inss beneficio consulta aposentadoria
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Acórdão, Processo nº 5945967-45.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... e julgou prejudicada a apelação do INSS, nos autos de ação declaratória, que visa a ... “PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRAVO LEGAL. DECISÃO ... conforme laudo pericial, entendo que o benefício de aposentadoria por invalidez concedido ... , DIB 20.11.2009, comprovado por nova consulta ao Sistema Dataprev, resultou na perda ...
- Acórdão, Processo nº 5005809-84.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
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Legislação para consulta
... I – benefício" de pensão por morte, auxílio-a- cidente ou aux\xC3" ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contri- buição, a alíquota de ...
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Acórdão nº 1001822-81.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001822-81.2020.8.11.0015APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELADO: MARIA DIVA MENDESE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PREJUDICIAL DE MÉRITO –
... SOMENTE A PARTIR DA EMISSÃO DO EXTRATO PELO INSS EM MEADOS DE SETEMBRO DE 2019 – DESCABIMENTO ... valores indevidamente descontados de benefício" previdenciário tem como marco inicial a data do \xC3" ... de R$93,00 de seu benefício de aposentadoria de um salário mínimo ... E mais, em consulta ... - Acórdão, Processo nº 5000738-60.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
- Acórdão, Processo nº 6211977-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0000625-53.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5002301-32.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
... ária que objetivava a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Em consulta ao Sistema único de Benefícios – DATAPREV, rifica-se que o INSS implantou administrativamente o benefício de ...
- Acórdão, Processo nº 6073960-71.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... OS ... , a criança teria direito a algum benefício previdenciário, tal como o auxílio acidente? ... de ser reconhecido, para fins de aposentadoria, tempo de serviço referente à atividade rural ... Consigno, ainda, que em consulta ao sítio eletrônico do Ministério do Trabalho ...
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Acordao N° 1400778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ofício. Caged - cadastro geral de empregados e desempregados. Consulta pública. Intervenção judicial. Desnecessária. Inss. Vínculo empregatício dos devedores. Benefício previdenciário. Baixo valor. Preservação da dignidade do devedor. 1. As informações contidas no banco de dados do caged são acessíveis à parte pela rede de internet ou via pesquisa...
... CONSULTA PÚBLICA ... INTERVENÇÃO JUDICIAL. RIA. INSS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS ... DEVEDORES ... aposentadoria ou ... outro benefício recebido pelos devedores, ... -
Decisão Monocrática Nº 4009140-83.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4009140-83.2019.8.24.0000, de Joinville Agravante : Genilda ZachariasAdvogado : Everton Luís de Aguiar Agravado : Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS Procurador : Sérgio Rovani Klein Júnior Relator : Desembargador João Henrique Blasi DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de agravo de instrumento interposto por Genilda
... : Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS ... Procurador : Sérgio Rovani Klein Júnior ... Infere-se, em consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, tal ... da parte autora ao recebimento da aposentadoria por invalidez, no percentual de 100% do de-benefício, condenando o réu a pagar o valor correspondente ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face do ”Governo do Estado de ... a utilização do bem se fundamenta no benefício coletivo decorrente da atividade desempenhada ... de Contas da União, respondendo à Consulta feita acerca da interpretação da Lei 9.702/98, ... ém ao servidor que, no momento da aposentadoria, ocupava o imóvel ou, em igual condição, ao ...
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Acórdão, Processo nº 5314463-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... púbere objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de sua guardiã legal, ... os requisitos para a obtenção da aposentadoria, conforme previsto no art. 102, §§ 1.º e ... Em contestação, o INSS juntou consulta ao Sistema CNIS da Previdência ...
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Acórdão, Processo nº 5029456-26.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - ... , condenou o réu a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a partir ... Em consulta ao Sistema único de Benefícios – DATAPREV, ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... Esta espécie de benefício previdenciário está prevista na Constituição ... , conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, ... VI - A consulta ao CNIS demonstra que não houve o recolhimento ...
- Acórdão, Processo nº 0002747-67.2015.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
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Processo administrativo previdenciário
... corretos, mesmo que seja negado o benefício em sede administrativo, a ausência de ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 ... Justiça poderá ser feita por meio de consulta ao Portal do Ministério da Justiça na Internet ... empregado, após a concessão de aposentadoria por invalidez ou especial, o INSS cientificará o ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRSM DE FEVEREIRO/1994 ... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC nº 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução ... 42 e 46 em desp. 10 (aposentadoria especial) ... Tem ainda a atribuição de ... laborativo do segurado em gozo de benefício por incapacidade, com vistas ao encaminhamento à ... 15.3 – Os Módulos Consulta de Perícia Médica Titular e Dependentes ...
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Acórdão Nº 0069504-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA À CENSEC. NÃO CADASTRAMENTO DO JUÍZO. HABILITAÇÃO DO MAGISTRADO E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO QUE DEMANDA MERA FORMALIDADE ADMINISTRATIVA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. CONSULTA QUE ANTECEDE EVENTUAL PEDIDO DE PENHORA.
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PEDIDO DE CONSULTA À CENSEC. NÃO CADASTRAMENTO ... DO JUÍZO ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. VERIFICAÇÃO DE VÍNCULO ... EMPREGATÍCIO OU ECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... POSSIBILIDADE. CONSULTA QUE ... dos salários e proventos de aposentadoria ... para a satisfação de crédito não ... -
Dos Pressupostos Recursais
... 765 da CLT), avaliar o custo-benefício da intervenção de terceiros e indeferi-la ... 2.2.2. Legitimidade do INSS ... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 ... autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe-JT, cujo acesso também será ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... determina ao executado que alegar o benefício da execução menos lesiva, o dever indicar ... decorrentes da complementação da aposentadoria, serão devidas as parcelas até a data do ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de ...
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Legislação
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... É assegurado ao aprendiz o direito ao benefício previsto na Lei n. 7.418, ... de 16 de ... III — aposentadoria concedida pela Previdência Social; ... IV — ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ...