inss beneficio consulta aposentadoria
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Acórdão, Processo nº 5001433-22.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUVENAL LEANDRO DA SILVA ... Advogados ... o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, revogando a tutela ... , fazendo jus à concessão do benefício de aposentadoria a partir da data que preencher ... Em consulta ao extrato CNIS (abaixo colacionado), constata-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056960720184058300), 04-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. DELITO DESCRITO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação criminal interposta pelo réu M. J. DE A. E L. DA C. ante sentença que julgou procedente a pretensão deduzida...
... viabilizando o recebimento indevido de benefício de aposentadoria ... Oportuno colacionar ... /12/2003, Antônio Cosme Sobrinho requereu ao INSS a concessão de aposentadoria por idade, acatada ... Fiscal nº 009/2010, da APEGR/PE; ii) de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003133620184058401), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0800313-36.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENOK DE ALMEIDA JALES ADVOGADO: Enok De Almeida Jales APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ....
... para fins de concessão da aposentadoria por invalidez do Demandante no Regime Próprio ... para fins de carência para o benefício de aposentadoria vindicado, em razão de que ... /RN, nos termos da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77/2015, art. 10, I e do art. 130, §§ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086153220214050000), 17-05-2022
PJE 0808615-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO SINGULAR. VALORES PERCEBIDOS ANTERIORMENTE A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO CONSIDERADOS PELO ÓRGÃO AUXILIAR. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em face de decisão proferida pelo MM. Juízo da ... de descontar os valores pagos na aposentadoria por invalidez (NB 32/171.213.839-9), que fora ... Em consulta aos autos originários (PJE ... ) do ano de 2015, atinentes ao referido benefício previdenciário, com MR calculada no importe de ... -
Acórdão nº 1001003-89.2019.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001003-89.2019.8.11.0077APELANTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA INACIOAPELADO: BANCO VOTORATIM S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1001351-37.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001351-37.2021.8.11.0110APELANTE: RO OTSIHORO O XAVANTEAPELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1003385-12.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1003385-12.2021.8.11.0004APELANTE: ENELDINO CUCOXEREUAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1002044-70.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1002044-70.2021.8.11.0029APELANTE: APUAI WAURAAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006203820128150021), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000620-38.2012.8.15.0021 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIANO MENDES LYRA E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO...
... INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... ão Ordinária onde o autor objetiva aposentadoria" especial na qualidade de trabalhador rural.Senten\xC3" ... os requisitos para a concessão do benefício previdenciário, inclusive do exercício da ... agricultora, datada de 18/10/2007;c) Consulta ao cadastro eleitoral da autora onde conta a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129858320214058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0812985-83.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BEZERRA DAVID ADVOGADO: Veridiana Valença RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" em face de acórdão que deu provimento em parte \xC3" ... ção de requerimento administrativo de benefício previdenciário por ausência de fundamento ... -
Acórdão nº 1000253-51.2020.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000253-51.2020.8.11.0110APELANTE: WA UTOMOZANI XAVANTEAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1013912-58.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1013912-58.2019.8.11.0015APELANTE: EVA LUCIA LOPES CARVALHOAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊN
... ÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos nte sobre o benefício da aposentadoria por idade rural prevista no ... Não recolhimento aos cofres do INSS ... Para estes não será necessário o ... de economia familiar, uma vez que há consulta" realizada junto ao Cadastro Nacional de Informaç\xC3" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ... I - prestar atendimento preferencial à ... árias, que estejam em via de aposentadoria, será prioritário ... § 2º O serviço ... plataforma eletrônica disponível para consulta na internet, com vistas à garantia da ... ício da viagem, sob pena da perda do benefício ... § 7º O Bilhete de Viagem da Pessoa Idosa e ...
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Acórdão nº 1002808-34.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1002808-34.2021.8.11.0004APELANTE: CECILIA REWAPTU TSERETEMEAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008229720178173120), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000822-97.2017.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNA ELHA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... Aduz, ainda, perceber o benefício de pensão por morte de trabalhador rural desde ... 11 desta Lei, a aposentadoria por idade, desde que comprovem o exercício de ... Em consulta ao INFBEN - Informações do Benefício ficou ... -
Acórdão Nº 5000498-42.2019.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA ALEGADA INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 1026,§2º DO CPC. ACOLHIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO EVIDENCIADO. AFASTAMENTO DA MULTA QUE SE MOSTRA DEVIDO. RECOLHIMENTO DA MULTA COMO CONDICIONANTE PARA...
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Acórdão nº 1002788-43.2021.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1002788-43.2021.8.11.0004APELANTE: CAETANO TSERENHI RU MORITUAPELADO: BANCO PAN S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS –...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1000224-30.2022.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1000224-30.2022.8.11.0110APELANTE: VITORIA RE UWE XAVANTEAPELADO: BANCO BRADESCO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – IMPROCEDENCIA – CONSIGNADO INSS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE...
... BANCÁRIO – IMPROCEDENCIA – CONSIGNADO INSS – PRELIMINAR – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a legislação que autorizou o benefício; ... VII - à participação em constituição ou ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação dos ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão nº 1009732-96.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1009732-96.2019.8.11.0015APELANTE: SALETE FERREIRAAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA –...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1008308-19.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1008308-19.2019.8.11.0015APELANTE: DIONIZIA DA SILVAAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA –...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1002015-20.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1002015-20.2021.8.11.0029APELANTE: AKULU KAMIHA YAWALAPITIAPELADO: BANCO CETELEM S/AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1001615-06.2021.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001615-06.2021.8.11.0029APELANTE: YACALU KUIKUKOAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO FRAUDULENTO –
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ... -
Acórdão nº 1001081-13.2021.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORAC Nº 1001081-13.2021.8.11.0110APELANTE: PENHIMIWE XAVANTEAPELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.AE M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDENCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E CONTRATO...
... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONSIGNADO INSS – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO E ... benefício de aposentadoria perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Ademais, em consulta à página deste e. Tribunal de Justiça de Mato ...