instituição de longa permanencia
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020894-94.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA OS AGRAVADOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROCEDEREM AVALIAÇÃO MÉDICA NO IDOSO E VIABILIZAREM SUA INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE SAÚDE DE CUIDADOS PROLONGADOS OU O SEU ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA ...
... EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071207-93.2019.8.19.0000 (Cível), 12-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS ENTES PÚBLICOS RÉUS PRESTEM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS AOS IDOSOS, COM A REINSERÇÃO EM SUAS FAMÍLIAS. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. 1.Agravante discorre sobre a decisão agravada e se reporta à matéria...
... SOPRIANO DA SILVA seja acolhida em instituição de longa ... permanência, pública, ... -
Acórdão nº 50019984620188210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PESSOA IDOSA. ACOLHIMENTO. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DA INTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A RESTRINGIR A CONDENAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO E NO QUE DIZ COM...
... forneçam, solidariamente, internação de longa permanência ao autor. ... Deixo de condenar ... réus a internação do autor em instituição de longa permanência ... A inconformidade ... -
Decisão Monocrática nº 51933959020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-01-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO.
... INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. FALECIMENTO DA AUTORA NO ... -
Decisão Monocrática nº 51047681320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE IDOSO. MEDIDA PROTETIVA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL A FAZENDO PÚBLICA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
... INSTITUCIONAL DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.193039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA - IDOSO EM VULNERABILIDADE - POSSIBILIDADE. 1. Embora reconheça que o Estatuto da Pessoa Idosa priorize o atendimento da pessoa idosa por sua própria família, há exceção quando o idoso encontra-se em situaçã
... , no prazo de 10 (dez) dias, em instituio de longa permanncia, fornecendo transporte seguro para a ... -
Decisão Monocrática nº 50014492620178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. PESSOA IDOSA E COM ENFERMIDADES MENTAIS. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. PRESTAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DO PODER PÚBLICO. URGÊNCIA E NECESSIDADE DO TRATAMENTO COMPROVADA. DIREITO FUNDAMENTAL QUE NÃO SE SUBMETE AOS LIMITES ADMINISTRATIVOS EM SENTIDO...
... de proteção de abrigamento em instituição de longa permanência. pessoa idosa e com ... -
Acórdão nº 1.0112.14.000187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ILPI - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - NÃO OBSERVÂNCIA DOS DISPOSITIVOS 48 E 50 DO ESTATUTO DO IDOSO - JUNTADA PARCIAL DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS COM A CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO TÁCITO DOS PEDIDOS - ART. 487, III, 'a' do CPC - PROCEDÊNCIA RECONHECIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A...
... Idade", denominada ILPI - Instituio de Longa Permanncia para Idosos, localizada no Municpio de ... -
Acordao N° 1757947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Remessa necessária cível. Ação de abrigamento. Idoso. Idade avançada. Saúde debilitada. Instituição de longa permanência. Sentença mantida. 1. Nos termos do estatuto do idoso (lei 10741/2003), o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. E o parágrafo 1º...
... AVANÇADA. SAÚDE DEBILITADA. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ... SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071207-93.2019.8.19.0000 (Cível), 29-09-2020
EMENTA ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS ENTES PÚBLICOS RÉUS PRESTEM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS AOS IDOSOS, COM A REINSERÇÃO EM SUAS FAMÍLIAS. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. 1.Agravante discorre sobre a decisão...
... instituição de longa permanência, pública, filantrópica ou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.558439-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESTATUTO DO IDOSO - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI - PESSOA IDOSA - PRIORIDADE NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA - ART. 56 DA LEI Nº 10.741/03 - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL COLETIVO - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. - O Estatuto do...
... diversas irregularidades na Instituio de Longa Permanncia para Idosos, Recanto Bem Viver, tais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.558439-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESTATUTO DO IDOSO - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI - PESSOA IDOSA - PRIORIDADE NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA - ART. 56 DA LEI Nº 10.741/03 - INAPLICABILIDADE - DANO MORAL COLETIVO - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. - O Estatuto do...
... diversas irregularidades na Instituio de Longa Permanncia para Idosos, Recanto Bem Viver, tais ... -
Acórdão nº 1.0000.16.084985-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA -TUTELA DE URGÊNCIA - MELHORIAS DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IDOSOS - PRIORIDADE NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - RECURSO DESPROVIDO. I - Estabelece o artigo 3º, parágrafo único, II, do Estatuto do Idoso, que o Estado deve dar preferência
... aos idosos abrigados na ILPI (Instituio de Longa Permanncia para Idosos). Por fim, o rgo ... -
Decisão Monocrática nº 70085492353 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
... SAÚDE. internação em instituição de longa permanência. VALOR DA CAUSA E CUSTO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000658-87.2014.8.19.0047 (Cível), 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS) CENTRO GERIÁTRICO LEONEL CHAVES, RESPEITANDO-SE AS NORMAS PREVISTAS NA RDC/ANVISA NO 283, DE 26/09/2005, COM FORNECIMENTO DE EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA, OU OFERTA POR OUTRO MEIO, ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO A TERCEIROS, O SERVIÇO DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO...
... MUNICIPALIZAÇÃO DA ILPI (INSTITUIÇÃO DE LONGA ... PERMANÊNCIA PARA IDOSOS) CENTRO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.282331-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ABRIGAMENTO DE PESSOA IDOSA - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AFASTADAS - ESTATUTO DO IDOSO - SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA - RECURSO NÃO PROVIDO.O Ministério Público detém legitimidade ativa para o ajuizamento de demanda que visa...
... seja disponibilizada vaga em instituio de longa permanncia pblica ou privada ao requerente ... -
Decisão Monocrática nº 50044139220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 13-01-2022
... PESSOA idosA. abrigamento. instituição de longa permanência ... 1. É dever da ...
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Decisão Monocrática nº 52399272520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PARA O GENITOR IDOSO INTERNADO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DOS FILHOS RÉUS, A DECISÃO AGRAVADA INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO PAI AUTOR QUE, INTERNADO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO, NÃO POSSUI RENDA SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. EMBORA A AUSÊN
... para o genitor idoso internado em instituição de longa permanência ... ante a falta de ... -
Decisão Monocrática nº 51068441020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI PARA LOCALIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OU SEUS RESPONSÁVEIS. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI PARA ... -
Acórdão Nº 5010534-74.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... instituição Lar Sagrada Família cesse a admissão de novos ... suas famílias ou outras Instituições de Longa Permanência para Idosos com capacidade para ...
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Acórdão nº 71010119477 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... abrigamento de pessoa idosa em instituição de longa permanência. estudo social determinado ...
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Acórdão nº 50384192920218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. ABRIGAMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA/CLÍNICA GERIÁTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FAMILIARES NO DEVER DE PRESTAR AMPARO À PESSOA IDOSA. ARTIGO 22 DA CF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESTADO DE VULNERABILIDADE, BEM ASSIM, DE QUE O NÚCLEO FAMILIAR NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUPORTAR O CUSTO DA...
... ), a internação em clínica geriátrica de longa permanência. Requereu a concessão de tutela ... assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.§ 1o A assistência ... -
Acordao N° 1734232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Saúde. Idoso. Acolhimento em instituição de longa permanência. Estado grave de saúde. Obrigação intrínseca de fornecimento de home care, ante o estado clínico do paciente, considerado na sentença. Multa razoável e proporcional.
... Saúde. Idoso. Acolhimento em instituição de longa ... permanência. Estado grave de ... -
Decisão Monocrática nº 50001875820218210152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECORRENTE DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO (ILPI) REQUERIDA EM AÇÃO CONEXA. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE REGIMENTAL "FAMÍLIA". COMPETÊNCIA DECLINADA.
... de iNTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO (ILPI) requerida ... -
Decisão Monocrática nº 51544520420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 10-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. INTERDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Tratando-se de demanda em que pleiteada tutela ao direito à saúde, com base nos artigos 6º, 23, II, e 196, CF/88, especificamente de custeio, pelos entes públicos demandados, de parte da internação em instituição de longa...
... DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO" DE LONGA PERMANÊNCIA. INTERDIÇÃO. COMPETÊNCIA\xC2" ...