instituição de longa permanencia
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Decisão Monocrática nº 50969492520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-07-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA DE PROTEÇÃO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO - ILPI. NECESSIDADE DE ANÁLISE MÉDICA QUANTO AO ESTADO E CAPACIDADE DO IDOSO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação que visa a internação em instituição de longa permanência para idosos, com debate quanto à capacidade de pessoa maior, a
... éria debatida nos autos (custeio de instituição de longa permanência para idoso) não traduz ... -
Acordao N° 1394658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação. Processo civil. Civil. Plano de saúde. Autogestão. Idoso. Internação. Instituição. Longa permanência. Recusa. Devida. Danos morais. Incabíveis. 1. O plano de saúde tem como objetivo específico fornecer atendimento médico hospitalar nos momentos de emergência, urgência ou qualquer adversidade da saúde, no qual o seu beneficiário necessite recorrer a uma assistência especializada de modo...
... IDOSO ... INTERNAÇÃO. INSTITUIÇÃO. LONGA PERMANÊNCIA. RECUSA. DEVIDA. DANOS ... -
Decisão Monocrática nº 50002068720158210083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL. DEVER DO ESTADO EM SENTIDO AMPLO. PRESTAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. ASSISTÊNCIA SOCIAL. CASO CONCRETO EM QUE NÃO É DIRETAMENTE DEBATIDA NENHUMA QUESTÃO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA OU DAS SUCESSÕES. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.
... DE PROTEÇÃO. ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. PESSOA portadora de ... -
Decisão Monocrática nº 51359294120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
... pleito de abrigamento em instituição de longa permanência. AÇÃO AJUIZADA PELO ...
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Acórdão Nº 0636577-17.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-11-2023
... INTERDIÇÃO DE INSTITUIÇÃO" DE LONGA PERMANÊNCIA DE PESSOA IDOSA ... PRESEN\xC3" ...
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Acórdão nº 51920014820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 03-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. IDOSO. TUTELA DE URGÊNCIA. ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. TRANSFERÊNCIA A OUTRO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DEMANDADO. OBRIGAÇÃO SUPLEMENTAR DE CUSTEIO DAS DESPESAS MANTIDA. Reconhecida, em tutela de urgência, competir ao município demandado o custeio suplementar de abrigamento de idoso em instituição de longa...
... , em que postulado acolhimento em instituição de longa permanência do idoso em favor de quem ... -
Acórdão nº 71010178218 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. ABRIGAMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA/CLÍNICA GERIÁTRICA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DA INTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DO CUSTEIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA NO PONTO. RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO E RECURSO DO ESTADO...
... ABRIGAMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA/CLÍNICA GERIÁTRICA ... -
Processo nº 0047200-70.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... ACOLHIMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE ... PERMANÊNCIA ... idoso, em instituição de longa ...
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Acórdão Nº 1000998-15.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-09-2021
... TUTELA DE URGÊNCIA ... INSTITUIÇÃO ... PERMANÊNCIA ... CONTROLE ORÇAMENTÁRIO ... longa permanência para idosos ... instrumento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.083086-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - MAIOR INCAPAZ - AUTISMO GRAVE - INTERNAÇÃO - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA - HOSPITAL GERIÁTRICO - POSSIBILIDADE - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO PROVIDO.- Em processos de internação de incapaz, portador de autismo severo, o que deve ser atendido é o interesse da incapaz, e não os anseios dos pais, uma vez que o princípio que deve nortear
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Acórdão Nº 0638843-74.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-07-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS À IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DOS IDOSOS PARA OUTRAS INSTITUIÇÕES APROPRIADAS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA RATIFICAÇÃO DA LIMINAR. PENDÊNCIA DE
... INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ... PARA IDOSOS. ADOÇÃO ... -
Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada ... em hospitais e instituições de longa permanência; ... V – proteção ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031594-66.2019.8.19.0000 (Criminal), 31-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONTRA DECISÃO QUE, EM ¿AÇÃO ORDINÁRIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA¿ AJUIZADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM FACE DO ORA AGRAVANTE E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE...
... DE LOURDES SOPRIANO DA SILVA, EM INSTITUIÇÃO ... DE LONGA PERMANÊNCIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) ... -
Decisão Monocrática nº 51422116120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA OU EM CLÍNICA PARTICULAR. MAIOR RELATIVAMENTE INCAPAZ, REPRESENTADO POR CURADOR. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. IRDR 20 DO TJRS. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECONHECIDA.
... INTERNAÇÃO EM instituição" de loNga permanência ou em clínica particular.\xC2" ... -
Acórdão nº 71010260024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO PRIVADA DE LONGA PERMANÊNCIA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. PEDIDO NÃO APRECIADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
... instituição privada de longa permanência. ÓBITO DA PARTE ... PERMANENCIA em razão das patologias descritas nos laudos ... -
Acórdão nº 50026825120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. IPE-SAÚDE. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. NEGATIVA DE DISPENSA PELO PLANO. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. NÃO É FACULTADO AO PLANO DE SAÚDE NEGAR O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO, SOB A JUSTIFICATIVA DESTE NÃO FAZER PARTE DA COBERTURA, POIS NÃO CABE AO IPE-SAÚDE SELECIONAR O TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO PACIENTE. APELAÇÃO...
... , necessitando do internação em instituição de longa permanência ... Por outro lado, a ... -
Acórdão nº 50057178820208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. MEDICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO. ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA DE PERMANÊNCIA - ILPI. PROBLEMAS DE SAÚDE QUE DEMANDAM CUIDADOS ESPECIAIS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EXTREMA. AUSÊNCIA DE FAMILIARES E DE RECEBIMENTO DE QUALQUER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CUSTEIEM A INTERNAÇ
... indeterminado, em lar de acolhimento de longa permanência ... Sucumbentes, condeno os réus ... assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada ... ( ... ).." (grifei) ... -
Acórdão Nº 0702261-55.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-02-2023
... ACOLHIMENTO ... CONCEDIDA ... INSTITUIÇÃO ... PERMANÊNCIA ... SUPERVENIENTE ... de longa permanência decorreu do cumprimento da liminar ...
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Acórdão nº 1.0000.23.061639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE DIREITO COLETIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI). ATENDIMENTO ESPONTÂNEO PELA INSTITUIÇÃO - CONFIRMAÇÃO PELO PRÓPRIO ÓRGÃO MINISTERIAL AUTOR DA DEMANDA. CONDENAÇÃO QUE, NO CONTEXTO, TORNOU-SE DESNECESSÁRIA. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA HOMOLOGAÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020894-94.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA OS AGRAVADOS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROCEDEREM AVALIAÇÃO MÉDICA NO IDOSO E VIABILIZAREM SUA INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE SAÚDE DE CUIDADOS PROLONGADOS OU O SEU ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA ...
... EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51936098120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA E CUSTEIO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE REFORMAS A DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO LIMINAR DE INTERNAÇÃO DA FAVORECIDA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, EM QUE PESE TENHA SIDO...
... AÇÃO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA E CUSTEIO. PLEITO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071207-93.2019.8.19.0000 (Cível), 12-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO PARA QUE OS ENTES PÚBLICOS RÉUS PRESTEM SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS AOS IDOSOS, COM A REINSERÇÃO EM SUAS FAMÍLIAS. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. 1.Agravante discorre sobre a decisão agravada e se reporta à matéria...
... SOPRIANO DA SILVA seja acolhida em instituição de longa ... permanência, pública, ... -
Acórdão nº 50019984620188210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PESSOA IDOSA. ACOLHIMENTO. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DA INTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A RESTRINGIR A CONDENAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO E NO QUE DIZ COM...
... forneçam, solidariamente, internação de longa permanência ao autor. ... Deixo de condenar ... réus a internação do autor em instituição de longa permanência ... A inconformidade ... -
Decisão Monocrática nº 51933959020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 17-01-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO.
... INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. FALECIMENTO DA AUTORA NO ... -
Decisão Monocrática nº 51047681320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE IDOSO. MEDIDA PROTETIVA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL A FAZENDO PÚBLICA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.
... INSTITUCIONAL DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ...