instituição de longa permanencia
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Decisão Monocrática N° 07426029020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Agravo de instrumento interposto por Samedil Serviços de Atendimento Médico S/A contra a decisão do Juízo da 1ª Vara Cível do Gama/DF (processo 0711676-17.2023) de deferimento da tutela de urgência consistente na ?cobertura da permanência da agravada em instituição de longa Permanência para Idosos ? ILPI- credenciada, nos termos sugeridos pelos médicos que assistem à paciente, conforme relatórios/
... da permanncia da agravada em instituio de longa Permanncia para Idosos ? ILPI- credenciada, nos ... -
Acórdão Nº 0010347-89.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... ACOLHIMENTO DE IDOSA ENFERMA EM INSTITUIÇÃO DE ... LONGA PERMANÊNCIA. SITUAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50243678220168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-02-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. INTERNAÇÃO EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. 1. Nas hipóteses de sentença condenatória ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público interno, é obrigatória a remessa necessária contemplada pelo artigo 496 do Código de...
... INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. ... 1. Nas hipóteses ... -
Acórdão nº 50013451420218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MENOR INCAPAZ. ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL. EM SE TRATANDO DE AÇÃO VISANDO À INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE MENOR INCAPAZ, A COMPETÊNCIA É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, INCISO V, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO DESTA...
... ções em estabelecimento de longa permanência pleiteada na demanda – matéria ... os valores para pagamento da instituição escolhida pela parte autora. Por fim, postula a ... -
Acórdão Nº 5003054-11.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... a clínica "Bem Viver", especializada em longa permanência de idosos; 3) o IC foi instaurado a ... Vieira de Oliveira, e mantida na instituição pelo seu sucessor no cargo, Sr. Vinicio José dos ...
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Acórdãos nº 2158861-60.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2017
... EMENTA PROCESSO Internação Instituição de longa permanência Relatório ...
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Acordao N° 1821796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-02-2024
Conflito negativo de competência. Ação de abrigamento. Instituição de longa permanência de idoso. Assistência social. Competente o juízo suscitado. 1. A internação de pessoa idosa em instituição de longa permanência de idoso (ilpi), configura matéria afeta à assistência social e não à saúde pública. 2. Conflito negativo de competência julgado procedente, para declarar competente o juízo suscitado,
... AÇÃO DE ABRIGAMENTO. INSTITUIÇÃO DE ... LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSO. ASSISTÊNCIA ... -
Acordao N° 1828322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Estatuto do idoso. Processo civil. Pessoa idosa (83 anos). Hipervulnerabilidade. Internação em instituição de longa permanência - ilpi. Tutela de urgência. Probabilidade do direito e perigo de dano. Decisão mantida. 1. In casu, além de atendido o critério etário de 60 (sessenta) anos, estabelecido na resolução rdc nº 502/2021 para o abrigamento em instituição de longa...
... INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO" DE LONGA ... PERMANÊNCIA –ILPI ... TUTELA DE URG\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50000251320168210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 14-07-2022
... MAIOR INCAPAZ. INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. MINISTÉRIO ...
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Decisão Monocrática nº 50014424320218210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. SAÚDE. FORNECIMENTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DE QUE NECESSITA IDOSA. A MATÉRIA EM QUESTÃO NÃO MAIS SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4ª GRUPO CÍVEL, POIS SE REFERE À SAÚDE DE PESSOA IDOSA, QUE SE INSERE ENTRE AS MATÉRIAS CUJA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DOS 1º, 2º E 11º GRUPOS CÍVEIS, NOS...
... pedido liminar de acolhimento em instituição de longa permanência para idosos ajuizada pelo ... -
Acórdão Nº 5011883-33.2020.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ATENDIMENTO DE IDOSA COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE RESIDIRIA NO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS INTERESSADAS PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE TAL FATO. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DESTA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA NO CURSO DA DEMANDA. DECISÃO...
... de abrigamento de idoso em instituio de longa permanncia ajuizada contra o MUNICPIO DE ... -
Processo nº 0008193-75.2014.8.19.0012 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... de fazer convênio com instituição asilar ... tuição de Longa Permanência para ...
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Acórdão Nº 0900057-64.2014.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... demandada vem atuando como instituio de longa permanncia para idosos com vrias ...
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Decisão Monocrática nº 50193486520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA AJUIZADA POR PESSOA IDOSA EM FACE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DE ENTE MUNICIPAL. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO QUARTO GRUPO CÍVEL. DEMANDA VOLTADA À CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, COMO MORADIA E SAÚDE. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO E DIREITO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELO PODER...
... INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA AJUIZADA POR PESSOA IDOSA ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002413-83.2020.8.19.0000 (Cível), 26-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência, que objetiva obrigar o réu a iniciar, no prazo de 30 (trinta) dias, procedimento licitatório visando à implementação de Instituição de Longa Permanência de Idosos Pública em Conceição de
... ório visando à implementação de Instituição ... de Longa Permanência de Idosos Pública em ... -
Acórdão nº 50086226620208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÕES CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. INTERNAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. Em matéria de saúde pública, a responsabilidade da União, Estados e Municípios é solidária, competindo-lhes, independentemente de divisão de funções, garantir direito fundamental à vida e à saúde do cidadão. Jurisprudência pacificada, o que...
... indeterminado, em lar de acolhimento de longa" permanência, devendo ser utilizado 50% do benef\xC3" ... necessitando, de internação em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) ... -
Acordao N° 1678121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Direito constitucional. Remessa necessária. Ação de obrigação de fazer. Direito à saúde e à assistência social. Dever do estado. Art. 196 da constituição federal e art. 31 da lei n° 13. 146/2015. Acolhimento da autora em instituição de longa permanência para pessoas com deficiência. Cabimento. Paciente com doença mental e sem vínculos familiares efetivos. Situação de vulnerabilidade social e econô
... ACOLHIMENTO DA AUTORA ... EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA PESSOAS COM ... -
Acórdão Nº 5001429-47.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... e por isso estar hospedada na Instituio de Longa Permanncia para Idosos Snia Regina Crispin Me - ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011793-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO PENSIONATO REVIVER LTDA. Ação coletiva que visa à defesa dos interesses da coletividade dos idosos que se encontravam acolhidos na instituição demandada, em apreço à integridade física e psicológica dos mesmos. Em cognição sumária, irregularidades relativas ao
... JUVENTUDE E DO IDOSO. INSTITUIÇÃO ... PENSIONATO REVIVER LTDA. Ação coletiva que ... outra instituição de longa permanência pública, filantrópica ... ou ... -
Decisão Monocrática nº 50062707620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 21-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABRIGAMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSO - ILPI E EM ALBERGUE MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL. - A competência para o julgamento de ações que visam o abrigamento de idosos em Instituições de Longa Permanência e/ou em albergue...
... INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSO - ILPI E EM ... -
Decisão Monocrática nº 50174687620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES DA FEDERAÇÃO. A ASSISTÊNCIA À SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU, ABRANGENDO DE MODO INDISTINTO TODOS OS ENTES FEDERADOS – UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 6º, 23, II E 196, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONTROVERSO O DEVER DA...
... ) DE PROVIDENCIAR INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE PACIENTE COM QUADRO ... -
Decisão Monocrática N° 07194550620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face da decisão proferida pelo Juízo da Sexta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0703331-88.2021.8.07.0018, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determinado que o poder público promova o abrigamento do agravado em Instituição de Longa Permanência para Idosos. Em...
... o abrigamento do agravado em Instituio de Longa Permanncia para Idosos. Em suas razes recursais, ... -
Processo nº 0043398-02.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Medida de Proteção Ao Idoso. Deferimento Da Antecipação Dos Efeitos Da Tutela para Determinar Ao Município Do Rio de Janeiro e Ao Estado Do Rio de Janeiro que Realizem a Transferência Da Idosa para Instituição de Longa Permanência Adequada Às Suas Necessidades. Causa de Pedir Tem como Questão Direito Fundamental a Vida e Saúde. Poder Publico Não Pode EXIMIR-SE de...
... TRANSFERÊNCIA ... INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1005430-04.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... DE RISCO ABRIGO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 50584151220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. ECA E IDOSO. FORNECIMENTO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. COMPETE AO PODER PÚBLICO ASSEGURAR AO IDOSO A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E À ASSISTÊNCIA INTEGRAL EM ENTIDADE DE LONGA PERMANÊNCIA, DESDE QUE COMPROVADA A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PRÓPRIOS OU DA FAMÍLIA. AUSENTES ELEMENTOS A DEMONSTRAR
... ação de fornecimento de vaga em instituição de longa permanência proposta contra o ...