Instituições comerciais
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054149-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2022
APELAÇÃO. RÉU SOLTO. ARTIGO 171, CAPUT, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71 E ARTIGO 304 C/C 297 E 304 C/C 298, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO: 04 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 31 (TRINTA E UM) DIAS-MULTA À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A CONDENAÇÃO DOS RÉUS NOS TERMOS DA DENÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO...
... estabelecimentos comerciais e instituições ... financeiras. Registre-se que, o delito de ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... semelhantes, relativamente a aspecto ou aspectos operacionais, comerciais, ambientais e de segurança relevantes para a gestão ferroviária de ... I – instituições científicas, tecnológicas e de inovação; ... II – entidades ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de Registro do Comércio (DNRC), por intermédio das Juntas Comerciais, e os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas prestarão, ... ícios realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou ...
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Acórdãos nº 2097355-20.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Septiembre de 2016
... PRETO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1°, parágrafo 4°, dispõe que as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e ... documentos administrativos, bancários, financeiros ou comerciais e documentos de empresas", "identificar ou localizar os produtos do crime, ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... Art. 4º As carteiras comerciais de operações de crédito contratadas por meio das instituições ...
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Acórdão nº 0002106-73.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2019
... PREJUÍZOS À MENCIONADA VÍTIMA, ... ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ... INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ... MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.048909-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - EQUIPARAÇÃO A CONTRATO DE CRÉDITO CONSIGNADO - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Encontrando-se expostas as razões
... nos contratos de carto de crdito e em razo das prticas comerciais rotineiramente adotadas nessa modalidade contratual, os juros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... alternativas, articulando, para esse fim, as ações das instituições, órgãos e setores, externos e internos, envolvidos no programa; ... IV ... I - rubricar balanços comerciais; ... II - processar e julgar os feitos de falências e concordatas e as ...
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Acórdão nº 50007206920228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... 543-C DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS ... bancos emissores de cartão de crédito e os estabelecimentos comerciais respondem pelos danos gerados por fortuito interno, relativo a fraudes ...
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Decisão Monocrática nº 50059868720218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA ... comerciais), a verificação da idoneidade das compras realizadas com cartões ...
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Decisão Monocrática nº 50223650320218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA ... bancos emissores de cartão de crédito e os estabelecimentos comerciais respondem pelos danos gerados por fortuito interno, relativo a fraudes ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... 6 Os contratos civis e comerciais vigentes do Instituto Brasileiro de Turismo sero objeto de novao, nos ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... as exibições realizadas em circuitos de salas de cinema comerciais, em salas públicas, em circuitos alternativos e em projetos de ... e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades ...
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Relatório e Voto com número 5378355-51.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECLUSÃO. FURTO DE OBJETOS DENTRO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MATERIAIS. 1- A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam foi analisada em decisão saneadora, não sendo impugnada pelo requerido/apel
... as regras do Código de Defesa do Consumidor, pois as Instituições de Ensino ... Superior, como prestadora de serviços educacionais que ... comerciais e congêneres que fornecem estacionamento aos veículos de seus ... -
Acórdão nº 2009/0142113-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas; ... V ...
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Acórdão Nº 0006211-07.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 11-04-2023
... INDICADOS PELA RECEITA FEDERAL, PELAS INSTITUIÇÕES ... FINANCEIRAS E PELAS JUNTAS COMERCIAIS. DESNECESSIDADE ... DE MAIORES ...
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Acórdão nº 0060579-13.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... às instituições financeiras são permitidas a cobrança de juros em operação de ... comerciais, não se verificando ... abusividade no caso em tela, haja vista a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015406-58.2020.8.19.0001 (Cível), 14-07-2021
PROCESSO: 0015406-58.2020.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO/ AUTOR: THERESINHA DE MATTOS RABELLO Magistrado: Dr. Fernando Rocha Lovisi VOTO Adoto o relatório da sentença: "Em breve síntese, alega a parte ter firmado contrato de empréstimo com o réu, porém não recebeu o valor acordado. Por tais motivos, ajuizou a presente demanda pugnando supostos danos morais...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... III - Participação nas negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com países e entidades ... de Guerra, pelo Exército e pela Aeronáutica Militar, são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e ...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... IX - ?fins preferencialmente comerciais?, refere-se às atividades cujos aspectos comerciais são predominantes ... ção ou intercâmbio sem fim comercial entre cientistas ou instituições cientificas registradas junto às Autoridades Administrativas dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , apoio e controle das atividades aeronáuticas civis e comerciais, privadas e desportivas; ... f) planejamento, estabelecimento, ... a) moeda, crédito, instituições" financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previd\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, ... obrigações por empréstimos, para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... c) deságio na colocação de títulos; ... d) ...
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Acórdão nº 50017947520208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 31-08-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA ... bancos emissores de cartão de crédito e os estabelecimentos comerciais respondem pelos danos gerados por fortuito interno, relativo a fraudes ...
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Acórdão Nº 0803855-80.2021.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2022
... s administradoras de carto de crdito, aos estabelecimentos comerciais, s instituies financeiras emitentes do carto e at mesmo s proprietrias das ...