instituto da caução
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Acordao N° 1403065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores. Sustação de protesto. Prova pericial. Dilação probatória. Necessidade. Tutela de urgência. Perigo de dano. Reversibilidade da medida. Presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, devido às restrições ao crédito da agravada e ao comprometimento de suas atividades empresariais, além da...
... garantido, pois a máquina dada em caução tem menor valor (R$149.874,32), que deve, ao menos, ser ... complementado, ... Argumenta que a agravada se utilizou do instituto ... da caução para garantir ao juízo a possibilidade de ressarcimento; ... -
Acórdão Nº 0800814-89.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... ão vergastada, determinando que a parte recorrida preste uma caução" idônea, ... devendo o agravante ser devidamente intimado acerca da aceita\xC3" ... acerca do instituto da caução, vejamos: ... Art. 829. Aquele que for obrigado a dar caução ...
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Decisão Monocrática Nº 4027381-08.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-11-2019
... da Justiça Federal, na hipótese de acatamento da inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ... no feito; b) correção do valor da causa; c) necessidade de caução para garantir eventuais prejuízos sofridos; e d) a admissão do IBAMA no ...
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Acordao N° 1418100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Civil e processual civil. Contratao de locação de veículo. Transporte particular de passageiros. Rescisão antecipada. Prévio aviso. Ausência. Caução. Restiuição. Lucros cessantes. Cabimento. Danos morais. Não configurados. Recurso dos réus/recorrentes conhecido e provido. Recurso do autor/recorrente conhecido e provido 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... RESCISÃO ANTECIPADA ... PRÉVIO AVISO. AUSÊNCIA. CAUÇÃO. RESTIUIÇÃO. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO ... DANOS MORAIS. NÃO ... aborrecimentos, sob pena de relativizar o instituto (CF, art. 5º, V e X; CDC, art. 6º, VI) ... 14. Destaco que o mero ... -
Acórdãos nº 2204402-19.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... MONOCRÁTICO ADMITINDO A OFERTA DO BEM DADO EM CAUÇÃO PELA AGRAVANTE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE ... A preclusão é instituto de segurança da relação jurídico-processual e não ...
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Direito das coisas
... É muito importante entender o instituto" da detenção, pois ele traz exceções ao conceito de posse. Um exemplo t\xC3" ... bens que receber, determinando o estado em que se acham; b) dar caução (fidejussória ou real) se lhe exigir o dono da coisa; se o usufrutuário ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... ATOS DO PODER LEGISLATIVO ... Art. 6º A. caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma ... VII - se o Instituto ou Caixa, promitente vendedor, pedir o prédio para residência de seu ...
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Acórdãos nº 2181084-07.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... família - Imóvel espontaneamente indicado como caução em contrato de locação Pedido de liberação que ... no tocante ao dever anexo de lealdade e ao instituto do “venire contra factum proprium”, não podendo ser ...
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Decisão da Presidência nº 783037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
... A prestação de caução é incompatível com o instituto da tutela antecipada, que constitui a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Após consulta à marca Pierre Alexander no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, verificou-se que a referida ... ão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte ...
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Decisões Monocráticas nº 783037 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
... A prestação de caução é incompatível com o instituto da tutela antecipada, que constitui a ...
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Acórdãos nº 1003316-89.2015.8.26.0224 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... Pretensão de aplicação do instituto da “ supressio ”. Afastamento. Peculiaridades do caso não ... Afastamento. Caução" é garantia de natureza real e não se confunde com a fian\xC3" ...
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Primeiras linhas
... Depois de sua positivação em 1934 (art. 113, § 33), 1 o instituto" jurídico do mandado de segurança permaneceu em todas as demais constitui\xC3" ... administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; ...
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Execução provisória e definitiva
... A tanto serviria a caução que se prestou para a movimentação da execução provisória (v., ... O cumprimento provisório da sentença "corresponde ao instituto jurídico processual, em que se permite que sentenças ou acórdãos ainda ...
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... 246, promover a ação social ut ... singili, desde que preste caução pelas custas e honorários de advogado devidos no caso de ... vir a ação ... competência, no sentido técnico do instituto processual, entre ... juiz estatal e árbitro. Com efeito, tanto faz a ...