interdição segredo justiça
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Acórdãos nº 0077544-16.2013.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 24ª CÂMARA DA ... contraiu o empréstimo Interdição decretada mais de três anos após ... SEGREDO" DE JUSTIÇA Pedido de decretaç\xC3" ...
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Processo nº 0396205-25.2014.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Direito Constitucional e Civil - Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais C/c Obrigação de NÃO-FAZER - Alegação Autoral de Indevida Divulgação de Dados Processuais de Ação de Interdição - Sentença de Improcedência - Ausência de Violação Ao Direito À Intimidade Do Autor - Informações Divulgadas Pelo Site Do Tribunal de Justiça que Se Limitam Ao Normal Andamento Do Processo que
... INTERDIÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SE LIMITAM ... interdição tramitada em segredo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... Parágrafo único ... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO". AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOMEA\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003572-87.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... juntada a ao de interdio, que corre sob segredo de justia, qual foi encerrada aps a data da ...
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Acórdão nº 50054734020208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
INTERDIÇÃO. EXAME PERICIAL DO INTERDITANDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. 1. A INTERDIÇÃO É UM INSTITUTO COM CARÁTER NITIDAMENTE PROTETIVO DA PESSOA, NÃO SE PODENDO IGNORAR QUE CONSTITUI TAMBÉM UMA MEDIDA EXTREMAMENTE DRÁSTICA, E, POR ESSA RAZÃO, É IMPERIOSA A ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS PARA AGASALHAR A DECISÃO DE PRIVAR ALGUÉM DA CAPACIDADE CIVIL, OU DEIXAR DE DAR TAL AMPARO
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... S. com a r. sentença que julgou procedente a ação de interdição, com a ressalva dos direitos ao próprio corpo, à sexualidade, ao ... -
Acórdão nº 50595160320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
INTERDIÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CABIMENTO. 1. HAVENDO EXPRESSA DETERMINAÇÃO NO ART. 752, §2º, DO NCPC ACERCA DA NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL QUANDO O INTERDITANDO NÃO CONSTITUIR ADVOGADO PARA OFERECER CONTESTAÇÃO E REPRESENTÁ-LO NO PROCESSO, E NÃO SENDO OBSERVADA TAL EXIGÊNCIA, IMPERIOSA A DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE SEJA OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL. 2....
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... Com efeito, a interdição é um instituto com caráter nitidamente protetivo da pessoa, mas não se ... -
Decisão Monocrática nº 50047348820208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE ... INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL DO INTERDITANDO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA ...
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Acórdão nº 50088181120218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DE DUAS AÇÕES IDÊNTICAS, EM COMARCAS DISTINTAS. EXTINÇÃO DA MAIS MODERNA. VIABILIDADE. LITISPENDÊNCIA EVIDENCIADA. SUPOSTO BENEFÍCIO À INTERDITANDA, COM A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, INCAPAZ DE AUTORIZAR A BURLA À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE. SENTENÇA CONFIRMADA, EM SEUS EXATOS TERMOS. RECURSO DESPROVIDO.
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... L. D. M. contra sentença que, nos autos da ação de interdição ajuizada em favor de C. D. M. C. M, julgou extinto o feito, nos seguintes ... -
Decisão Monocrática nº 50495985620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 988 DO STJ. DECISÃO REFORMADA. NA ESPÉCIE, MOSTRA-SE IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NEUROLÓGICA/PSIQUIÁTRICA (ART. 753 DO CPC), QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR MERO ATESTADO MÉDICO, QUE NÃO ESPECIFICA A EXTENSÃO DA INCAPACIDADE. DECISÃO REFORMADA. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 988 DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 988 DO STJ ... -
Acórdão nº 50022637820208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO FEITO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. A PROVA PERICIAL ACOSTADA AOS AUTOS É INCONCLUSIVA E INSUFICIENTE PARA ATESTAR OS LIMITES DA INCAPACIDADE DA INTERDITANADA. ALÉM DISSO, POR OCASIÃO DE SUA ENTREVISTA, A INTERDITANDA RESPONDEU DE FORMA LÓGICA AS PERGUNTAS QUE LHE FORAM FEITAS. DESSE MODO, A FIM DE VERIFICAR E
... RELATOR: Desembargador RUI PORTANOVA ... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Ação de interdição de ANA CLÁUDIA proposta por seu companheiro FLÁVIO ... A sentença ... -
Decisão Monocrática nº 50146369120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. ÓBITO DO INTERDITANDO. PERDA DE OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PREJUDICADO.
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... APELAÇÃO CÍVEL. interdição. óbito do interditando. perda de objeto. pretensão recursal esvaziada. ... -
Acórdão nº 50352893020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO INTERDITANDO. DEMANDA ENVOLVENDO CAPACIDADE E ESTADO DE PESSOA. PRECEDENTES DO STJ. SEGUNDO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL EMANADA DO STJ, A DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO DEVE LEVAR EM CONTA, PRIORITARIAMENTE, A PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO INTERDITANDO, DE MODO QUE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À...
... SUSCITANTE: SEGREDO DE JUSTIÇASUSCITADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... Nos autos do processo de interdição movida por R. S. F. em face de W. S. M. foi nomeada como curadora ... -
Acórdão nº 50522396720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELAS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS PELO CURADOR NOMEADO. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO REVELA QUALQUER SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, MORMENTE DIANTE DO ELEVADO VALOR RECEBIDO PELA CURATELADA A TÍTULO DE PENSIONAMENTO, QUE NÃO AUTORIZA A DESOBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELANTE: SEGREDO DE ... com a sentença proferida nos autos da Ação de Interdição ajuizada em face da genitora dos autores, V.T.de B.M., representado nos ... -
Acórdão nº 50027891720188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... especial, contra sentença que, nos autos da ação de interdição proposta por Ministério Público, julgou procedente o pedido, nos ...
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Decisão Monocrática nº 50122734720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA PROVIDÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, DE JUNTADA DE CERTIDÃO DO DETRAN E DO REGISTRO DE IMÓVEIS PARA APURAÇÃO DE BENS REGISTRADOS EM NOME DA CURATELADA. PARTE HIPOSSUFICIENTE E REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. CABIMENTO. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA PROVIDÊNCIA, PELA PARTE AUTORA, DE ... -
Acórdão nº 50003622120208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA COM O INTERDITANDO NÃO REALIZADA. ART. 751 DO CPC. CURADOR ESPECIAL NÃO NOMEADO. ART. 752, §º, DO CPC. NULIDADES EVIDENCIADAS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. NÃO HÁ COMO AFASTAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA PREVISTA NO ART. 751 DO CPC E A PREVISÃO CONTIDA NO §2º, DO ART. 752, DO CPC. CONSIDERANDO O DESRESPEITO À NORMA...
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... ... interdição parcial ajuizada por J. J. M. em favor de E. F. M., julgou procedente o ... -
Decisão Monocrática nº 50028410420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TRAMITAÇÃO DO FEITO QUE CULMINOU NA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E, EM DILIGÊNCIAS PARA A AVERBAÇÃO DA INTERDIÇÃO, VERIFICADO O PRETÉRITO DECRETO DE INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE DEMANDA PRÓPRIA PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... agravo de instrumento. curatelas. ação de interdição". tramitação do feito que culminou na prolação da sentença e, em dilig\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50001770320108210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. 1. A INTERDIÇÃO É UM INSTITUTO COM CARÁTER NITIDAMENTE PROTETIVO DA PESSOA, NÃO SE PODENDO IGNORAR QUE CONSTITUI TAMBÉM UMA MEDIDA EXTREMAMENTE DRÁSTICA, E, POR ESSA RAZÃO, É IMPERIOSA A ADOÇÃO DE TODAS AS CAUTELAS PARA AGASALHAR A DECISÃO DE PRIVAR ALGUÉM DA CAPACIDADE CIVIL, OU DEIXAR DE DAR TAL AMPARO QUANDO É INCAPAZ. 2. MESMO QUE TODA...
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... INTERDIÇÃO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. 1. A INTERDIÇÃO É UM ... -
Decisão Monocrática nº 50026645620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELAS. INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. CARÁTER PROTETIVO DO INSTITUTO DA INTERDIÇÃO. IMPOSIÇÃO DE ACAUTELAR-SE DE ELEMENTOS SUFICIENTES E NECESSÁRIOS À PROTEÇÃO DO INCAPAZ. IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA COMPETENTE PERÍCIA. EXEGESE DO ART. 753 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELAS. INTERDIÇÃO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. CARÁTER PROTETIVO DO ... -
Decisão Monocrática nº 52527688620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELAS. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DO FILHO AUTOR COMO CURADOR PROVISÓRIO. CABIMENTO. DISSENSO FAMILIAR NÃO CONFIGURADO NOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A AUTORIZAR A NOMEAÇÃO DE CURADORA DATIVA PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. REFORMA DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... agravo de instrumento. curatelas. interdição. nomeação do filho autor como curador provisório. cabimento. dissenso ... -
Acórdão nº 51753905420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ADMISSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. NETA DA DEMANDADA, QUE TAMBÉM FOI CONSTITUÍDA POR AMBOS OS REQUERIDOS COMO SUA PROCURADORA. NÃO HÁ ÓBICE À HABILITAÇÃO DA NETA DA DEMANDADA COMO TERCEIRA INTERESSADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, POIS, ALÉM DA RELAÇÃO DE PARENTESCO, ELA TAMBÉM FOI CONSTITUÍDA POR AMBOS OS REQUERIDOS COMO SUA PROCURADORA,...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE ... agravo de instrumento da decisão que, nos autos da ação de interdição ajuizada em face de MARIA M. K. D. e MOISES G. D., deferiu a inclusão da ... -
Decisão Monocrática nº 50002236420168210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE CONCEDE O PARCIAL LEVANTAMENTO DA CURATELA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. NORMA COGENTE QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE TAL SOLENIDADE. EXEGESE DO ART. 756, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO...
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO". PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE CIVIL. senten\xC3" ... -
Acórdão nº 50310847120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA DEBONI ... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... Central de Porto Alegre, que julgou procedente a ação de interdição ajuizada pela esposa do incapaz, Anelise M.M., ora apelada, nomeando-a ...
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Acórdão nº 52382490920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ATUAL ACERCA DA ALEGADA INCAPACIDADE. PARA A INTERDIÇÃO, EM TUTELA DE URGÊNCIA, NECESSÁRIA PROVA ATUAL DE QUE A PARTE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, EM RAZÃO DE ESTADO DEMENCIAL E/OU QUADRO PSICÓTICO, NÃO SENDO SUFICIENTE ATESTADOS MÉDICOS DATADOS DE 2014. ADEMAIS, A DEMANDADA, EM CONTESTAÇÃO, JUNTOU...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... instrumento contra decisão proferida nos autos da ação de interdição de ELIANE C. E., que indeferiu o pedido de tutela de urgência ...