Internamento
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Acórdão nº 0016678-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... Agravo de Instrumento. Seguro de saúde. Negativa de ... cobertura do serviço home care internamento domiciliar ... Paciente idosa (82 anos de idade), em delicada situação ... de saúde, que necessita de assistência de saúde domiciliar ... Ante ...
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Decisao Nº 0028574-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SEGURADA MENOR PORTADORA DE EPILEPSIA CONVULSIVA. COMPROVADA A NECESSIDADE DE INTERNAMENTO PARA UTI PEDIÁTRICA. RISCO DE VIDA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE SOB A ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. CARACTERIZADA A...
... SEGURADA MENOR PORTADORA DE EPILEPSIA CONVULSIVA. COMPROVADA A NECESSIDADE DE INTERNAMENTO PARA UTI PEDIÁTRICA. RISCO DE VIDA. NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE SOB A ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO PERÍODO DE CARÊNCIA CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 0517917-69.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... INTERNAÇÃO EM ... CLÍNICA ESPECIALIZADA. RECUSA COM BASE EM ... CLÁUSULA EXCLUDENTE. ABUSIVIDADE RECONHECIDA ... OBRIGAÇÃO DE INTERNAMENTO. PRECEDENTES STJ ... ALEGAÇÃO DA OPERADORA DE TRATAR-SE DE SPA DE ... LUXO. DESCABIMENTO. CLÍNICA DE ENDOCRINOLOGIA ... CADASTRADA NO CREMEB ...
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Acórdão Nº 0801716-08.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-09-2018
... Klever Rêgo Loureiro ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas ... : Estado de Alagoas ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À ... INTERNAMENTO ... COMPULSÓRIO ... DEPENDENTE ETÍLICO. NECESSIDADE DE ... INCLUSÃO DO PACIENTE NO POLO PASSIVO ... DA AÇÃO. EMENDA DA INICIAL ... 1. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027637220204058500), 05-10-2021
Ementa Administrativo. Apelação interposta, em razão de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora em face à União, os quais objetivavam à indenização por danos morais , ante a falta de assistência médico-domiciliar ao falecido esposo, no valor equivalente a R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais), bem como a promoção post mortem do de cujus ao posto de 3º Sargento da...
... , não por indeferimento da Marinha do Brasil, mas, sim, pelo agravamento do estado de saúde do paciente, cuja saúde frágil exigia internamento hospitalar e não permanência em domicílio. Afasta-se, portanto, qualquer ilegalidade por parte do ente público ... Observa-se que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08123308220214050000), 17-11-2021
Ementa Processual Civil. Conflito negativo de competência suscitado pela Juizado Especial Federal - 19ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, no Recife, em face da ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela antecipada c/c indenização por danos morais, movida contra Saúde Caixa - Caixa Econômica Federal, inicialmente distribuída a 5ª Vara da Seção Judiciária de...
... parcial mandíbula com enxerto ósseo, osteoplastia de mandíbula e osteotomias alvéolo-palatinas -, para a qual, além das despesas de internamento com a unidade hospitalar, honorários da equipe médica, ainda se exige o pagamento de material cirúrgico a ser fornecido pelo réu, variando os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006182220198250061), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000618-22.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSANA MARIA ALMEIDA VIDAL ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho APELADO: JOSEFA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... Restou ainda comprovado nos autos que o endereço do de cujus constante na autorização de internamento hospitalar e na certidão de óbito é o mesmo da Sra Josefa, tendo inclusive o velório ocorrido em sua residência ... Do exposto, nego ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08256942420194058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0825694-24.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luciano Jose De Melo Neto REPRESENTANTE: MARIA JOSE MARINHO DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... do instituidor da pensão (17/10/2012), não precede à maioridade da autora (nascida em 13/04/1973), pois o registro do seu primeiro internamento data do ano de 2000, quando ela possuía 27 (vinte e sete) anos de idade. Observa-se, ainda, que a autora já morou sozinha no Rio de Janeiro, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034925820164058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0803492-58.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Bruno Cantisani De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR DA...
... Foi dito, ainda, que no dia da Perícia, o Autor havia apresentado "laudos de episódio recente de internamento por angina instável, sendo necessário ser submetido a implante de novos stents farmacológicos para tratamento de cardiopatia" ... Das ... -
Acórdão Nº 0012482-89.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-10-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE ... REEMBOLSO DE DESPESAS COM INTERNAMENTO DE URGÊNCIA ... /EMERGÊNCIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA FORA DA REDE ... CREDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ... REQUERIDA. REEMBOLSO ...
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Acórdão nº 0512231-62.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
... melhor tratamento. Se há indicação de internamento em clínica especializada para ... tratamento de obesidade, deve a Apelante cobrir os custos do tratamento, visando ... resguardar a saúde e a vida ...
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Acórdão nº 0543665-06.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... melhor tratamento. Se há indicação de internamento em clínica especializada para ... tratamento de obesidade, deve a Apelante cobrir os custos do tratamento, visando ... resguardar a saúde e a vida ...
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Acórdão nº 0505685-25.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE ... DO CDC. ENUNCIADO 608/STJ. OBESIDADE ... MÓRBIDA GRAU III. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE ... OBESIDADE, REGULARMENTE INSCRITA NO ... CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... PRERROGATIVA MÉDICA DE ...
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Acórdão nº 0555911-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... indicar o melhor tratamento. Se há indicação de internamento em clínica ... especializada para tratamento de obesidade, deve a Apelante cobrir os custos do ... tratamento, visando resguardar a saúde e a vida ...
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Acórdão nº 0025105-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO ... DE SAÚDE. INTERNAMENTO EM CLÍNICA ... ESPECIALIZADA. OBESIDADE MÓRBIDA GRAU I ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A ... GRAVIDADE APONTADA. PARECER EMITIDO PELO ...
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Acórdão nº 0007367-07.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE ... INTERNAMENTO. INVOCAÇÃO DE CARÊNCIA. DESCABIMENTO, TENDO EM VISTA A ... EXPRESSA RESSALVA CONTIDA NO ARTIGO 12,V, ALÍNEA "C", DA LEI 9.656/98 E A ...
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Acórdão nº 0533459-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO DE OBESIDADE ... GRAU III. EXISTÊNCIA DE COMORBIDADES. AUTORA ... PORTADORA DE LÚPUS ERITEMATOSO. RELATÓRIOS ... E EXAMES ...
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Acórdão Nº 0002456-22.2018.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO ... IMPRÓPRIA, COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE ... SEGURANÇA CONSISTENTE EM INTERNAMENTO ... RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, ... SOB A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ... TESE REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA ...
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Acórdão Nº 0011242-56.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
... medida de segurança, é calculada pela pena ... máxima em abstrato fixada ao crime ... 2. Perdura o internamento ou tratamento ... ambulatorial enquanto não ... houver cessado a ... periculosidade ... 3. Persistindo os motivos que decretaram a ... medida de ...
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Acórdão nº 0536119-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... família não possui condições financeiras de arcar com o tratamento. Pediu a autorização do ... internamento pelo tempo que fosse necessário, bem como indenização por danos morais ... em valor não inferior a R$ 17.000,00. Juntou documentos de págs ...
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Decisao Nº 0506713-57.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. INTERNAMENTO EM CLÍNICA DE EMAGRECIMENTO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA A DO TRATAMENTO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA E À NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO A...
... que, ao julgar Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por usuária de plano de saúde, decidiu por confirmar a medida liminar que internamento por 180 (cento e oitenta) dias para tratamento de obesidade, declarando ainda a abusividade da cláusula contratual que restringia a cobertura do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006704720174058305), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800670-47.2017.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: GUSTAVO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: Walter Pinheiro De Carvalho Filho REPRESENTANTE: Antonio Fernando Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... E para o quesito complementar, respondeu: " Não foi possível obter o detalhamento do motivo para a permanência do internamento na UTI do Hospital da Restauração durante o período entre 20/08/16 e 29/08/16. É possível que tenham existido fatores médicos associados ... -
Acórdão nº 0002373-60.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... AUTORA ACOMETIDA POR AVC ... NECESSIDADE DE TRATAMENTO HOME CARE ... APRESENTAÇÃO DE ÓBICES, PELA SEGURADORA, PARA ... AUTORIZAR O INTERNAMENTO DOMICILIAR. SITUAÇÃO ... DE CARÁTER EMERGENCIAL. PREVALÊNCIA DO DIREITO ... À VIDA E À SAÚDE. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS ...
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Acórdão nº 0565200-83.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. OBESIDADE ... MÓRBIDA GRAU III, COM DIVERSAS CO-MORBIDADES ... INTERNAMENTO. CLÍNICA DE OBESIDADE ... ESTABELECIMENTO DEVIDAMENTE REGISTRADO ... PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ... Necessidade de internação em ...
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Acórdão nº 0503125-71.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. OBESIDADE ... MÓRBIDA GRAU III, COM IMC 42,63 KG/M², COM ... DIVERSAS CO-MORBIDADES. INTERNAMENTO ... CLÍNICA DE OBESIDADE ESTABELECIMENTO ... DEVIDAMENTE REGISTRADO PERANTE O CONSELHO ... REGIONAL DE MEDICINA. Necessidade de internação em ...