interrupção prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-390100-75.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. CONTAGEM DO QUINQUÊNIO DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR. A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que tanto a prescrição bienal como a quinquenal são interrompidas pela ação ajuizada anteriormente e arquivada. Desse modo, a prescrição quinquenal conta-se a partir do primeiro ato de interrupção da...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... -
Acórdão nº 2013/0241839-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE ... -
Acórdão nº 2014/0058005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. 1. Os Embargos de...
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0079240-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOVA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN. APLICAÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0021328-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO" DO PRAZO PRESCRICIONAL. . ... PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1356996 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO DO DEVEDOR, QUE RETROAGE À DATA DE ...
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Acórdão nº 2014/0237003-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. O parcelamento da dívida tributária enseja a interrupção - e não a suspensão - do prazo prescricional, o qual recomeça a contar por inteiro a partir do inadimplemento. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.A
... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO. ... PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186068-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. DEMORA POR CULPA ATRIBUÍVEL AO EXEQUENTE. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE NÃO RETROAGE À PROPOSITURA DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ART. 240, §§ 1º E 2º DO CPC. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. VERBA SUCUMBENCIAL A SER SUPORTADA PELO EMBARGADO.1. Em regra, a interrupção da prescrição, operada pelo...
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Acórdão nº 2015/0093008-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Recurso especial em que se discute a ocorrência de prescrição intercorrente em execução fiscal. 2. Hipótese em que o Tribunal declarou que ajuizada a execuç
... FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA DE ... interrupção ou suspensão ... -
Acórdão nº 2015/0057539-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-85.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM FOLGAS E ABONOS-ASSIDUIDADE USUFRUÍDOS. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 337 do c. TST, do que dispõe o art. 896,...
... 6ª Turma ACV/cs/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão nº 2014/0113114-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43200-54.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DEFESA APRESENTADA EM AUDIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROTESTO. ARGUIÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. ART. 795 DO CLT. 2. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESFUNDAMENTADO. 3. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS. NECESSIDADE. 4. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. SÚMULA 126/TST. O...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESFUNDAMENTADO. 3. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS ... -
Acórdão nº 2015/0011456-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO". AGENTE ... POLÍTICO. DEMORA DA CITAÇÃO. MECANISMO DO\xC2" ...
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Julgamento de embargos de declaração pode ser marco interruptivo da prescrição
Opinião: Embargos de declaração e interrupção da prescrição
- Acórdão nº 2014/0121138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0366749-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à ação declaratória os efeitos da interrupção do prazo ... 5. Por outro lado, a interrupção da prescrição foi afastada com base na ...
- Acórdão nº 2009/0025013-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INTERRUPÇÃO - AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA E ARQUIVADA. A anterior propositura...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... - INTERRUPÇÃO - AÇÃO COLETIVA ANTERIORMENTE AJUIZADA ... -
Acórdão Nº 1202790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... PENAL – CONDENAÇÃO – ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO – ... PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO. O acórdão confirmando sentença ... implica ...
- Acórdão nº 2014/0147274-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0210257-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102900-65.2004.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268/TST. INAPLICABILIDADE DA OJ 392/SBDI1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. Ajuizada uma primeira ação trabalhista, a interrupção da prescrição diz respeito apenas às idênticas parcelas postuladas na segunda ação. Mera ressalva contida naquela ação quanto a determinado tema, sem a formulação de pedido específico, nã
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 268/TST. INAPLICABILIDADE DA OJ 392/SBDI1/TST ...