interrupção prescrição
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Acórdão nº 2014/0206407-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (interrupção ... prescrição ...
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Acórdão nº 2011/0001539-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 219, § 1º, DO CPC. RETROAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PARA A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA ...
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Acórdão nº 2010/0080711-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO". ART. 2º, § 3º, DA LEI 6.830⁄80. SUSPENSÃO POR 180 DIAS. NORMA APLIC\xC3" ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO: CITAÇÃO. MORATÓRIA. SUSPENSÃO. LEIS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 2013/0102254-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DEMANDA ...
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Acórdão nº RHC 28822 / AL de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA CONSUMADA ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A ... 1. Esta Corte tem entendimento firmado de que a interrupção da prescrição ocorre na data em que a sentença condenatória é ...
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Acórdão nº 2009/0187835-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DUPLICATA. COBRANÇA. AÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. 1. A propositura de ação judicial que importe em impugnação do débito de cártula representativa do direito do credor, é causa interruptiva da prescrição. Precedentes. 2. "Não se conhece do recurso especial pela divergência,
... DUPLICATA. COBRANÇA. AÇÃO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83⁄STJ ... -
Acórdão nº 2014/0334293-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE PROVA. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC.
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1037426 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CTN. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. SÚMULA 168⁄STJ ... 1. A ...
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Acórdão nº 2010/0073102-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FAZENDA PÚBLICA. DECRETO N. 20.910. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PRAZO ...
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Acórdão nº REsp 1249981 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA. CONCESSÃO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO ART. 168, I, DO CTN. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PARCELAS ALCANÇADAS PELA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0327097-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO MAJORANDO A PENA. INTERRUPÇÃO" ... DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... I - Os embargos de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0195690-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÔNICA. CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA LIVRAMENTO CONDICIONAL, ... COMUTAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 200543 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. TERMO INICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA. EFETIVO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-09.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não...
... RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-09.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não...
... RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1581-55.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1581-55.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Não ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... exigidos, durante o prazo de cinco anos ou até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram, ... § 3.A interrupção do prazo mencionado no parágrafo primeiro só poderá ocorrer uma vez ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1247142 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7⁄STJ ...
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Acórdão nº 2013/0378760-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1207286 / RN de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DE REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO APÓS O PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... 1. A existência de requerimento administrativo ...
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Acórdão nº HC 187220 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO PELA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DA PRONÚNCIA. DESCABIMENTO. EFEITO OPERADO ... TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A 20 (VINTE) ANOS. PRESCRIÇÃO CONSUMADA ... 1. A interrupção da prescrição, decorrente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82140-13.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... INTERRUPÇÃO" DA PRESCRIÇÃO ... Afastada a existência de coisa julgada em relação \xC3" ...