inventario penhora no rosto dos autos
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Decisão Monocrática N° 07105943120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, aviado por Francinalda Leite Xavier de Oliveira em face de decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial que maneja em desfavor da agravada ? Sônia Maria de Ávila e Silva ?, indeferira a pretensão que formulara almejando a penhora no rosto dos autos da ação de inventário nº 002677-96.2013.8.07.0001 que...
- Acórdão Nº 5000002-87.1998.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000454-97.2010.8.19.0042 (Cível), 13-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE ICMS DOS EXERCÍCIOS DE 1992 E 1993. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À TERCEIRA EXECUTADA E DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AO SEGUNDO EXECUTADO. COMO É CEDIÇO, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE CINCO ANOS PARA OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRIMEIRO RECURSO...
... DILIGENCIANDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM ... APENSO ... FAZENDA PÚBLICA REQUEREU A PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ... -
Decisão Monocrática N° 07141336820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA SOUSA e MARIA NUBIA DE OLIVEIRA SOUSA contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do Processo nº 0715610-94.2020.8.07.0001, em que litiga com CONDOMINIO BRISAS DO LAGO, deferiu o pedido de penhora do imóvel constante da matrícula 24594, registrado no 2º Cartório de Registro de
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Decisão Monocrática N° 07136738120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE DOMINGOS NETO ARAÚJO PEDROSO e, HERMENGARDA TEODORO ARAÚJO (requerido) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em desfavor do ESPÓLIO DE OSVALDO TEODORO, processo n. 0023254-42.2014.8.07.0001, na
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Acórdãos nº 2147421-04.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... 14220 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora no rosto dos autos de inventário ...
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Acordao N° 1393741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cártula de cheque. Determinação de inclusão de honorários de sucumbência fixados em embargos à execução no quantum exequendo. Extinção do processo em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente. Existência de bem penhorado nos autos. Inércia da parte exequente não configurada. Prescrição intercorrente não caracterizada.
... EXISTÊNCIA DE BEM PENHORADO NOS AUTOS. INÉRCIA DA ... PARTE EXEQUENTE NÃO ... a execução encontrava-se garantida pela penhora de bem imóvel e ... que a parte exequente, de ... mediante requerimento de penhora no rosto dos autos de inventário no qual a executada ... -
Acórdãos nº 2020957-61.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de In strumento nº ... AÇÃO DE EXECUÇÃO PENHORA Determinação de penhora no rosto dos autos de inventário de eventuais créditos que a executada ...
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Decisão Monocrática nº 70072678717 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-06-2022
... encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora desimporta para constatação da inércia do ... E, apesar do requerimento de penhora no rosto dos autos do processo de inventário em 05/2011, ...
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Acórdãos nº 2190911-42.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de inventário, ...
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Acórdãos nº 2199784-94.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Vistos, relatados e discutidos destes autos do Agravo de Instrumento nº ... Penhora no rosto dos autos de ... penhora no rosto dos autos do inventário nº 0029062-68.2011.8.26.0562, que tramita ...
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Decisão Monocrática N° 07002314820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Órgão 7ª Turma Cível Classe Agravo de Instrumento Processo N. 0700231-48.2022.8.07.0000 Agravante(s) ELIANA DIAS RAMAGEM E OUTROS Agravado(s) MARCELO DIAS RAMAGEM Relator Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra Decisão do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Brasília que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu pedido de...
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Acórdão Nº 0039488-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 30-09-2023
... 19ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0039488-38.2023.8.16.0000 ... Agravo de ... EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE PENHORA EM DUPLICIDADE ... REJEIÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... QUE NÃO GARANTE, IMEDIATA E PLENAMENTE, A ...
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Acórdãos nº 0038079-54.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cí vel nº ... Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos de Inventário ...
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Acórdãos nº 2131533-92.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... demandas trabalhistas geradoras de penhora no rosto dos autos do inventário ...
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Decisão Monocrática N° 07241165720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Trata-se de embargos de declaração opostos por FERNANDO MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, (ID 45643266) em face da decisão monocrática de ID 48458718, que indeferiu o pedido liminar de decretação da indisponibilidade dos bens do espólio até o conhecimento da partilha. Nos embargos de declaração de ID 48903085, alega, em síntese, que a decisão monocrática embargada estaria eivada de contradição, em razã
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Processo nº 0009554-27.2018.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Agravo de Instrumento. Inexistência de Vícios. Alegação de que O Acórdão Restou Obscuro, Eis Que, Não Se Fala Na Penhora Ou No Recurso, Em Momento Algum Em Constrição de Crédito, Mas Sim de Patrimônio Ou Quinhão Hereditário que Deveria Ser Levado a Registro Em Prol Da Devedora e Não Ter O Mesmo Sido Legalizado por Alvará. Impossibilidade Jurídica e de...
... OBSCURO, EIS QUE, NÃO SE FALA NA PENHORA" OU NO RECURSO , EM MOMENTO ALGUM EM CONSTRIÇ\xC3" ... de Órfãos e Sucessões, penhora no rosto dos autos de processo de inventário, ... -
Acórdãos nº 1001312-97.2015.8.26.0024 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001312- 97.2015.8.26.0024, ... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA SOBRE IMÓVEL NÃO PERTENCENTE AO ... à possibilidade de penhora no rosto dos autos do inventário, ...
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Acórdãos nº 1033273-17.2017.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Julio de 2019
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº ... precatório e de ter havido penhora no rosto dos au to s de i nv en tá ... no rosto dos autos do inventário igualmente não se confunde com a penhora em ...
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Acórdãos nº 0000671-51.2011.8.26.0450 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... autos de Apelação nº 0000671-51.2011.8.26.0450 ... -se a isso a existência de penhora no rosto dos autos do ... no rosto dos autos do inventário de Rosário Dahy Neto, “a se ...
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Acordao N° 1680209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Gratuidade da justiça. Impugnação. Rejeitada. Violação ao art. 1. 016, iv, do cpc. Não conhecimento do recurso. Afastado. Violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Bem de família. Matéria de ordem pública. Penhora de quinhão hereditário. Possibilidade. Bem de família. Não comprovado. Dois imóveis. Recurso improvido. 1. Agravo...
... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. POSSIBILIDADE. BEM DE ... ainda a retirada da penhora sobre o rosto dos autos em processo de ... inventário, sob ... - Acórdãos nº 2021483-28.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0000028-39.1996.8.26.0444 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ... A FESP pediu para que se proceda penhora no rosto dos autos do processo de ... no rosto dos autos de inventário (fls. 129/135 e 151) - Atos praticados ...
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Acordao N° 1704120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pagamento espontâneo. Ausência. Bens penhoráveis. Localização. Diligências infrutíferas. Crédito detido pelo executado. Penhora no rosto dos autos de ação de inventário. Perfectibilização. Suspensão do curso processual e arquivamento dos autos. Suspensão. Fundamento. Prejudicialidade externa (cpc, art. 313, v, ?a?). Necessidade de...
... CRÉDITO DETIDO PELO EXECUTADO. PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO ... -
Acórdãos nº 0052136-48.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... relatados e discutidos estes autos do Apelação nº ... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Inventário de bens de espólio Autor da ... Em cumprimento da sentença, houve penhora no rosto dos autos do inventário ...