inventario penhora no rosto dos autos
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Acórdão, Processo nº 5004559-26.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... MARCONDES contra decisão proferida nos autos de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL ... pessoalmente intimada, em 21/01/2014, da penhora no rosto dos autos do inventário dos bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080913520214050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0808091-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE NUNES DE LIMA e outro INVENTARIANTE: GUSTAVO LUIZ ARAUJO RAMALHO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004486-48.2004.4.05.8201 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA...
... de decisão que indeferiu o pedido de penhora direta de bem do espólio, sob o fundamento de e "Inexistentes nos presentes autos informações acerca da pluralidade de credores os autos do inventário respectivo, bem como dos débitos pelos quais o ... precisa ser necessariamente com penhora no rosto dos autos ou habilitação nos autos do ... - Decisão Monocrática Nº 5049802-04.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2021
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Decisão Monocrática nº 5010725-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Marzo de 2017
... , indeferiu o pedido da parte exequente de penhora no rosto dos autos do Inventário nº ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... SANTANDER (BRASIL) S.A qualificado nos autos, através de advogado regularmente constituído, ... ício - Código 41017; ( x ) XXX - Auto de Penhora (incluída a avaliação) - Código 43010 ... ID 225527755, defere o pedido de penhora no rosto dos autos do Inventário Judicial de EVERALDO DA ...
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Acórdão nº 1.0338.03.015570-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - IRRELEVÂNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ORIGEM. Nos termos do art. 1.784, do CC "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde...
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Acórdão nº 1.0338.03.015570-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA DE BENS NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - IRRELEVÂNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO NA ORIGEM. Nos termos do art. 1.784, do CC "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde...
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O Crédito Tributário
... ou de qualquer outro tributo apurado em autos judiciais, o lançamento efetiva-o o juiz no ... citar a Fazenda para o processo de inventário, o prazo de decadência só se iniciará com a ... bens sobre os quais possa recair a penhora; decorrido o prazo máximo de 1 ano, sem que seja ... rosto dos autos da falência ou do inventário. A ...
- Acórdão, Processo nº 5017654-60.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-02-2020
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Acórdão Nº 0064327-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 12ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0064327-98.2021.8.16.0000 ... Agravo de ... Penhora. Autos de Inventário ... Dívida. Autor da ... ão é cabível acolher pedido de penhora no rosto de processo de ... inventário se a origem da ...
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Acórdão nº 50097627120218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DESCABIMENTO PERANTE JUÍZO QUE CUMPRE A REQUISIÇÃO. Descabe impugnar a penhora no rosto dos autos perante o juízo que apenas está cumprindo requisição proveniente de outro processo em que o aqui credor é devedor. Mantida a extinção da execução pelo pagamento, com remessa da quantia ao juízo solicitante. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... EV77, ressaltando que a impugnação à penhora no rosto dos autos deve ser realizada perante o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU ... - Acórdão, Processo nº 5032931-48.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-08-2022
- Acórdão Nº 5000034-50.2010.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Acórdão nº 1.0378.16.001235-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA DE NEGATIVA DE CONHECIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO CABIMENTO - ATO JURISDICIONAL PELO QUAL DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS - NATUREZA DE...
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Acórdão nº 70085401495 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. inventário. cessão de direitos hereditários feita por ... que, inicialmente, sobreveio ordem de penhora no rosto dos autos em relação ao quinhão de ...
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Acórdão Nº 0037669-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. DECISÃO QUE ADMITIU ... ALIMENTANDO ... SOBREVINDO A PENHORA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO PARA ... GARANTIA DA ... rosto dos autos de inventário, sendo o juízo da Vara ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de ... 87) Penhora no rosto dos autos. A penhora no rosto dos autos ... , o herdeiro respectivo é sucedido no inventário, pelos arrematantes. III. A preclusão vincula o ...
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Decisão Monocrática Nº 0028370-05.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... Compulsando os autos, infere-se que sobreveio Ofício n ... Exportação de Cristais Ltda., deferiu a penhora do crédito de R$ 4.825,11 (quatro mil, ... a insurgência contra a constrição no rosto dos autos, como se sabe, deve ser realizada no ... INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DECRETADA PELO JUÍZO ...
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Acórdão Nº 0804479-69.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-11-2023
... Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... 2ª ... ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO QUE TRAMITA EM ... crédito em inventário ... Salientou, em seguida, que o valor do ...
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Acórdão Nº 0020408-31.2014.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO . BOA FÉ DO ADQUIRENTE. Incorre em fraude à execução o executado que aliena bem de sua propriedade depois de iniciada demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (NCPC, art. 790, V, c/c o art. 792, IV), prescindindo do elemento subjetivo (boa fé) do terceiro adquirente para a sua configuração.
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... , requerendo a desconstituição da penhora. Com contraminuta do embargado (Id 2452020), vêm ... não tinha conhecimento de que havia inventário" judicial com penhora no rosto dos autos em relaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 5016374-60.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... -46.1999.8.24.0005 (Eventos 353 e 369, autos" na origem).Noticiou, em síntese, que \"persegue d\xC3" ... Ao tomar conhecimento da ação de inventário, o exequente/agravante requereu, então, a ... ção nos autos de inventário, bem como a penhora" nos autos de espólio. Sobreveio então, as decis\xC3" ... espólio, bem como indeferiram a penhora no rosto dos autos de inventário, entendendo que tal ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. FALECIDO. PENHORA POR DÃVIDAS. ART. 642 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. É possÃvel a penhora direta de bens do espólio quando consequente de...
... FALECIDO. PENHORA ... POR DÍVIDAS. ART. 642 DO CPC/2015 ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ... ser formulado perante o Juízo do inventário" ... Ao final, requer a reconsideração da decis\xC3" ... no rosto dos autos, na forma do que dispõe o art. 674 do ... -
Acórdão Nº 0000772-87.2014.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-09-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO POR TERCEIRO EM DEFESA DE PATRIMÔNIO ALHEIO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL. A terceira embargante não detém legitimidade e interesse jurídico para defender direito alheio, não podendo se opor ao ato de constrição dirigido contra eventual patrimônio a ser herdado por seu filho, tampouco tem legitimidade para atuar em nome do...
... quando sequer é parte no processo de inventário. Recurso não conhecido ... ACÓRDÃO Vistos, latados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da ... , em síntese, a desconstituição da penhora no rosto dos autos do processo de inventário de ... -
Sentença nº 1000491-69.2023.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Dr. José ... de boa-fé e indica processo para penhora no rosto dos autos. Valor dado a causa de R$ ... para penhora no rosto dos autos de inventário.Os demais embargados não se manifestaram.É o ...
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Acórdão nº 1.0024.03.128292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE DIREITO HEREDITÁRIO - PARTILHA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. penhorados os direitos hereditários no rosto dos autos do inventário, a execução deve prosseguir normalmente com a avaliação e leilão, independentemente da partilha, uma que a arrematação recai sobre o quinhão que pertence ao herdeiro executado.