investimentos estrangeiros no brasil
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil serão tributados pelo imposto de renda na forma ... II - os investimentos feitos a título de incentivo às atividades ... , exclusivamente, investidores estrangeiros; ... III - pelas carteiras de valores ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... política de validação de diplomas estrangeiros" de graduação e promover a cooperação entre pa\xC3" ... ção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de ... e patronais, bancos públicos de investimentos, fundações vinculadas a empresas públicas e ...
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DECRETO Nº 1721, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Promulga o Acordo-quadro de Cooperação, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Conselho das Comunidades Europeias, de 29 de Junho de 1992.
... Conselho das Comunidades Européias, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Presidente, em exercício, do Conselho das ... , o desenvolvimento da cooperação em matéria de comércio, investimentos, finanças e tecnologia, tendo em conta a situação especial do Brasil ...
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Arbitragem na administração pública
Demonstra-se a evolução do Direito Administrativo, quanto às três reformas do Estado Brasileiro, a partir dos anos 30. Parte-se do modelo burocrático,seguido pelo modelo desenvolvimentalista, até chegar à reforma gerencial, que possibilitou a inclusão de mecanismos resolutivos extrajudiciais de conflitos. A arbitragem é um mecanismo privado destinado ao julgamento de conflitos que envolvam...
... provocava desprestígio e queda de investimentos, inclusive estrangeiros, no Brasil ... Dentre ... -
Globalização da Economia
... Ricardo W. Caldas in "O Brasil e o mito da globalização", Celso Bastos Editor, ... também uma clara tendência de investimentos dos países desenvolvidos em países em ... Os investimentos estrangeiros no Brasil cresceram 5,9% em 2006 contra um ...
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Fatores contingenciais que contribuem para a adoção do custeio alvo: estudo de caso em uma empresa de serviços
O objetivo desse trabalho foi analisar a influência dos fatores contingenciais no sistema de custeio alvo de uma empresa prestadora de serviços no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa realizada foi um estudo de caso em uma empresa de consultoria em Tecnologia da Informação onde foram coletadas informações por meio de entrevistas acerca de aspectos contingencias (ambiente, tecnologia, estrutura e...
... No Brasil, o setor de serviços também apresenta grande ... dos investiment os diretos estrangeiros no Brasil, o qual recebe mais de 60% es investimentos e também é o setor a que pertencem os ... -
Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... investimentos para o aperfeiçoamento da gestão das políticas ... participação da República Federativa do Brasil nas diretorias-executivas não residentes, ... governamentais, investimentos estrangeiros diretos no Brasil e brasileiros no exterior, ...
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Aspectos Jurídicos da Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros (Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas)
... de promessa de compra e venda de um imóvel rural situado no Brasil, por um determinado valor que foi pago em três prestações: uma a vista ... O Brasil adota política de incentivar os investimentos estrangeiros no Brasil. Estabelece, contudo, regras constitucionais e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... I - servidores diplomáticos estrangeiros a serviço de seus governos; ... II - servidores ... XXXIX - a correção monetária de investimentos calculada aos mesmos coeficientes da variação ...
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Crise cambial e revisáo judicial dos contratos de 'leasing' indexados em moeda estrangeira: breve contribuiçáo ao debate
... No Brasil de 1994 e até hoje, além de urna elevada carga ... encargo menos oneroso aínda); os investimentos feitos pela iniciativa privada nao apenas ... compensados com os investimentos estrangeiros no Brasil e os recursos oriundos das ...
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Siemens investirá em centro tecnológico no Rio
... de engenharia eltrica e eletrnica do Brasil, vai construir um centro tecnolgico no pas, no ... , a empresa anunciar um pacote de investimentos no pas da ordem de US$ 150 milhes, dos quais US$ ... que vo concentrar investimentos estrangeiros no Brasil at 2014 na previso do BNDES - energia, ...
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Indústria vê ameaça em avanço de importados
... respondiam por 22,7% do consumo interno do Brasil em setembro, acima da fatia de 20,7% que detinham ... de Renda sobre as aplicaes de estrangeiros no pas. Ele admite que as medidas so polmicas, ... sugeriu que o governo direcione os investimentos estrangeiros no Brasil, voltando-os, por exemplo, ...
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Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... 5. A Comissão Nacional de Investimentos Estrangeiros ...
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Dilma cede, e governo vai apoiar sigilo eterno
... econmico que esse texto teria sobre investimentos estrangeiros no Brasil ... - A Lei de Informao ...
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Decreto nº 11.105 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
... III – um do Banco Central do Brasil; ... IV – um da Controladoria-Geral da União; ... á exercida pela Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... necessidades, a visão global dos investimentos e as definições quanto ao nível de serviço ... Art. 23. No caso de fornecedores estrangeiros que não possuam sede no Brasil, a contratante: ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... ão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro ... Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior ... Promoção Comercial e de Investimentos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a erradicação da pobreza exige investimentos com esse fim específico. Assim, a meta de ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... Os investimentos estrangeiros, que constituiriam outra forma de reduzir a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11452, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados e Aos Municipios, No Exercicio de 2006,com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387 de 30 de Dezembro de 1991, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.051, de 29 de Dezembro de 2...
... interno, os percentuais para investimentos estabelecidos neste artigo serão reduzidos em ... legal, inclusive quando residente no Brasil, para emitir e firmar os documentos referidos no ... e cooperação ligadas a governos estrangeiros que tenham avaliação positiva da agência ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... os contratos de administração e investimentos em arenas esportivas, de patrocínio, de ... ício da profissão a treinadores estrangeiros, desde que comprovem ter licença de sua ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... entrada, extradição e expulsão de estrangeiros’, ... mas, no rol de atribuições materiais ... com investimentos" em novos equipamentos públicos ... necessários \xC3" ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País ... ízo das competências do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, e observado o ... voltadas ao fomento de Investimentos Estrangeiros Diretos - IED no País e aos Investimentos ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... ções especiais de cabotagem e os investimentos delas decorrentes em instalações portuárias, ... ções relativas à sua operação no Brasil, com relação aos seguintes parâmetros de ... na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/Pasep-Importação), ou ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Relações Exteriores do Brasil e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, reunidos em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000; ... e de serviços e de tecnologia, bem como de oportunidades de investimentos nos dois países; ... b) o acréscimo de colaboração entre empresas ...
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Brasil contratará mais R$ 88 bi em geração e transmissão até 2022, diz Pepitone
... Pepitone, informou, em mensagem direcionada para investidores estrangeiros, que o Brasil contratar por meio de leiles mais R$ 88 bilhes em ... em parceria com a Agncia Brasileira de Promoo de Exportaes e Investimentos (Apex-Brasil), Pepitone afirmou que o segmento de transmisso responde pelo ...