investimentos estrangeiros no brasil
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Acórdão nº 2202-003.472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2016
... , exonera-se o lanamento.RETORNO DE INVESTIMENTOS. REGRA DE TRIBUTAO.O artigo 690, inciso II, do ... no foram registrados no Banco Central do Brasil, como investimentos ou reinvestimentos, quando ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil ... (C) são previstos ... , com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os ...
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História do Brasil
... de Souza Coutinho, futuro ministro da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, preparava o projeto vasto e poderoso Império , com vistas a garantir o ... economia em franco crescimento, na qual se multiplicavam os investimentos trazidos da metrópole. Nesse sentido, a criação do Banco do Brasil, em ...
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Dilma recebe boletins diários da crise europeia
... - O clima de tanta incerteza que o Brasil pode mexer em alguma regra e o mercado nem ... resultado sobre o consumo que sobre investimentos ... - O grau de instabilidade to alto que o ... Espanha, um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil: ... - Isso pode acertar em cheio os ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... pagar para assistir a uma partida, investimentos de empresários para a formação de times ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ... tempo percebeu-se que não havia estrangeiros suficientes para formar dois times e isso, é ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Multi Brasil ... Corporate, Brasília-DF, CEP 70.070-030, ... no exterior; e III - médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no ... é 2014 através exclusivamente dos investimentos do Ministério da Saúde, serão criados mais ...
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Decreto nº 9.874 de 27/06/2019. Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
... que a República Federativa do Brasil aceitar ... Parágrafo único. Para fins deste ... será o Subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... ção de capitais nacionais e estrangeiros. A historiadora enumera cinco grupos de ... brasileiro a fim de preservar seus investimentos ... As aventuras marítimas pelo Atlântico ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... caso de banco comercial, banco de investimentos, banco de desenvolvimento, caixa econômica, ... internacionais de que Estados estrangeiros ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - investimentos (GND 4); ... V - inversões financeiras, ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais nominalmente ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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Contratos bancários
... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no país a inviolabilidade do direito \xC3" ... de longo prazo se destinam a investimentos mais longos, durando mais de 5 anos; ... · ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - investimentos - 4; ... V - inversões financeiras, incluídas ... e do idioma português falado no Brasil ... § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ... internacionais ou de governos estrangeiros e de programas de conversão da dívida externa ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... gerar um ambiente de insegurança para a atração de novos investimentos. Neste sentido, o presente artigo tem por objeto analisar as ... , de maneira substancial, a dinâmica dos investimentos estrangeiros. No passado, era comum apenas os Estados desenvolvidos remeterem ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... internacional) são os Estados estrangeiros (inclusive a Santa Sé) e as demais pessoas ... , mas, ao longo do tempo, resulta de investimentos e atividades geradoras de rédito para a ...
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O Brasil e sua federação
... assuntos que vão da manutenção de relações com Estados estrangeiros à emissão de moeda e da manutenção do serviço postal e do correio ... geradas pelo anúncio tardio das medidas para destravar os investimentos privados num setor crucial para o comércio exterior e cuja deterioração ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... , garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... ou seus diretores, pois consiste em investimentos ... feitos numa empresa situada na cidade de ... estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3" ... investimentos e o da seguridade social —, uma só será a lei ... ém sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; ... III - poderão ter ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... entre autores nacionais e estrangeiros (QUEIROZ, Luís Cesar Souza de. Imposto sobre a ... investimentos durante o ano de aquisição. 199 A legislação ...
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O bom momento para o setor marítimo exige atenção
Raquel Sabb: Setor marítimo exige atenção
... e serviços de navios brasileiros e estrangeiros foram rescindidos antecipadamente pela Petrobras, ... óleo e gás —, a expansão dos investimentos em projetos de termelétricas a gás, estimulando ... de bandeira estrangeira em operação no Brasil e empregadas nas navegações de Cabotagem e de ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... desenvolvidos que recebem ondas de estrangeiros na busca de melhores condições de trabalho: ... países emergentes como, por exemplo, o Brasil 4 ... Cabe ainda destacar que os trabalhadores ... é um mau local para os seus investimentos; um sinal de que o futuro econômico e político ...
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Ordem social
... ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados ... Insta destacar que o ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... coletiva), proteção dos estrangeiros, à honra e à solidariedade ... 15 Brasil, Equador e Paraguai preenchem os requisitos desta ... internacionais de comércio e investimentos também acabam tendo decisões que avaliam e ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição ... de hospitalidade de imigrantes estrangeiros. Nossa intenção com este artigo, portanto, não ... investimentos e aplicações financeiras ao redor do mundo, ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Os brasileiros e estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para ... o orçamento analítico, o plano de investimentos do INPS ... § 1º Para a aprovação dêsse ...