Inviolabilidade da pessoa humana
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001194-91.2015.5.07.0033), 2017-02-08
... ção do princípio da dignidade da pessoa humana, o empregador vacilou no cumprimento de ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000582-37.2016.5.07.0028), 2017-11-23
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010214-65.2013.5.07.0037), 2018-10-15
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000978-14.2016.5.07.0028), 2017-08-10
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000736-28.2016.5.07.0037), 2018-05-30
... princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art.1º, III, CF), um dos fundamentos do ... justificativa na integridade e inviolabilidade da pessoa humana, daí se exigir dos sujeitos ...
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Decisão monocrática Nº 1352352 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... informações inverídicas a respeito de pessoa pública e líder religioso” (Vol. 16, fl. 3); ... do direito fundamental à inviolabilidade da honra, da imagem e sobre a dignidade da pessoa humana” (Vol. 16, fl. 8); ... (e) “vincular o ...
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Acórdão Nº 0020047-51.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-08-2020
EMENTA PARCELAS RESILITÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo das parcelas resilitórias para empregado mensalista é o valor da última remuneração do trabalhador (tendo-se como remuneração o resultado da soma de todas as parcelas de natureza salarial devidas à trabalhadora), e não o seu salário base.
... os mais basilares preceitos da dignidade humana, onde a trabalhadora laborava sob o sol, não ... A Constituição Federal de 1988 colocou a pessoa humana no centro da ordem jurídica, sinalizando ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100580-06.2018.5.01.0341)
... aqueles relacionados à dignidade da pessoa e à saúde ... O empregado aposentado ... ÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM ...
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Duração do trabalho - jornada
... de se afrontar a própria digni-dade da pessoa humana e a valorização mínima deferível ao ... princípios constitucionais da inviolabilidade física e psíquica do direito à vida, do ...
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Decisão Monocrática nº 52787-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2009
... Entre proteger a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000331-19.2020.5.06.0121), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ART. 511, §3º, DA CLT. CONTROLE DE JORNADA OBRIGATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, V, 'B', DA LEI Nº 13.103/15. I -Na hipótese, o autor exercia a função de motorista de caminhão de carga, atividade que exige formação profissional, sendo o controle de jornada obrigatório desde o advento da Lei nº 12.619/12. Em igual sentido, dispôs a
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ... -
Mesmo adiada, LGPD já serve de fundamento para decisão do STF
Bianca Mollicone: Mesmo adiada, LGPD já é usada pelo STF
... que asseguram a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da vida ... -
Nova lei representa avanço no combate à pornografia de vingança
Poliana Banqueri: Nova lei é avanço contra pornografia de vingança
... fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000346-82.2019.5.06.0004), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PROVADA A PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,...
... , está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, ... ção da dignidade humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ... O patrimônio moral da pessoa humana envolve todos esses bens imateriais, ... -
Amorte digna no Brasil: direito à vida ou dever de viver?
Este estudo objetivou analisar a possiblidade de se instituir, no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à morte digna, através do questionamento acerca do tratamento jurídico conferido à eutanásia e ao suicídio assistido. Apesar de os referidos institutos serem considerados crime no Brasil, discute-se a constitucionalidade desse entendimento, por ferir os direitos à liberdade e à dignidade....
... à vida à luz do princípio da dignidade humana, para que, no que tange à morte digna, possa ... refere-se ao ato de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, na hipótese de uma ... Dessa forma, conclui-se que a inviolabilidade do direito à vida diz respeito à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 331-13.2021.5.09.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PIV - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL. LEGALIDADE DA POLÍTICA INSTITUIDORA. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS E "EXTRA BÔNUS" NÃO DEMONSTRADAS. SÚMULA 126/TST. A Corte Regional, com suporte no conjunto...
... conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua ... humana, da inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ... -
Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... a ser inluenciado pela centralidade da pessoa humana na ordem jurídica, dignidade da pessoa mana, inviolabilidade física e psíquica do direito à vida, bem-estar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000702-88.2017.5.07.0014), 2019-06-27
... convalidada porque ultraja a dignidade da pessoa humana, sendo inequívoca a humilhação ... - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE. Ante a razoabilidade da tese de ...
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Decisão monocrática Nº 1447045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... 5º, XI, da CF/88) consagra a inviolabilidade do domicílio, direito fundamental enraizado ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000675-49.2019.5.07.0010), 2020-06-04
... que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana, ao bem-estar individual ... Assim, ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000675-49.2019.5.07.0010), 2019-09-10
... que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana, ao bem-estar individual ... Assim, ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000151-18.2020.5.07.0010), 2020-10-26
... não comprovou a condição de preposto da pessoa" que apresentou para se fazer representar, reconhe\xC3" ... , com respeito à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade da vida e ao bem-estar, ao ...
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Decisão monocrática Nº 1463252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... a mitigação do direito á inviolabilidade de domicílio ... 3. O Superior Tribunal de ... , pois nessa relação entre pessoa e espaço preserva-se, mediatamente, a vida ... humana, suas relações familiares e de amizade ...
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Ação civil pública - condições indignas de trabalho de vigilantes
... de SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ... , aviltamento à dignidade da pessoa humana ou adoecimento de natureza ocupacional." 11 ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000210-70.2017.5.06.0161), 25-10-2018
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso patronal a que se nega provimento, no...
... " realmente ocorreu por erro de uma pessoa do Departamento Pessoal na empresa. Porém em ... ÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) ...