irpf 2008 perguntas e respostas
1252 resultados para irpf 2008 perguntas e respostas
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Tributação dos planos de previdência complementar
... o participante (da base de cálculo de seu IRPF) quanto para a patrocinadora/instituidora (vide ... , DJ 01.10.2007; EREsp 501.163/SC, DJe 07.04.2008). 2. Na repetição do indébito tributário, a ... Esse entendimento foi externado em respostas a diversas consultas formuladas pelos ... ório Normativo nº 28, de 1996, e Perguntas e Respostas – IRPF – 2008, pergunta nº ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... lhe foi destinada para a instituição do IRPF ... Tomemos o caso da doação, por exemplo ... Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... Ademais, nas perguntas e respostas da Secretaria da Receita Federal do ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Na pergunta 76 do “Perguntas e Respostas IRPF 2017” a Secretaria da Receita ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ...
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Acórdão Nº 2002-007.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL.São apenas dedutíveis da base de cálculo mensal e na declaração de ajuste apenas as importâncias pagas a título de pensão alimentícia, inclusive a prestação de alimentos provisionais, conforme normas do Direito de Família, sempre em decorrência de decisão judicial, acordo homologado...
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C ALIMENTÍCIA ... a pergunta 332, do IRPF – 2008 – Perguntas e Respostas, ... in verbis: ... 332 — Quais ... -
Acórdão Nº 2003-003.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007IRPF. IRRF. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. SÚMULA CARF Nº 12.Cabe à fonte pagadora o recolhimento do tributo devido. Contudo, a omissão da fonte pagadora não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do imposto,...
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: ... 2007, exercício de 2008, no valor de R$ 3.515,18, já acrescido de multa ... da Pergunta 300, do IRPF 2008- Perguntas e Respostas: ... RESPONSABILIDADE PELO ... - Acórdão nº 2802-003.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
- Acórdão nº 2802-003.332 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2016
- Acórdão nº 2003-003.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Mayo de 2021
- Acórdão nº 2002-000.951 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Acórdão Nº 2003-004.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008IRRF. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. SÚMULA CARF Nº 12.Cabe à fonte pagadora o recolhimento do tributo devido. Contudo, a omissão da fonte pagadora não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do imposto, ficando o mesmo...
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2008 ... depreende da Pergunta 300 do IRPF 2008- Perguntas e Respostas: ... RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão Nº 2003-004.763 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009IRRF. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. SÚMULA CARF Nº 12.Cabe à fonte pagadora o recolhimento do tributo devido. Contudo, a omissão da fonte pagadora não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do imposto, ficando o mesmo...
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2009 ... 2008, com ciência do sujeito passivo em ... ção, da Pergunta 300 do IRPF 2008- Perguntas e ... Respostas: ... RESPONSABILIDADE PELO ... -
Acórdão Nº 2001-006.283 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DE PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.DEDUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES À PREVIDÊNCIA OFICIAL.São...
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... RECURSO VOLUNTÁRIO ... a orientação contida na coletânea Perguntas e ... Respostas IRPF 2008 acerca de sua ... -
Acórdão Nº 2001-005.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DESPESAS MÉDICAS . COMPROVAÇÃO.A dedução com despesas médicas é admitida se comprovada com documentação hábil e idônea. O beneficiário dos tratamentos é aquele em nome de quem os recibos foram emitidos, a não ser que dos documentos conste expressamente a indicação de outra pessoa.
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C ... COMPROVAÇÃO ... saúde de cônjuge, o Perguntas e Respostas IRPF – 2008, possui o entendimento ... - Acórdão nº 2202-003.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 2003-003.141 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÕES NA DECLARAÇÃO DE AJUSTETodas as deduções pleiteadas na declaração de ajuste estão sujeitas a comprovação ou justificação, a juízo da autoridade lançadora.DEDUÇÃO. DESPESAS DE LIVRO-CAIXA.O contribuinte que recebe rendimentos do trabalho não assalariado pode deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva...
... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: ... PG NA DECLARAÇÃO DE ... identificada, relativa ao exercício de 2008. A autuação ... implicou na alteração do ... as orientações contidas no Manual de Perguntas e Respostas IRPF ... 2008, editado pela Receita ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... perguntas que a defesa pretende fazer à testemunha que se ... e do contraditório, com elementos e respostas satisfatórias e suficientes para o deslinde das ... de sentença que reconhece indébito de IRPF independe de inventário ou arrolamento: ... ü ...
- Acórdão nº 2401-005.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 2002-007.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C DECISÃO DRJ - ... a orientação contida no Manual de Perguntas e Respostas IRPF, ... exercício 2008, editado ... -
Acórdão Nº 2002-006.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007PRECLUSÃO.É vedado ao contribuinte inovar na postulação recursal para incluir alegações que não foram suscitadas na Impugnação.A prova documental deve ser apresentada juntamente com a Impugnação, precluindo o direito de o interessado fazê-lo em outro momento processual a menos que fique demonstrada a impossibilidade de sua...
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: ... de declaração de ajuste do exercício 2008, ano-calendário 2007, por meio da qual se ... Perguntas e Respostas IRPF 2008 ... ADVOGADOS E DESPESAS ... -
Acórdão Nº 2001-005.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DE PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA.M
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2006 ... RECURSO ... 2008. Logo, ele podia ser considerado dependente do pugnante, conforme manual ... “Perguntas e Respostas – IRPF” disponível no sítio da ... -
Acórdão Nº 2001-004.703 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2008DEDUÇÕES. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO PARCIAL.Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas, desde que devidamente comprovadas, as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisã
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2008 ... DEDUÇÕES ... as informações contidas no Manual de Perguntas e Respostas de IRPF, ... ano-calendário 2008, ... -
Aspecto Tributário
... incide o imposto de renda da pessoa física (IRPF). Na declaração de bens, substitui-se um ativo ... O registro na holding a partir de 2008 ganhou foros mais complexos com previsão ... 1º, § 4º. 123. O tema gerou respostas conflitantes da Receita Federal a consultas, e a ... Veja-se o entendimento manifestado no Perguntas e Respostas: ... São isentos do imposto sobre ...
- Acórdão nº 2002-000.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ássemos e respondêssemos algumas perguntas oral-mente. Salvo engano, quem haviam sido nossos ... chegou às minhas mãos em 23 de janeiro de 2008, Dia de S. Vicente Pallotti. O texto começa com ... convite para ministrar algumas aulas sobre o IRPF num curso de especialização. Ao final da ... Se nossas respostas a esses e tantos outros semelhantes ‘se’ são ...
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Acórdão Nº 2003-003.595 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007DEDUÇÃO. DESPESAS DE DEPENDENTES E MÉDICAS. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.As despesas com dependentes são dedutíveis na apuração do imposto de renda, quando restarem comprovados os requisitos estabelecidos na legislação de regência.Deve-se instruir os autos com...
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2007 ... DEPENDENTES ... ao anocalendário de 2007, exercício de 2008, no valor de R$ 20.614,02, já acrescido de multa ... 8º, §3º) ... E o Manual Perguntas e Respostas do IRPF 2008 dispõe: ... FILHO NÃO ...