ja pago protesto titulo
-
nº 2000.01.00.069529-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2003
... por danos morais, em decorrência do protesto de um título de crédito, quando o débito ... protesto indevido de título de crédito já pago afeta a honra objetiva da empresa, fato que ...
-
Acórdão nº 0054405-90.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Septiembre de 2014
... Assunto : Protesto Indevido de Título ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS ... título já pago pela Autora/Apelada e, deferida ... liminar para ...
-
Acórdãos nº 0049369-12.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2013
... AGVDOS.: OS MESMOS *Execução título judicial - ação de reparação de danos morais decorrentes de indevido protesto de título já pago cassada solução ...
-
Acórdãos nº 0048911-92.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2013
... AGVDOS.: OS MESMOS *Execução título judicial - ação de reparação de danos morais decorrentes de indevido protesto de título já pago cassada solução ...
-
Acórdão nº 1.0629.07.035809-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2008
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - APONTAMENTO DE TÍTULO QUITADO A PROTESTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MANDATÁRIA - EXCESSO DE MANDATO - ILÍCITO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL PURO - CONFIGURAÇÃO- INDENIZAÇÃO - RECURSO DA SEGUNDA APELANTE - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO -...
... ÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - APONTAMENTO DE TÍTULO QUITADO A PROTESTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... , quando manda, indevidamente, título já pago a protesto.O protesto de dívida paga gera dano ... -
Acórdãos nº 0004763-09.2012.8.26.0201 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2013
... ção - Danos morais Protesto indevido de título já pago com ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.301799-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2000
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - PROTESTO DE TÍTULO JÁ PAGO - CULPA - DANO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Age com culpa aquele que leva a protesto título referente a quantia já recebida. A prova do protesto indevido de título é prova robusta do dano extrapatrimonial sofrido. Cabível a ação de indenização, por dano moral, sofrido por pessoa...
... - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - PROTESTO DE TÍTULO JÁ PAGO - CULPA - DANO CONFIGURADO - ... - Acórdãos nº 1001002-47.2015.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
-
Acórdão nº 2.0000.00.510801-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
... DANOS MORAIS - PAGAMENTO POSTERIOR AO PROTESTO - CANCELAMENTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - ... e principalmente ao devedor que tiver o título protestado, requerer junto ao tabelionato que ... que manteve o protesto do título já pago, porém tem o condão de influir no valor da ...
-
Acórdãos nº 0051628-21.2012.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... APONTAMENTO INDEVIDO À PROTESTO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... apontou indevidamente a protesto título já pago. 2. Por ter a ré dado ...
-
Acordao Nº 32809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... de indenizao por danos morais em razo do protesto indevido de ttulo j pago e inscrio indevida de ...
-
Acordao Nº 32809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... de indenizao por danos morais em razo do protesto indevido de ttulo j pago e inscrio indevida de ...
-
Acordao Nº 32809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... de indenizao por danos morais em razo do protesto indevido de ttulo j pago e inscrio indevida de ...
-
Acordao Nº 32809 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... de indenizao por danos morais em razo do protesto indevido de ttulo j pago e inscrio indevida de ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.365047-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2002
INDENIZAÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO JÁ PAGO - NEGATIVAÇÃO DE NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTE - ATO CULPOSO PRATICADO ISOLADAMENTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INADMISSIBILIDADE - FATO MODIFICATIVO AO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 333, INCISO II, DO CPC - DANO MORAL - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. I - Se o autor pleiteia indenização em razão de ato...
EMENTA: INDENIZAÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO JÁ PAGO - NEGATIVAÇÃO DE NOME NO ... -
Acordao Nº 15600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO BANCO ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR/ENDOSSANTE. 1) O protesto indevido de título já pago configura dano moral que deve ser indenizado por aquele que deu causa ao apontamento; 2) Consoante entendimento do STJ, o banco, que recebe por endosso-mandato duplicatas representadas por boletos bancários,...
... por danos morais decorrente do indevido protesto de ttulo (Autos n. 0011276-60.2006.8.03.0001) ... -
Acordao Nº 15600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO BANCO ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR/ENDOSSANTE. 1) O protesto indevido de título já pago configura dano moral que deve ser indenizado por aquele que deu causa ao apontamento; 2) Consoante entendimento do STJ, o banco, que recebe por endosso-mandato duplicatas representadas por boletos bancários,...
... por danos morais decorrente do indevido protesto de ttulo (Autos n. 0011276-60.2006.8.03.0001) ... -
Acordao Nº 15600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO BANCO ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR/ENDOSSANTE. 1) O protesto indevido de título já pago configura dano moral que deve ser indenizado por aquele que deu causa ao apontamento; 2) Consoante entendimento do STJ, o banco, que recebe por endosso-mandato duplicatas representadas por boletos bancários,...
... por danos morais decorrente do indevido protesto de ttulo (Autos n. 0011276-60.2006.8.03.0001) ... -
Acordao Nº 15600 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-02-2010
APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO BANCO ENDOSSATÁRIO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR/ENDOSSANTE. 1) O protesto indevido de título já pago configura dano moral que deve ser indenizado por aquele que deu causa ao apontamento; 2) Consoante entendimento do STJ, o banco, que recebe por endosso-mandato duplicatas representadas por boletos bancários,...
... por danos morais decorrente do indevido protesto de ttulo (Autos n. 0011276-60.2006.8.03.0001) ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO III ... Dos prazos judiciais ... Art. 20. O prazo ... que a venda se efetuou a despeito do seu protesto pela preferência ... Art. 313. Alienada a ... § 3º Nesse prazo, o comprador, que houver pago" mais de quarenta por cento (40%) do preço, poder\xC3" ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.426384-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2004
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - CRITÉRIOS - VALOR PEDIDO NA INICIAL - CARÁTER MERAMENTE ESTIMATIVO. - O protesto de título, cujo valor principal já havia sido pago, confi-gura ato ilícito. - É cabível o dano à reputação da pessoa jurídica pelo abalo de seu crédito junto à comunidade. - A postulação do valor, constante na inicial, a título de indeniza-ção
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - ... - O protesto de título, cujo valor principal já havia sido pago, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.357667-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2002
EMENTA: INDENIZAÇÃO - REMESSA DE TÍTULO QUITADO A PROTESTO - NEGATIVAÇÃO NOS CADASTROS ... do protesto de título de crédito já pago constitui matéria pacificada, tanto na doutrina ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.301064-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2001
EMENTA: INDENIZAÇÃO - REMESSA DE TÍTULO QUITADO A PROTESTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - CULPA - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO. A decisão só padecerá do vício extra petita se dispuser sobre matéria de natureza diversa da requerida, ou condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado. É admissível a indenização por danos morais quando se...
EMENTA: INDENIZAÇÃO - REMESSA DE TÍTULO QUITADO A PROTESTO - SENTENÇA EXTRA PETITA - ... do protesto de título de crédito já pago constitui matéria pacificada, tanto na doutrina ... -
Acórdão nº 2.0000.00.320704-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2000
EMENTA: INDENIZAÇÃO - REMESSA DE TÍTULO QUITADO A PROTESTO - DANOS MORAIS - CULPA - CARACTERIZAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO. É admissível a indenização por danos morais quando se protesta título já quitado, diante dos constrangimentos sofridos pelo pretenso devedor. A responsabilidade civil decorrente do protesto de título de crédito já pago constitui matéria pacificada, tanto na...
EMENTA: INDENIZAÇÃO - REMESSA DE TÍTULO QUITADO A PROTESTO - DANOS MORAIS - CULPA - ... do protesto de título de crédito já pago constitui matéria pacificada, tanto na doutrina ... -
Acórdão nº 2.0000.00.492201-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2005
... - INOCORRÊNCIA - PAGAMENTO POSTERIOR AO PROTESTO - CANCELAMENTO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR - ... e principalmente ao devedor que tiver o título protestado, requerer junto ao tabelionato que ... que manteve o protesto do título já pago, porém tem o condão de reduzir o valor da ...