ja pago protesto titulo
-
Acórdão Nº 0302152-14.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... PROTESTO INDEVIDO. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO BOLETO EM ... PASSIVA POR TEREM RECEBIDO O TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO MANDATO. O PRIMEIRO, RECEBEU ... TÍTULO PROTESTADO QUE COINCIDE COM O PAGO PELO RECORRIDO, CONFORME ANALISADO NO VEREDICTO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301074-07.2016.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-10-2019
... de ar condicionado junto à ré, que foi pago em 7 prestações mensais e sucessivas. Disse que ... todas as parcelas, a requerida levou a protesto o título referente a parcela referente ao mês ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.464830-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2005
Ação de indenização por danos morais - Protesto indevido - Título pago na data do vencimento - Danos morais - Quantum indenizatório - Fixação com prudente arbítrio - Valor da indenização diverso do requerido na inicial - Inexistência de sucumbência recíproca. - Mostra-se indevido o protesto de título cujo pagamento foi efetuado na data do vencimento, visto que em nenhum momento restou...
... ção de indenização por danos morais - Protesto indevido - Título pago na data do vencimento - ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015964-30.2020.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0015964-30.2020.8.19.0001 Recorrente: INILMAR PINTO DOS SANTOS Recorrida: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DÍVIDA DE IPTU. RECOLHIMENTO INCORRETO DO RECORRENTE QUE ENSEJOU O PROTESTO. AUSENCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto às fls. 88/97 em face da sentença
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0149988-92.2020.8.19.0001 (Cível), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0149988-92.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THIAGO MONTECHIARE RAMOS RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IPVA. BITRUBUTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado. Na inicial,
-
Acórdão nº 1.0183.11.016099-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REPARAÇÃO DE DANOS. AVISO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO.
... REPARAÇÃO DE DANOS. AVISO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO PROVIDO ... - ... suposto devedor, de aviso de protesto de título já pago por ele, não acarreta, por si só, dano ... -
Acórdão Nº 0300604-27.2014.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA EM RAZÃO DO PRESENTE JULGAMENTO. MÉRITO. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALOR INDEVIDO PAGO POR EQUÍVOCO A...
... equivocada, pois a empresa SASSO já havia pago o transporte. Por esta razão, sustou todos os ... Pugna liminarmente pelo não protesto dos títulos que compõe esse valor de R$ ... autônomo o irregular protesto de título discutido nos autos originários" (p. 9) ... -
Processo nº 0065803-97.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
... protesto de ... título de indenização por dano ... MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. TÍTULO PAGO ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... ção das Leis do Trabalho – CLT, ainda que pago na vigência do contrato de trabalho; ... p) a ... a cobrança da Dívida Ativa, promover o protesto de título dado em garantia de sua liquidação, ...
-
Acórdão nº 1.0557.08.006330-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PROTELAÇÃO DA RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA CAUSA E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Os Embargos de Declaração têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais que contenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença
-
Acórdão Nº 0303113-42.2017.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... , de forma indevida, a ré levou a protesto um dos títulos, o que culminou em ação ... ção ao pagamento de R$ 7.500,00 a título de reparação por danos morais. Menciona que, em ... ável por levar a protesto título já pago, ainda que tenha atuado como mera mandatária. É ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0012863-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... conhecimento - Protesto indevido de título - Dívida paga - Dano moral - ... do banco ao levar a protesto título já pago", daí o dever de indenizar. Anote-se: ... \"( ... ) \xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0079.13.059337-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA - EMPRESA DE FACTORING - RESPONSABILIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE AFASTADA - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - NOME E TRADIÇÃO NO MERCADO - DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) - SÚMULA 385 STJ - NÃO INCIDÊNCIA - QUANTUM - MANUTENÇÃO -...
-
Acórdãos nº 1000117-77.2017.8.26.0648 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE título recebido pela serventia extrajudicial uando o autor já havia pago o débito em atraso junto à rede ... pela ré notificação de protesto que ainda não havia sido expedida ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068582-80.2019.8.19.0002 (Fazendária), 23-10-2020
PROCESSO Nº 0068582-80.2019.8.19.0002 RECORRENTE: INGRID ALINE GOMES REINAUX GOMES DE MATTOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMENTA: PROTESTO DE DÉBITO DE IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE COMPROVA PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. PROTESTO QUE SE MANTÉM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA DECLARAR A QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. Trata-se de RECURSO INOMINADO...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0036129-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... BANCO. ENDOSSO-MANDATO ... DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO ... 1 - LEGITIMIDADE DO BANCO ... PROTESTO INDEVIDO. TÍTULO PAGO ... ENDOSSO-MANDATO PARA COBRANÇA. ABUSO ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... já teria ocorrido a devolução do valor pago pelo ... autor. Alega ainda a impossibilidade de ... -
Acórdãos nº 0069913-38.2011.8.26.0114 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 1 de Diciembre de 2016
... Danos Morais cc Sustação de Protesto – Deferida a liminar para suspender a ... – O credor que apresenta o título não tem nenhum controle sobre os ... de título vencido e posteriormente pago ... Artigo 26 da Lei nº 9.294/97 ...
-
Acórdão Nº 0306771-28.2018.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... Relata que referido título teria sido cedido para o banco requerido, tendo ... que o título teria sido encaminhado a protesto pelo requerido. Narra que, diante dessa ... , pois levou a protesto título já pago e deixou de providenciar o seu cancelamento ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
@Título I. Do procedimento comum ... @@Capítulo I ... O protesto genérico de provas na petição inicial, como ... valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados ... O art. 330 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028572-91.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2020
Recurso Inominado n° 0028572-91.2019.8.19.0002 Recorrente: Giovanni Paula Recorrido: Município de Niterói RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM DÍVIDA ATIVA E PENHORA DE VEÍCULO. EQUÍVOCO DA MUNICIPALIDADE QUANTO AO REAL DEVEDOR DE IPTU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER REFORMADA. DANO MORAL IN RE IPSA. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... TITULO PRELIMINAR ... Reglas generales ... Artículo 1 ... oportunidad en que se deben y la forma de su pago, así como las que prohiben renunciar y ceder ese ... , fianza, intervención, aceptación y protesto de una letra de cambio, se somete a la ley del ...
-
Decisão Monocrática nº 2004/0143859-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-CAUÇÃO - ... ILEGITIMIDADE ... alegando ter havido protesto irregular de título de crédito, que acarretou a inscrição indevida ... 2. Se o banco enviou a protesto título já pago, ainda que o tenha feito para garantir o seu ...
-
Acordao N° 1614011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizado especial cível. Título de crédito. Protesto de cheque prescrito. Indevido. Pedido contraposto. Impossibilidade de condenação fundada nas características cambiárias de título de crédito (autonomia, abstração e executividade). Cobrança de título sem força executiva. Ausência de comprovação do alegado (art. 373, i, do cpc). Demonstração de pagamento da junto ao credor originário (art 373, ii,
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TÍTULO DE CRÉDITO. PROTESTO DE CHEQUE ... PRESCRITO ... emissão, em se tratando de cheque para ser pago ... na mesma praça, ou de 60 dias, quando se ... -
Direito das obrigações
... Eventual valor pago pelo comprador será devolvido pelo vendedor. No ... pelo qual o credor transfere a outrem, a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na ... ção judicial ou extrajudicial, protesto ou mesmo citação do devedor. Aliás, caso ainda ...