judiciario mg
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Acórdão nº 2015/0189311-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 367 do Código de Processo Penal. Não cabe ao Poder Judiciário realizar ... diligências para localizar o paradeiro do condenado quando frustradas as ...
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Acórdão nº 2012/0082819-0 de T5 - QUINTA TURMA
... conforme preceitua o art. 367 do Código de Processo Penal, ... descabendo "ao Poder Judiciário realizar diligências para localizar o ... paradeiro do condenado quando frustradas as tentativas de intimação ...
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Acórdão nº 2014/0231333-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atuação do Poder Judiciário, em casos em se pretenda obrigar o Poder Executivo a ...
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Acórdão nº 2016/0126664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de Justiça de Rondônia convocou quatro candidatos para tomar ... posse no cargo de Analista Judiciário, especialidade de pedagogo. A aplicação ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO DE FAMÍLIA - ... ALIMENTOS ... EXTRAJUDICIAL ... HOMOLOGADO ... JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ... (CEJUSC) - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR PREVENÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorreu a partir de 1989, com o advento da Lei 7.77/89. ... 2. O controle do Poder Judiciário, em tema de concurso público, deve ...
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Acórdão nº 2015/0260166-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... I. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do ...
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Acórdão nº 2013/0268151-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Judiciário supra o que lhe cabia diligenciar". ... Dadas as circunstâncias da causa, retratadas no voto condutor do acórdão recorrido, ...
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Acórdão nº 2014/0310421-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interessado em resolver, atempadamente, a questão, antes mesmo do ingresso no ... Judiciário, conforme se vê dos documentos de fls. 194/204, em que o empenho do ...
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Acórdão nº 2006/0124051-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.129/95, em sede de controle difuso ou concentrado, sua observância ... é inafastável, pelo Poder Judiciário, uma vez que a norma jurídica, ... quando não regularmente expurgada do ordenamento, nele ...
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Acórdão nº 2015/0312195-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parcelas da população – aos pobres sobretudo – nega-se acesso efetivo ao ... Judiciário, como ocorre infelizmente no Brasil, seria impróprio falar em ...
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Acórdão nº 2011/0127407-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Federal (princípios da igualdade e da proporcionalidade), não pode o ... Judiciário" exercer juízo de valor sobre o quantum da sanção penal ... estipulada no preceito secundário, sob \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0273037-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA HONRA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR DESEMBARGADOR. AFIRMAÇÕES LANÇADAS EM VOTO NO JULGAMENTO DE RECURSO JUDICIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMUNIDADE CONFERIDA AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO AO CONTEÚDO DE SUAS DECISÕES. ATIPICIDADE DA...
... DOLO ESPECÍFICO. IMUNIDADE CONFERIDA AOS MEMBROS DO ... PODER JUDICIÁRIO QUANTO AO CONTEÚDO DE SUAS ... DECISÕES. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... -
Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intervenção policial não recai no Judiciário, mas na hierarquia da ... Corporação, em cujo topo se encontram o Governador do Estado e, ...
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Acórdão nº 2004/0018449-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da União Federal não retira a competência do Tribunal de Justiça para disciplinar o funcionamento dos serviços auxiliares do Poder Judiciário, neles incluídas as serventias extrajudiciais, nos termos do art. 96, I, "a" e "b" da CF/88 (ADI 2.350/GO), bem assim para propor ao Poder ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1952-34.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na defesa dos direitos levados ao Poder Judiciário, todas as oportunidades processuais conferidas por Lei. 4.2. A aplicação das regras de direito processual comum, no âmbito do Processo do ...
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Acórdão nº 2007/0098894-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO COMUM X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VINCULADOS AO PODER JUDICIÁRIO DA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. CONFLITO JÁ DECIDIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... questionamentos do Corregedor Nacional de Justiça referentes à Justiça Militar da União e requerer aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal; ... #Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018 ... VII-D - dar posse ao Juiz-Corregedor Auxiliar; ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos . ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos . ...
- Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0000141-7 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ... dos previstos no decreto presidencial. ... Habeas Corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0282319-1 de T5 - QUINTA TURMA
... falar em proteção para o adulto processado criminalmente perante o Poder ... Judiciário. (Precedente) ... V - De outra banda, descabida a alegação de inidoneidade da certidão de ...
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Acórdão nº 2015/0027175-0 de T5 - QUINTA TURMA
... presidencial, sendo vedado ao Poder Judiciário estabelecer requisitos diversos ... dos previstos no decreto presidencial. ... Habeas Corpus não conhecido ...