Judicium causae
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Decisões Monocráticas nº 120150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... estatuída no artigo 5º, XXXVIII, d, do Texto Magno, para o judicium causae impede que o magistrado que preside a etapa relativa ao judicium ...
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Decisão da Presidência nº 120150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... estatuída no artigo 5º, XXXVIII, d, do Texto Magno, para o judicium causae impede que o magistrado que preside a etapa relativa ao judicium ...
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Decisão da Presidência nº 123766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Decisões Monocráticas nº 122060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Decisões Monocráticas nº 123766 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2014
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Decisão da Presidência nº 122060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2014
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Decisao Nº 0501313-77.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-04-2022
... , após analisar os elementos probatórios colhidos durante o judicium" accsationis declara a viabilidade da acusação por se convencer da exist\xC3" ... idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa ( judicium causae ) ... 2. Serão submetidos a julgamento do Conselho de Sentença ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Plenário, de forma exauriente, na segunda fase meritória - do judicium causae -, todas as versões e provas patrocinadas pelas partes, conforme ...
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Acórdão nº 0028901-45.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 23-11-2023
... A única exigência para que se passe do judicium accusationis para a fase do judicium causae é o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 0003683-55.2020.8.14.0074 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... A única exigência para que se passe do judicium accusationis para a fase do judicium causae é o reconhecimento da ...
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Acórdão nº 0804728-95.2022.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 04-12-2023
... A única exigência para que se passe do judicium accusationis para a fase do judicium causae é o reconhecimento da ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 3. O judicium accusationis constitui mero juízo de admissibilidade da acusação ... ário, de forma exauriente, na segunda fase meritória - do judicium causae -, todas as versões e provas patrocinadas pelas partes, conforme ...
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Acórdão nº 0000119-07.2009.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Septiembre de 2016
... produzida na fase extrajudicial e em Juízo ... Na fase do judicium accusationis, o acusado VILSON DOS SANTOS MARTINS ... não assumiu ... 146/147) ... A referida testemunha, na fase do judicium causae, ratificou integralmente o ... depoimento prestado às f. 146/147, ...
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Decisão da Presidência nº 750960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2013
... ões levantadas ao longo do procedimento criminal, tanto na fase Judicium Accusationis como na fase Judicium Causae. 3 ... A condenação dos ...
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Decisão da Presidência nº 123404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... Ademais, a decisão de pronúncia encerra a fase do judicium acusationes e inaugura a fase do judicium causae, em que necessária a ...
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Decisões Monocráticas nº 750960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2013
... ões levantadas ao longo do procedimento criminal, tanto na fase Judicium Accusationis como na fase Judicium Causae. 3 ... A condenação dos ...
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Decisões Monocráticas nº 115323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas judicium accusationis e judicium causae. 2 ... Ordem denegada ... Na espécie, o ...
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Decisão da Presidência nº 115323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... processos afetos ao Tribunal do Júri, ocorre em duas etapas judicium accusationis e judicium causae. 2 ... Ordem denegada ... Na espécie, o ...
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Decisões Monocráticas nº 123404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... Ademais, a decisão de pronúncia encerra a fase do judicium acusationes e inaugura a fase do judicium causae, em que necessária a ...
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Índice remissivo
... controle jurisdicional nos Estados Unidos – 276 ... judicium accusationis – 535 ... judicium causae – 535 ... na França – ...
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Decisões Monocráticas nº 127002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisões Monocráticas nº 745979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: RE 540.999/SP, Rel ... Menezes de Direito, ...
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Decisão da Presidência nº 823921 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: RE 540.999/SP, Rel ... Menezes de Direito, ...
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Decisões Monocráticas nº 815508 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisao Nº 8010525-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... ou sumário de culpa, e a segunda que é o juízo de mérito ou judicium" causae ... A primeira fase tem por objeto a admissibilidade da acusaç\xC3" ...