Judicium causae
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Decisão da Presidência nº 180842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. LEGÃTIMA DEFESA PUTATIVA. AUSÊNCIA DE DOLO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A decisão interlocutória de pronúncia é mero juÃzo de admissibilidade da acusação. Não é exigida, neste momento processual, prova incontroversa da autoria
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Acórdão Nº 209174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio. Fatos ocorridos em 1983. 4. Decisão de pronúncia. Alegação de nulidade no reconhecimento fotográfico. 5. Supressão de instância. 6. Ainda que superado o óbice, o TJPE, analisando os elementos contidos no feito e dentro dos limites legais, entendeu que haveria indícios suficientes de autoria e...
... fases bem delimitadas. A primeira corresponde ao judicium accusationis, ... ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou ... juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos ... -
Acórdão Nº 205721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA: LEGITIMIDADE. PREPONDERÂNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA CONTRA O RECORRENTE. JUSTA CAUSA. INCABÍVEL REVOLVIMENTO DO ACERVO PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA
... dos crimes dolosos contra a vida (denominada judicium ... accusationis) poderá o julgador pronunciar o acusado, remetendo o ... accusationis, somente sendo aplicável no judicium causae, ... momento em que se permite o juízo de mérito sobre a causa ... Em ... -
Decisão monocrática Nº 209174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... A primeira corresponde ao judicium accusationis , ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Acórdão Nº 200436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... fases bem delimitadas. A primeira corresponde ao judicium accusationis, ... ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou ... juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos ...
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Decisão monocrática Nº 212355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... A primeira corresponde ao judicium accusationis , ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Decisão monocrática Nº 1247231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Decisões Monocráticas nº 180842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... A primeira corresponde ao judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa identificar ... , que só ocorrerá se pronunciado o acusado, denomina-se judicium causae ou juízo de mérito, no qual os fatos serão analisados pelos jurados ...
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Decisão monocrática Nº 214619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... em alegados vícios no interrogatório do paciente na fase do judicium accusationis, portanto anterior ao plenário do júri (judicium causae) ...
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Acórdão Nº 212355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio. 4. Decisão de pronúncia. 5. O TJSP, analisando os elementos contidos no feito e dentro dos limites legais, entendeu que haveria indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva aptos a ensejarem a pronúncia da acusada. 6. Agravo regimental desprovido.
... A primeira corresponde ao ... judicium accusationis, ou sumário de culpa, a qual visa a identificar ... denomina-se judicium causae, ou juízo de mérito, fase em que os fatos ... serão analisados pelos ... -
Decisão monocrática Nº 224045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
... O juízo da acusação (judicium accusationis) funciona como um filtro pelo qual apenas passam as ... idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (judicium causae) ... Na hipótese, verifico que não assiste razão ao impetrante ...
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Decisao Nº 8009818-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 21-08-2020
... ÍDIO, COM PROCEDIMENTOS BIFÁSICOS DISTINTOS E COMPLEMENTARES ( JUDICIUM ACCUSATIONE E JUDICIUM CAUSAE) RELATIVOS AO TRIBUNAL DO JÚRI; ...
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Decisão monocrática Nº 234560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... O juízo da acusação (judicium accusationis) funciona como um filtro pelo qual apenas passam as ... idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa (judicium causae) ... Na hipótese, verifico que, três meses após a ocorrência dos ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGADAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS.I - Nos termos do art. 619 do CPP, serão cabíveis embargos declaratórios quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Não constituem, portanto, recurso de revisão
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J
... Judicium accusationis - Juízo da acusação ... Judicium causae - Juízo da ...
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Acórdão Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... crimes dolosos contra a vida apenas o previa para o judicium ... causae, ou seja, para a sua segunda etapa. Logo, nada mais ...
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Decisão monocrática Nº 233436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... Ao final da fase de judicium causae, os jurados concluíram que a materialidade e a autoria do crime ...
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Decisão da Presidência nº 850842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1060351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 849538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 830249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Acórdão Nº 228205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO: INEXISTÊNCIA DE “PROVA NOVA”. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA:...
... sendo dispensada pela defesa na fase do judicium causae) ... Esclareceu-se que, este Supremo Tribunal fixou não ser “a ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO AORECURSO ESPECIAL NEGADO. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE CINCODIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5(cinco) dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei n. 8.038/1990,258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ?RISTJ e 798
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Decisão da Presidência nº 1066607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...