Judicium causae

2756 resultados para Judicium causae

  • Acordao N° 1761603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023

    Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Crime de feminicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e cometido mediante traição. Imputação ao recorrente. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Pedidos de impronúncia e desclassificaçao impossíveis. Competência do tribunal do júri. Art. 5º, inciso xxxviii da constituição federal....

    ... 4. No caso, a materialidade restou demonstrada na fase do judicium acusationis, assim como restaram ... colhidos indícios suficientes de ... conhecido judicium causae ... 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Acordam os Senhores ...
  • Acordao N° 1736841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    Processo penal. Penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Princípio do in dubio pro societate. Absolvição. Legítima defesa. Incumbência do júri. Sentença mantida. 1. Para que o juiz pronuncie o acusado, basta a indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, nos termos do art. 41

    ... 3.1. Destarte, na fase processual do “judicium ... causae”, não se deve aprofundar no exame das provas e muito menos ...
  • Acordao N° 1816316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024

    Processo penal. Penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio tentado. Impronúncia. Desclassificação. Insuficiência de prova para a condenação. Materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados. Princípio do in dubio pro societate. Qualificadoras e minorante da desistência voluntária. Incumbência do júri. Sentença mantida. 1. Para que o juiz pronuncie os acusados, basta a...

    ... 3.1. Destarte, na fase processual do “judicium causae”,não se deve aprofundar no exame das provas e ... muito menos ...
  • Acordao N° 1761532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023

    Processo penal. Penal. Recursos em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio. Absolvição. Insuficiência de prova para a condenação. Materialidade e liame subjetivo comprovados. Indícios de autoria. Princípio do in dubio pro societate. Incumbência do júri. Sentença mantida. 1. Para que o juiz pronuncie os acusados, basta a indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de...

    ... 3.1. Destarte, na fase processual do “judicium causae”, não se deve ... aprofundar no exame das provas e muito menos ...
  • Processo nº 0448207-35.2015.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 26 de Abril de 2018

    Ementa: Recurso Em Sentido Estrito ¿ Penal e Processual Penal ¿ Tentativa de Homicídio Qualificada Pelo Emprego de Meio Cruel, Praticado Em Face de Criança ¿ Episódio Ocorrido No Bairro de Campo Grande, Comarca Da Capital ¿ Irresignação Defensiva Diante Do Desenlace Da Pronúncia, Pleiteando a Reversão Do Quadro, Sem Prejuízo Da Revogação Da Custódia Cautelar ¿ Improcedência Da Pretensão Recursal...

    ... DICIUM  CAUSAE,  COMO  TAMBÉM  À  MANU- ... posição  ao  judicium ...
  • Acórdão nº 1001800-34.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 30-06-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSO DEFENSIVO – 1. PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – REJEIÇÃO – MERO JUÍZO DE FORMAÇÃO DE CULPA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – 2. MÉRITO. DESPRONÚNCIA – IMPROCEDÊNCIA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – INCIDÊNCIA DO BROCARDO JURÍDICO IN DUBIO PRO SOCIETATE – 3

    ... 1. Por se tratar de rito especial, escalonado em duas fases (judicium accusationis e judicium causae), em que a primeira reflete mero juízo de ...
  • Acordao N° 1721132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023

    Processo penal. Penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado. Impronúncia. Impossibilidade. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Princípio do in dubio pro societate. Absolvição. Desclassificação. Qualificadoras. Incumbência do júri. Sentença mantida. 1. Para que o juiz pronuncie o acusado, basta a indicação da materialidade do fato e da existência de indícios...

    ... 3.1. Nesse momento processual ... do “judicium causae”, não se deve aprofundar no exame das provas e muito menos ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063754-96.2010.8.19.0021 (Cível), 17-08-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ DÚPLICE HOMICÍDIO SENDO UM DELES QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E EM SUA MODALIDADE TENTADA (FRANCINEI) ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO DA POSSE, COMARCA DE NOVA IGUAÇU ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DA PRONÚNCIA, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, SOB O PÁLIO DA LEGITIMA DEFESA REAL E PRÓPRIA ¿...

    ... CABOUÇO PROBATÓRIO COMPATÍVEL COM ... A TRANSPOSIÇÃO AO JUDICIUM CAUSAE, ... REMETENDO-SE A HIPÓTESE AO EXAME E ... JULGAMENTO PELO SEU ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008399-62.2016.8.19.0063 (Criminal), 21-03-2023

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCEDIMENTO BIFÁSICO DO TRIBUNAL DO JURI - INSTRUÇÃO PRELIMINAR. ANÁLISE RESTRITA À POSSIBILIDADE DE PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DEFESA DE ULISSES PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. DEFESA DE EDUARDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO, POR AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, AFASTANDO

    ... fase e viabiliza a incidência do judicium causae, por ... parte de quem tem a competência ditada pelo art ... 5º, ...
  • Acordao N° 1736821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023

    Processo penal. Penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado tentado. Materialidade comprovada. Indícios de autoria. Princípio do in dubio pro societate. Absolvição. Desclassificação. Qualificadoras. Incumbência do júri. Direito de responder em liberdade. Constrição cautelar fundamentada. Sentença mantida. 1. A matéria deverá ser apreciada pelo júri, o qual avaliará a...

    ... 4.1. Nesse momento processual do “judicium ... causae”, não se deve aprofundar no exame das provas muito menos ...
  • Acordao N° 1765070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023

    Processo penal. Penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio. Preliminar de nulidade por falta de laudo pericial. Rejeição. Outros meios de prova aptos a indicar os indícios de autoria. Insuficiência de prova para a condenação. Materialidade comprovada. Princípio do in dubio pro societate. Incumbência do júri. Sentença mantida. 1. Não se olvida da importância do laudo de exame de corpo

    ... 4.1. Destarte, na fase processual do “judicium ... causae”, não se deve aprofundar no exame das provas e muito menos ...
  • Acórdão nº 88791 de Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2007

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco encontra-se devidamente fundamentada. Inexistência de ilegalidade, ou de abuso...

  • Acórdão nº 88971 de Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2007

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ESTUPRO E HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco encontra-se devidamente fundamentada. Inexistência de ilegalidade, ou de abuso de poder, nos termos do inciso...

  • A prática do novo júri
    ... direito de, ao final, na fase das alegações, apreciar o meritum causae. Nesta oportunidade, requer a V. Exa., as seguintes diligências: ... judicium accusationis, sob pena de violar o princípio constitucional da soberania ...
  • Acórdão nº 63051 de Primeira Turma, 13 de Septiembre de 1985

    ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DENUNCIA INEPTA. PRECLUSAO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DE JÚRI. ESTA VENCIDA PELA PRECLUSAO A ARGÜIÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA, DEPOIS DE INSTAURADO O 'JUDICIUM CAUSAE', COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PRONUNCIA E O SUBSEQUENTE OFERECIMENTO DO LIBELO-CRIME ACUSATORIO. HABEAS CORPUS DENEGADO.

  • Acórdão nº 80180465620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 25 de Septiembre de 2018
  • Acórdão nº 0069530-84.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
    ... ência do Tribunal Popular obedecem a um procedimento escalonado - judicium accusatione e judicium causae servindo, todo o conjunto probatório, para ...
  • Acórdão nº 82538 de Primeira Turma, 21 de Febrero de 2003

    HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL, QUE RESTABELECEU SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDEVIDAMENTE REVOLVEU AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. O aresto proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial, impugnado por meio do presente writ, não analisou as provas coligidas no processo, para reformar...

  • Acórdão nº 83465 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA DECISÃO QUE PRONUNCIOU O PACIENTE POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CUSTÓDIA, QUE SE REPORTOU À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a prisão decorrente...

  • Acórdão nº 90982 de 2ª Turma, 27 de Junio de 2008

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRONÚNCIA. PRISÃO CAUTELAR. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TESTEMUNHA AMEAÇADA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO MANTIDA EM RAZÃO DA PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. Dois são os atos impugnados no recurso ordinário em habeas corpus: a) a sentença de pronúncia supostamente baseada em reconhecimento fotográfico do paciente; b) a decisão que decretou a prisão...

  • Acórdãos nº 4004168-96.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
  • Acórdãos nº 4003118-98.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
  • Acórdão Nº 2951442020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 8500/2020 - Mirinzal Recorrente: Magno Ferreira Anchieta Advogado: Jairo Israel Franca Marques Recorrido: Ministério Público Estadual Procuradora de Justiça: Dra. Domingas de Jesus Fróz Gomes Relator: Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo ; EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROVIMENTO. 1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...

    ... , nos processos do júri, a existência de duas fases distintas: o judicium accusationis e o judicium causae ... A primeira ... inicia-se com a ...
  • Acórdão nº 0000240-54.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
    ... testemunhas durante o judicium accusationis e também no judicium ... causae. A versão do acusado de que ...
  • Acórdão nº HC 189155 / PE de T5 - QUINTA TURMA
    ... dos crimes dolosos contra a vida, o exame aprofundado do meritum causae, pois, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante, tal ... , ao citado Tribunal, fixando a decisão de pronúncia, apenas, o judicium accusationis ... 3. A presença de indícios a apontar a existência do ...

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