Judicium causae
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Decisão monocrática Nº 217506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2022
... na segunda fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri, o judicium causae ... O exame, dentro da decisão de pronúncia, não deve ...
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Decisão da Presidência nº 999060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 802539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 887084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2016
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1060011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1060386 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisões Monocráticas nº 1135514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1033398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1172244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão monocrática Nº 232829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2023
... ão da ordem pública e a conveniência da instrução criminal no judicium causae ... 9. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do ...
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Decisão da Presidência nº 961415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1064805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1135514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisões Monocráticas nº 176146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... pela pronúncia, o Paciente possa aguardar o julgamento da judicium causae em liberdade, pois desta forma VOSSAS EXCELÊNCIAS, estarão como ...
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Decisão da Presidência nº 984932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 176146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... pela pronúncia, o Paciente possa aguardar o julgamento da judicium causae em liberdade, pois desta forma VOSSAS EXCELÊNCIAS, estarão como ...
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Decisão da Presidência nº 1066246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisões Monocráticas nº 1203326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1063371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão da Presidência nº 1026689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2017
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão monocrática Nº 233059 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... ção da ordem pública e a conveniência da instrução penal no judicium causae ... Ressalta-se que nenhuma das medidas cautelares ...
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Decisões Monocráticas nº 1172244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... inocência, máxime em razão de a referida decisão preceder o judicium causae ... Precedentes: ARE 788288 AgR/GO, Rel ... Cármen Lúcia, ...
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Decisão monocrática Nº 1479075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... nos autos, inevitável encaminhar o feito à etapa seguinte (judicium causae) ... Assim, subsistindo incerteza razoável no tocante à ...
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Acórdão Nº 5000279-50.2022.8.24.0012 do Quarta Câmara Criminal, 17-03-2022
... em 18-2-2020, DJe 21-2-2020), sobretudo porque "na fase do judicium accusationis, eventual dvida acerca da robustez dos elementos probatrios ... de inocncia, mxime em razo de a referida deciso preceder o judicium causae. Precedentes: RE 540.999/SP, Rel. Min. Menezes de Direito, Primeira Turma, ...
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Decisão monocrática Nº 236991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... A primeira fase, denominada sumário de culpa (judicium accusationis), volta-se para a formação do juízo de admissibilidade da ... de pronúncia passa-se à segunda fase, o juízo da causa (judicium causae), com julgamento do mérito pelo Tribunal do Júri. Alcançada a fase ...