Juiz da infância e da juventude
-
Acórdão Nº 0001349-40.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2017
... Suscitante: Juiz de Direito da 5ª Vara da Infância e Juventude ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001328-30.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-05-2018
... Suscitante: Juiz de Direito da 5ª Vara da Infância e Juventude ...
-
Acórdão nº 2005/0183698-0 de T5 - QUINTA TURMA
... (COMISSÁRIO VOLUNTÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E JUIZ DE DIREITO) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211340-92.2000.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. SUCESSORA NOMEADA POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL. OFENSA AOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. 1. A egrégia Corte Regional, a partir da análise do conjunto fático-probatório reunido ao longo da instrução, concluiu pela existência de sucessão trabalhista, ao constatar que a reclamada foi nomeada pelo Juiz...
... constatar que a reclamada foi nomeada pelo Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude para dar ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
... Art. 25. Ao Juiz da Vara de Execuções Criminais compete: ... impostas pelo Juiz da Vara de Infância e da Juventude, desde que o infrator tenha ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.125978-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE VARA ÚNICA. TESE FIRMADA NO IRDR Nº 1.0000.15.035947-9/001. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CUMULAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS. 1. Diante da cumulação de competências do juízo de origem, cumpre reconhecer que,...
... Juiz de primeiro grau deferiu a tutela de urgncia, nos ... reservada s Varas da Infncia e da Juventude, nos termos do art. 62, pargrafo nico, da Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125978-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE VARA ÚNICA. TESE FIRMADA NO IRDR Nº 1.0000.15.035947-9/001. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CUMULAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS. 1. Diante da cumulação de competências do juízo de origem, cumpre reconhecer que,...
... Juiz de primeiro grau deferiu a tutela de urgncia, nos ... reservada s Varas da Infncia e da Juventude, nos termos do art. 62, pargrafo nico, da Lei ... -
Acórdão nº 1.0210.15.003245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelações cíveis - Primeiro recurso - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - Regularização do funcionamento - Execução de medidas socioeducativas em meio aberto - Efetividade da medida - Ingerência do Poder Judiciário - Inocorrência - Sentença reformada...
-
Acórdão nº 1.0210.15.003245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelações cíveis - Primeiro recurso - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - Regularização do funcionamento - Execução de medidas socioeducativas em meio aberto - Efetividade da medida - Ingerência do Poder Judiciário - Inocorrência - Sentença reformada...
-
Acórdão nº 1.0210.15.003245-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelações cíveis - Primeiro recurso - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - Regularização do funcionamento - Execução de medidas socioeducativas em meio aberto - Efetividade da medida - Ingerência do Poder Judiciário - Inocorrência - Sentença reformada...
-
Justiça determina que Polícia Militar e Guarda Municipal reforcem policiamento na escolta de carros alegóricos na dispersão
RIO O juiz da 1 Vara da Infncia, da Juventude e do Idoso da ...
-
Acórdão nº 2008/0011655-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... )RECORRIDO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DO RIO DE JANEIRO ... Rio de Janeiro estabelecem competência ao Juiz de Direito e atribuição ao Ministério Público ...
-
Alunos sem vagas no estado vão para rede particular
O juiz Pedro Henrique Alves, da 1 Vara da Infncia da ...
-
Acórdão nº 1.0223.18.001374-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
Reexame necessário - Apelação cível - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Adolescente portador de TDAH e dislexia - Fornecimento de fármacos - Utilização e ineficácia dos fármacos disponibilizados pelo SUS - Ausência de prova - Incapacidade financeira para a aquisição dos medicamentos - Não comprovação - Sentença mantida.1. O órgão executor do Ministério Público não...
... (Apelao Cvel 1.0261.03.020454-7/002 - relator juiz de Direito convocado Adriano de Mesquita Carneiro ... -
Após acidente com menina que teve perna amputada, Justiça determina escolta de carros alegóricos na dispersão do Sambódromo
RIO O juiz da 1 Vara da Infncia, da Juventude e do Idoso da ...
-
Após acidente com menina que teve perna amputada, Justiça determina escolta de carros alegóricos na dispersão do Sambódromo
Agncia O Globo -O juiz da 1 Vara da Infncia, da Juventude e do Idoso da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001034-75.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-06-2018
... Suscitante: Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001069-35.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-11-2017
... Suscitante: Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude ...
-
Acórdão nº 1.0313.16.012263-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
Reexame necessário - Apelações cíveis - Ação cominatória - Adolescente portadora de depressão e dislexia - Tratamento psicológico e fonoaudiólógico - Acesso à saúde - Necessidade - Possibilidade de fornecimento - Sentença confirmada - Escitalopram - Medicamento registrado pela ANVISA e não fornecido pelo SUS - Utilização de opções terapêuticas - Não comprovação - Sentença reformada - Multa diária
-
Acórdão nº 1.0313.16.012263-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
Reexame necessário - Apelações cíveis - Ação cominatória - Adolescente portadora de depressão e dislexia - Tratamento psicológico e fonoaudiólógico - Acesso à saúde - Necessidade - Possibilidade de fornecimento - Sentença confirmada - Escitalopram - Medicamento registrado pela ANVISA e não fornecido pelo SUS - Utilização de opções terapêuticas - Não comprovação - Sentença reformada - Multa diária
-
Acórdão nº 1.0210.16.005532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelações cíveis - Primeiro recurso - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) -Serviços de assistência social básica e especial - Regularização do funcionamento - Efetividade dos serviços - Ingerência do Poder Judiciário - Inocorrência - Sentença reformada parcialmente -...
-
Acórdão nº 1.0210.16.005532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelações cíveis - Primeiro recurso - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) -Serviços de assistência social básica e especial - Regularização do funcionamento - Efetividade dos serviços - Ingerência do Poder Judiciário - Inocorrência - Sentença reformada parcialmente -...
-
Decisão Monocrática Nº 0000572-84.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-09-2018
... Suscitante: Juiz de Dieito da 3ª Vara da Infância e Juventude da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0000716-58.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-09-2018
... Suscitante: Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e da ... JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ... FAZENDA PÚBLICA. REQUERIMENTO PARA ...
-
Acórdão nº 1.0024.17.007271-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
Reexame necessário - Mandado de segurança - Instituição de ensino privada - Aluno inadimplente - Documentos para transferência escolar - Impossibilidade - Artigo 6º da Lei 9.870 de 199 - Sentença confirmada.1. O acesso à educação é garantia constitucional de todo cidadão, não podendo ser obstado por questões de ordem financeira. 2. É ilegal a retenção de documentos do aluno pela instituição...