Juiz da infância e da juventude
- Acórdão nº 80036966320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Junio de 2018
- Acórdão nº0001835-87.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 27-09-2023
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Acórdão nº 0021674-34.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2015
... Impetrado : Juiz de Direito de Salvador, 2ª Vara da Infancia e ... JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA ... INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR/BA ...
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Decisão Monocrática Nº 4026483-29.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
... Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da ...
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Acordao Nº 106990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. REMISSÃO IMPRÓPRIA. DESCUMPRIMENTOINJUSTIFICADO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) A remissão pré-processual cumulada com medidas socioeducativas possui natureza de transação - e não de perdão - e é por isso mesmo denominada de remissão imprópria, pressupondo-se, neste caso, a aceitação do beneficiado com a exclusão do processo, mediante o dever de cumprir
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Acordao Nº 106990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. REMISSÃO IMPRÓPRIA. DESCUMPRIMENTOINJUSTIFICADO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) A remissão pré-processual cumulada com medidas socioeducativas possui natureza de transação - e não de perdão - e é por isso mesmo denominada de remissão imprópria, pressupondo-se, neste caso, a aceitação do beneficiado com a exclusão do processo, mediante o dever de cumprir
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Acordao Nº 106990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. REMISSÃO IMPRÓPRIA. DESCUMPRIMENTOINJUSTIFICADO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) A remissão pré-processual cumulada com medidas socioeducativas possui natureza de transação - e não de perdão - e é por isso mesmo denominada de remissão imprópria, pressupondo-se, neste caso, a aceitação do beneficiado com a exclusão do processo, mediante o dever de cumprir
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Acordao Nº 106990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. REMISSÃO IMPRÓPRIA. DESCUMPRIMENTOINJUSTIFICADO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) A remissão pré-processual cumulada com medidas socioeducativas possui natureza de transação - e não de perdão - e é por isso mesmo denominada de remissão imprópria, pressupondo-se, neste caso, a aceitação do beneficiado com a exclusão do processo, mediante o dever de cumprir
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Acórdão nº 0301776-11.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Febrero de 2015
... proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca ...
- Acórdão nº 80039214920198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal 2ª Turma, 25 de Mayo de 2019
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000019-48.2021.8.19.0007 (Criminal), 04-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM APLICAÇÃO DE MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Barra Mansa julgou PROCEDENTE a Representação para aplicar ao adolescente, pela prática de atos infracionais análogos aos crimes previstos...
... INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE ... BARRA MANSA ... RECURSO DEFENSIVO ... 1. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância, Juventude e ... -
Decisão Monocrática N° 07311456120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por L. H. C. A, representado pela genitora, em face da r. decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que, nos autos do Processo n° 0704458-08.2023.8.07.0013, ação proposta contra o Distrito Federal, indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente na matrícula da Autora, ora agravante, em...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018397-06.2020.8.19.0066 (Cível), 20-10-2021
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO AO REPRESENTADO H.C.F. RECURSO DA DEFESA. 1. O Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude e do Idoso, da Comarca de Volta Redonda, julgou procedente A PRETENSÃO ESTATAL para APLICAR ao adolescente H. C. F., nos termos do artigo 122,...
... ORIGEM: JUIZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA ... COMARCA DE VOLTA ... RECURSO DA DEFESA ... 1. O Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude e do ... -
Decisão Monocrática N° 07005671820228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
Vistos, etc... Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por N.L.S. contra suposto ato coator praticado pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, que deferiu tutela de urgência para ratificar da medida de acolhimento institucional do filho da Impetrante, tendo em vista a suspeita do propósito de entrega ilegal do recém-nascido para adoção. A Impetrante...
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Processo nº 0006055-73.2016.8.19.0204 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... da Infância ... perante o Juiz" de Direito da Vara da Infância\xC2" e Juventude, o ...
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Decisão Monocrática Nº 0000032-98.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-04-2019
... Suscitante: Juiz de Direito da Vara Infância e Juventude da ...
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Decisão Monocrática N° 07093417120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do Distrito Federal que determinou a restituição de valores apreendidos (265/266). Alega o agravante que o adolescente foi representado pela prática dos atos infracionais análogos...
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Decisão Monocrática nº 50278921720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 21-02-2022
... PLANO DE SAÚDE. MENOR VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RELAÇÃO DE DIREITO OBRIGACIONAL ... de Novo Hamburgo em face da decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo ...
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Acórdão nº AgRg no RHC 34508 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... COMPETÊNCIA. VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - ARTIGO 145, DA LEI Nº 8.069⁄90, ... de Justiça, sem afronta ao princípio do juiz" natural ... 3. Nos termos da jurisprudência pac\xC3" ...
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Acórdão nº 0503080-57.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... Santos, contra sentença emanada do MM. Juiz de Direito da Vara da ... Infância e Juventude ...
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Decisão Monocrática nº 52407682020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
... PLANO DE SAÚDE. MENOR VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RELAÇÃO DE DIREITO OBRIGACIONAL ... de Caxias do Sul em face da decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de ...
- Acórdão nº 80043236720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Junio de 2018
- Acórdão nº 80043851020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Mayo de 2018
- Acórdão Nº 0806235-96.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
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Acordao Nº 106990 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-03-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. REMISSÃO IMPRÓPRIA. DESCUMPRIMENTOINJUSTIFICADO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) A remissão pré-processual cumulada com medidas socioeducativas possui natureza de transação - e não de perdão - e é por isso mesmo denominada de remissão imprópria, pressupondo-se, neste caso, a aceitação do beneficiado com a exclusão do processo, mediante o dever de cumprir