juizado de pequenas causas mg
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8059322-93.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , do CPC, bem como as suas respectivas causas de pedir ... Ante o exposto, EXTINGO O ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8059322-93.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... , do CPC, bem como as suas respectivas causas de pedir ... Ante o exposto, EXTINGO O ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8002899-21.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Tucano - Vara cível
... 8001370-55.2020.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... EC nº 66/2010, não se exige prazos ou causas para ser decretado o divórcio, não exigindo a ... consignado com pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8047089-64.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8129767-39.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... , ou quando eliminadas ou neutralizadas as causas da insalubridade ... Art. 97 - São ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... jurídicas, em sua maioria micro e pequenas empresas, que são propulsoras da economia ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... Juizado Especial da Fazenda Pública: ... I – as ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8000949-06.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8062382-11.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007499-64.2022.8.19.0000 (Cível), 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO INSERTO NO ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA NETA, EM AMBIENTE FAMILIAR. VIOLÊNCIA CONFIGURADA, EM RAZÃO DA VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA (INTELECTUAL, MATERIAL E ECONÔMICA) E INFERIORIDADE (FÍSICA, MORFOLÓGICA E PSICOLÓGICA) DA VÍTIMA (CRIANÇA) EM RELAÇÃO AO OFENSOR. INCIDÊNCIA DA LEI N° 13.431/2017. FEITO...
... SUSCITADA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... julgar as causas decorrentes da prática da violência doméstica ... algo tão grave, desse tipo, apenas pequenas travessuras; ... posteriormente a comunicante ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8128718-60.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8135281-36.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... ência, para todo o conjunto das diversas causas, do juiz que primeiro tomou conhecimento de uma ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.261340-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO - OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - VALIDADE - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - JUÍZO PREVENTO -...
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Acórdão nº 1.0000.17.005029-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - REJEIÇÃO - JUSTIÇAS DO TRABALHO E DO ESTADO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REITERAÇÃO DO PEDIDO - COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR - JUSTIÇA COMUM - ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DISTINTOS. - Não há que se falar em incompetência
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8098493-23.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8130290-46.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... aos honorários de sucumbência das causas em que os entes públicos a que são vinculados ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8116983-93.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8117911-44.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... capacidade econômica ou em relação a pequenas faixas de consumo –, por si só, não afasta ...