juizado de pequenas causas mg
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Judicialização - Um instrumento adequado
... – Juízo Comum Ordinário, ou, Juizado Especial – em causas de até 40 (quarenta) ... de 200125, todo cidadão pode formular pequenas causas de maneira simples, informal, célere, ...
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Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
... judiciais, em especial quando diante de causas de pequena monta; a possibilidade judicial das ... pequenas arestas), são também inseridos no sistema. A ... , tal como previsto nos procedimentos do juizado especial (art. 98, I, da CF/88) e com as Juntas ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8092464-88.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8041125-56.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Acórdão nº 2006/0096997-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PAULO E OUTRO(S)RÉU :JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JANUÁRIA - MG ... dedicado aos órgãos especiais de pequenas causas, e da regulamentação infraconstitucional ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8015353-91.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8058837-30.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Acórdão nº 0006307-98.2002.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA. 1. Os embargos de declaração não são via própria para se discutir erro de julgamento. 2. Embargos declaratórios da ECT rejeitados.
... 3º, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e lgar causas de competência da Justiça Federal até o valor ... DANOS. INDENIZAÇÃO ... JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS ... INCLUEM-SE ENTRE OS DANOS DE QUALQUER ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8049045-52.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Tucano - Vara cível
... 8003518-10.2018.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... se inclui na competência dos Juizados as causas que versem sobre direitos individuais ... BB prorroga dívidas de micro e pequenas empresas a partir de hoje ... Medidas contemplam ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8034290-52.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8170290-25.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... Comarcas de entrância intermediária, as causas cíveis de menor complexidade e infrações ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...