juizado de pequenas causas mg
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8078328-23.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8060679-45.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8040027-07.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Tucano - Vara cível
... 8000511-73.2019.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: ... Deste modo, além de apresentarem causas de pedir diversas, inexiste vínculo ente os ... consignado para pagamento através de pequenas deduções em seus proventos de aposentadoria, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8127230-36.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... diagnóstico de câncer de pulmão não-pequenas células (CPNPC) metastático. CONSIDERANDO a ... , sendo a sua atribuição a análise de causas de menor complexidade. É o que determina o art ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8015592-66.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... Especial, portanto, o processamento de causas que demandam complexidade instrutória, e, no ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8150521-02.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... -os de competência absoluta para julgarem causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8001759-83.2016.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8092874-49.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0082304-56.2020.8.19.0000 (Cível), 24-02-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA/ JURISDIÇÃO. IMPUTAÇÃO DO CRIME INSERTO NO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, PRATICADO, EM TESE, POR FILHO CONTRA A MÃE. CONFIGURAÇÃO DA VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO FEMININO. CONFLITO PROCEDENTE. Trata-se de procedimento criminal na qual se imputa a prática de suposta ameaça provocada por filho contra sua mãe, idosa, sendo suscitante do Conflito Negativo de Competência/
... SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DO VI JUIZADO DA VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... sobre o Juizado Especial de Pequenas Causas ... A questão da inaplicabilidade da Lei ... -
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... 8050721-64.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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... 8045108-29.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Adjunto instalado para conhecer das causas e matérias afetas a sua jurisdição, devendo ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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... 8111596-34.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Decisao Nº 0500210-61.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-07-2022
... 343/06, REMETENDO OS PRESENTES AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, JURISDIÇÃO COMPETENTE PARA ... -a definitiva diante da inexistência de causas de aumento ou diminuição da pena ... VI ... ípico de tráfico, onde o sujeito porta pequenas porções de drogas para não ser preso em ...
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... 8007738-50.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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... 8008549-44.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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nº 2003.01.00.035514-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Diciembre de 2004
AÇÃO DE SEGURANÇA IMPETRADA POR AUTARQUIA FEDERAL, IMPUGNANDO ATO PRATICADO POR JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA, NO CASO, AFETA À TURMA RECURSAL FEDERAL QUE JURISDICIONA A COMARCA DE JANUÁRIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. Em face do sistema da Constituição Federal dedicado aos órgãos especiais de pequenas causas, e da regulamentação infraconstitucional...
... IMPDO.: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JANUÁRIA - MG ... proferido por órgão especial de pequenas causas, concluindo por afeta a mesma à Turma ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8002495-33.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8085954-88.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: ... especiais da fazenda pública para causas de valores inferiores ao de alçada, a lei exclui ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 8053496-52.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... vista os valores que são atribuídos às causas, quando poderia reuni-las em uma só demanda, ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 8130886-35.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região ... ção previdenciária, reproduzindo, com pequenas modificações redacionais, o teor dos artigos 71 ... têm competência absoluta para julgar as causas que não ultrapassem sessenta salários mínimos ...