juizado de pequenas causas rio de janeiro
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ça Quinze de Novembro, 20, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-010 Nome: SERASA S.A ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão Monocrática nº 50272868620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 16-02-2022
... COMPETÊNCIA DA vara da JUSTIÇA COMUM AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ... - A decisão que ... - É da competência do Juizado Comum, as causas que, em tese, seriam de competência concorrente ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Decisao Nº 8012758-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 08-09-2020
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA ... da Fazenda Pública restringe-se às pequenas causas de menor complexidade, que são aquelas em ... – 17. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. P. 1146) ... No mesmo ...
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Decisao Nº 8003290-37.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-04-2022
... 053/2009 ("no foro onde estiver instalado Juizado" Especial da Fazenda Pública, a sua competência \xC3" ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) ... Do exposto, ...
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Marcha das Vadias e a liberdade de manifestação controle social e a criminalização da mulher negra
O artigo tem por objetivo reescrever sentença criminal que resultou na condenação de uma manifestante feminista pela prática de crime definido como ato obsceno, consistente na exibição de seus seios desnudos durante protesto público conhecido como "Marcha das Vadias", em 8 de junho de 2013, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Para a elaboração do novo julgado foi proferida a análise dos autos...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.15, N. 1, 2024, p.1-21 ... Copyright © ... com termo circunstanciado instaurado no Juizado Especial Criminal da Comarca de Guarulhos-SP – ... que mulheres marcham nuas ou com roupas pequenas ? É de interesse da indústria da moda, ... os homens, mas sim uma luta por diversas causas: pelo direito da mulher à sua autonomia e à ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... - de 58 ao fim - lado par, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 ... Fica a parte Autora, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos juizados especiais cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95” ... OPÇÃO POR PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL OU DA JUSTIÇA COMUM. FACULDADE ... ção Normativa PRES Nº 01 de 11 de Janeiro de 2018 -TJBA. , REQUISITE-SE o pagamento em ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acórdão nº 51843168720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... no juízo comum mesmo podendo litigar no Juizado, onde não necessitaria despender valores para o ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... acionado de que assumiu a prefeitura em janeiro de 2013 sem as documentações de natureza ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Propedêutica
... 6.ª ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1956. tomo II, p. 607) ... De ... ordinário para o Tribunal Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ... 824, que foi reproduzido, com pequenas nuanças de literalidade, pelo art. 1.014 do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 14 de janeiro de 2021 ... DENIS PINTO MASCARENHAS Diretor de ...
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Acórdão nº 52223451220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... no juízo comum mesmo podendo litigar no Juizado, onde não necessitaria despender valores para o ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Justiça do trabalho
... Já na Espanha, as causas trabalhistas são julgadas pela Justiça comum, ... quatro instâncias do Poder Judiciário: Juizado Social (1ª instância), Câmaras Sociais (2ª ... criados os Probiviri (árbitros) , pequenas juntas arbitrais compostas por representantes ... no Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro. (110) Ela entrou em vigor em 10.11.1943 (art ...
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Referências Bibliográficas
... Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... ALMEIDA, Carlos Ferreira de ... WATANABE, Kazuo. Juizado Especial de Pequenas Causas. São Paulo: Revista ...
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Decisão Monocrática nº 51356557720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
... DECLINAÇÃO DA JUSTIÇA COMUM PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONHECIMENTO DO RECURSO ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Decisão Monocrática nº 50613615420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 04-04-2022
... RESPONSABILIDADE cIVIL. juizado" especial cível. COMPETÊNCIA RELATIVA. declinaç\xC3" ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Decisão Monocrática nº 50502321820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
... II. A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL NÃO É ABSOLUTA, MAS ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Decisão Monocrática nº 50429424920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... II. A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL NÃO É ABSOLUTA, MAS ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de Trânsito Brasileiro e 11.442, de 5 de janeiro de 2007, (empresas e transportadores autônomos ... ências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social; ... III — ... Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE e Instituto Nacional de ... Obs.: Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas que tenham ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Conceição do Coité, 26 de janeiro de 2022 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...