juizado de pequenas causas rio de janeiro
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... és da qual, especialmente nas cidades pequenas, os candidatos costumam abordar os eleitores, ... 060461265 - RIO DE JANEIRO – RJ, Ac. de 30/11/2019, Rel. Des. Paulo César ... é o caso de os autos serem remetidos ao Juizado Especial, porque a apuração dos crimes ... deste artigo, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... atraso protetivo 10 Após a criação do Juizado de Menores no Brasil, no ano de 1923 11 , e a ... na educação infantil 30 tem sido uma das causas explícitas da falta de compromisso dos governos ... Na sequência, crianças ingerem pequenas doses de bebidas alcoólicas no seio da família ... Janeiro: Universidade Santa Úrsula, 1997, p. 207 ...
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O defensor público: entre a gestão e a transformação uma observação da defensoria publica do Estado do Pará
Defensoria da Região Metropolitana de Belém, e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém. Embora, com modificações, se inspira na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação do tipo elementar operacionalizada a partir de questionários tem como objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado...
... , a baixa produtividade é explicada pelas causas claramente técnicas. Segundo o presidente do ... do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, medindo a eficiência do gerenciamento dos ... ção do poder judiciário: O caso do juizado especial de pequenas causas. In: SADEK, Maria ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... , Cabiúnas, Macaé, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23595-020 ... I ntime-se a parte ...
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Poder Judiciário
... -constitucionais estão ligadas várias causas que podem ser sintetizadas do seguinte modo: ... pequenas variantes, é a mesma redação que surgiu em ... no Órgão Especial a partir de 1º de janeiro de 2005 serão preenchidas por eleição, como ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. Súmula n. 727 – ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Coord. TEPEDINO, Gustavo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p 291.) ... Com efeito, o ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 9 de janeiro de 2017 ... Bel. Gerivaldo Alves Neiva ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Conceição do Coité, 13 de janeiro de 2022 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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O poder judiciário e o acesso à justiça
... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.157 ... JOSÉ EDVALDO ... Iorque – Manhattan, especializada em pequenas causas, são julgados mais de 100.000 (cem mil) ... Diferentemente do nosso Juizado Especial onde o número de juízes leigos são ...
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Processo civil. Ações cíveis
... presume antijurídico (salvo que existam causas de justificação) sendo, por isso, ressarcível ... 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, Vol. 1, p. 136. 3 O sistema ... usar os pés para medir as distâncias pequenas e usar passos para as distâncias maiores (fazer ... Especiais estabelece a competência do Juizado do foro do domicílio do autor ou do local nas ...
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Decisao Nº 8025143-05.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-04-2022
... , incompatível com o procedimento do Juizado Especial” ... O processo foi, então, ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) ... Do exposto, ...
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Decisao Nº 8018512-45.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-04-2022
... , incompatível com o procedimento do Juizado Especial” ... Argumentou, ademais, que tal ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) ... Do exposto, ...
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Decisao Nº 8011835-96.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-09-2021
... DEVEM NORTEAR O PROCEDIMENTO OBSERVADO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) ... Do exposto, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 9 de janeiro de 2019 ... GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA Técnico ...
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A mediação comunitária a partir do convênio com o tribunal de justiça do rio de janeiro
Esta pesquisa é inserida na proposta do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais - LAFEP de investigação da mediação em uma perspectiva multidisciplinar. O artigo trata da implantação da mediação comunitária na cidade do Rio de Janeiro a partir do convênio firmado entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura e a Arquidiocese Metropolitana. O trabalho visa a contribuir com a apresentação das...
... Assim, poderão constituir causas de vulnerabilidade, entre outras, a idade, a ... dos problemas que se apresentam em suas pequenas comunidades. Neste sentido, o desenvolvimento ... consumidor, detran, delegacia da área, Juizado de Pequenas Causas, sindicatos, hospitais, dentre ... -
Acórdão nº 1.0000.17.017851-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR - ART.3º, §3º DA LEI Nº: 9.099/95. 1. Como cediço, a Justiça Comum é competente para processar e julgar demanda daquele que tiver interesse e legitimidade para demandar, sendo a competência do Juiz definida no momento do registro ou da distribuição da açã
... da 4 Unidade Jurisdicional Cvel do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, em razo da ... Especiais competir o julgamento das causas cveis de menor complexidade e que, nos termos da ... Lei 7.244/84, que regulava o Juizado de Pequenas Causas, estabelecia expressamente que o socorro a ... Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 2015.) No esteio, analisando ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... de regras gerais a serem aplicadas nas causas de despejo, consignação de aluguel e ... entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, como estabelece o art.220 do novo código a ... ser exercida no juízo comum, como no Juizado Especial Cível, com base no art. 3º, III, da ... Excepcionalmente, o Juizado das “ pequenas causas ” admite a discussão da retomada do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 29 de janeiro de 2020 ... Fica a Parte Requerente (EDNALVA ...
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Acórdão nº 1.0000.17.017850-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - JUSTIÇA COMUM - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - OPÇÃO DO AUTOR - ART.3º, §3º DA LEI Nº: 9.099/95. 1. Como cediço, a Justiça Comum é competente para processar e julgar demanda daquele que tiver interesse e legitimidade para demandar, sendo a competência do Juiz definida no momento do registro ou da distribuição da ação (artigos 17 e
... da 4 Unidade Jurisdicional Cvel do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, em razo da ... Especiais competir o julgamento das causas cveis de menor complexidade e que, nos termos da ... Lei 7.244/84, que regulava o Juizado de Pequenas Causas, estabelecia expressamente que o socorro a ... Volume I. Rio de Janeiro: Forense, 2015.) No esteio, analisando o ... -
Decisao Nº 8019190-26.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-07-2022
... DEVEM NORTEAR O PROCEDIMENTO OBSERVADO NO JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES. COMPET\xC3" ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) ... Do exposto, ...
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Decisao Nº 8032281-23.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 07-04-2022
... DEVEM NORTEAR O PROCEDIMENTO OBSERVADO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) ... Do exposto, ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... Direito Brasileiro nos anos 80 (Rio de Janeiro: UERJ, 1986, p. 88) já se antecipara na ... ao assoberbamento do Poder Judiciário com causas sabidamente perdidas que se repetem aos milhares, ... Filosofia e características básicas do Juizado Especial de Pequenas Causas [III] ( In : ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... e que nenhuma autoridade poderia avocar causas pendentes, sustá-las ou “fazer reviver ... Institui o Juizado das Pequenas Causas ... Disciplina a ação ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001 ... Revista de Direitos ... -
Decisao Nº 8025528-84.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 02-12-2021
... DEVEM NORTEAR O PROCEDIMENTO OBSERVADO NO JUIZADO" ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES. COMPET\xC3" ... da Fazenda Pública processar e julgar as causas" cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários m\xC3" ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ... 14 ed. rev., atual e ampli. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 828) ... Do exposto, ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 25 de janeiro ...