juizado de pequenas causas rio de janeiro
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. No caso específico ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... FIN E INVEST Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654 11 andar, Rua Rio de Janeiro, Centro, BELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08074782520184058308), 27-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ZYTIGA (ABIRATERONA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA PROSTÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL NA STA 175/CE. NECESSIDADE COMPROVADA. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU. POSSIBILIDADE. CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS....
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZ FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ... no tocante aos juizados especiais de pequenas causas, pode e deve até mesmo de ofício ser ... 5. Recurso especial do Estado do Rio de Janeiro não provido. Acórdão submetido à sistemática ... -
Atos Infracionais nas Escolas
... pretéritos foram discutidas as principais causas concorrentes do insucesso educacional brasileiro ... funcionam como meros entregadores de pequenas porções, ou seja, os maiores – traficantes ... de 18 anos), o julgamento ocorrerá no Juizado Especial Criminal, salvo se as lesões estiverem ... 10ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008, p. 169-181 ...
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Poder judiciário
... específica, isto é, em razão de julgar causas de uma determinada matéria. Assim, a justiça ... ção do Brasil , com sede no Rio de Janeiro, instituindo, então, o mais elevado tribunal do ... , foram feitas mais algumas pequenas modificações de competência chegando-se à ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal ... • Súmula ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... , Rua Sacadura Cabral 102, Saúde, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20081-902 Nome: CSCA COMERCIO DE ...
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Os métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito do novo código de processo civil brasileiro (Lei 13.105/15)
O presente ensaio analisa os métodos consensuais de solução de confl itos que estão se consolidando no cenário jurídico brasileiro nas últimas décadas. Nesse panorama, procuramos delinear os desafi os dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania. Para tanto, analisamos a nova revolução processual – mudança de mentalidade dos operadores
... Diretor de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível de Brasília ... Especialista ... Juizados de Pequenas Causas. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... Rio de Janeiro: Destaque, 1997. p. 24 ... 3 CAPPELLETTI, ... -
Acórdão Nº 4739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... Rio ... de Janeiro: Forense, 1986. p. 317), e facilmente constatado ... processo do juizado de pequenas causas), XI (procedimentos em ...
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Do processo em geral
... 166 a 168 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, ainda que ... criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial. No caso citado, o escrivão ou o chefe ... que se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido ... a norma não se aplica aos Juizados de Pequenas Causas, à Justiça do Trabalho e aos Juizados ...
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Decisao Nº 0000744-03.2021.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-03-2022
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PEQUENAS CAUSAS. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO SEM ... Precedente: STF, RE 730468 / RJ - RIO DE JANEIRO", RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. CÁRMEN L\xC3" ...
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A (Im)possibilidade da Conciliação nos Juizados Especiais Cíveis das Relações de Consumo: a ideologia da 'hipossuficiência
O texto tem como objeto de pesquisa o microssistema dos Juizados Estaduais Cíveis, especificamente, e visa a analisar sua competência, e, sobretudo, a tutela do ordenamento jurídico brasileiro que é dispensada ao jurisdicionado no âmbito das relações de consumo, a partir de uma abordagem sociológica da hipossuficiência do consumidor, e do cotejo entre as disposições do microssistema dos Juizados...
... à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro ... O Texto que aqui apresentamos, sem a ... JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS: AS CAUSAS DE MENOR COMPLEXIDADE ... A criação dos ... inspeções, ainda que consistam em pequenas perícias. Esses instrumentos, na maior parte das ... 17 ... 8 Art. 3º. “O Juizado Especial Cível tem competência para ... -
Sumário Executivo
... de processos no Supremo corresponde, com pequenas diferenças, à proporção de decisões emanadas ... Cada juizado é um mundo ... No primeiro relatório Supremo em ... , tratando das chamadas “pequenas causas”, mas acabaram inundando o STF ... Há muitas ... Por exemplo: o estado do Rio de Janeiro tem o triplo do número de processos de juizado ...
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Decisao Nº 0093007-62.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ... Recurso nº ... pela parte acionante está relacionada a causas consumeristas, não se tratando de feito que ... O acionante alega, na inicial, que em janeiro de 2021, envolveu-se em um acidente com o seu ... a competência dos Juizados de Pequenas Causas e Defesa do Consumidor, PROCESSAR E ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 378. Registre-se que autor ... , mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando ... á o fato aos tribunais ou turmas de juizado especial, a fim de que observem o disposto no ... ção judicial sobre o tema), mas serão pequenas suas chances de êxito pelos motivos elencados ...
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Acórdão nº 50103355120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
... não atribuiu competência exclusiva ao juizado especial, fato este conhecido pela súmula 33 do ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... de Novembro, 20, ap 11, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-010 ... A parte autora ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão Monocrática nº 51878191920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-09-2022
... - JUÍZO COMUM. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. NO ... sistema de Juizados para julgamento de pequenas causas, com previsão e imposição ... Cíveis Pelos dados que colhi em 19 de janeiro de 2016 nos cartórios cíveis e na Vara do ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) [Causas Supervenientes à Sentença] ... FICAM ... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... ção Normativa PRES Nº 01 de 11 de Janeiro" de 2018 -TJBA., REQUISITE-SE o pagamento em benef\xC3" ...