juizo de admissibilidade
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Projeto Juízo de Admissibilidade impulsiona redução do acervo processual do STF
Projeto Juízo de Admissibilidade impulsiona redução do acervo do STF
O projeto estratégico "Juízo de Admissibilidade # 100% AREs", implantado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no início de sua gestão, resultou, ao lado de outras medidas, com a redução de 27% do acervo total da Cort... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, ... qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade. (NR) ... Art. 896-A ...
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Acórdão nº 2016/0044389-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DA S
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ... ULTRAPASSADO ... - Juízo de admissibilidade e de mérito
- O Juízo de Admissibilidade do Recurso Especial no Tribunal de Origem
- O juízo de admissibilidade do recurso especial no tribunal de origem
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LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... , é facultado ao juiz o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ... Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz ... -se, quanto aos requisitos de admissibilidade e ao procedimento no juízo de origem, o disposto nos Capítulos II e III deste título, ...
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Acórdão nº 2015/0173885-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... INTEMPESTIVIDADE ... ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO. NÃO ...
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Acórdão nº 2012/0105276-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... DIVERGÊNCIA. ... PRESSUPOSTOS ... ADMISSIBILIDADE. ... DIVERGÊNCIA ... demanda e julgado que não ultrapassou o juízo" de admissibilidade, ... ante a verificação de óbice\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0166161-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. 1. O STJ não se vincula ao juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na instância a quo. 2.
... VINCULAÇÃO DO STJ AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0092059-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE SANAR VÍCIO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE FUNDAMENTOU O SEU NÃO CONHECIMENTO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MOMENTO INOPORTUNO. OMISSÃO PERTINENTE AO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE...
... FUNDAMENTO ... ADMISSIBILIDADE. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2012/0041009-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. JUÍZO DE ... ADMISSIBILIDADE. ... PARADIGMAS. ... INADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0069375-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS. JUÍZO ...
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Acórdão nº 2015/0258037-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO. ... ADMISSIBILIDADE". ... PARADIGMAS. JUÍZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0241871-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. REVISIONAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO STJ AO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, REALIZADO PELO TRIBUNAL
... JUÍZO ... ÇÃO DO STJ AO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, ... -
Acórdão nº 2013/0047114-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há ilegalidade ...
... PRONÚNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ILEGALIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0091432-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS INDICADOS. NÃO DEMONSTRADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. 1. O juízo de admissibilidade é...
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Acórdão nº 2016/0198143-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 123/STJ. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS....
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ... admissibilidade do recurso especial, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 544 DO CPC). POSTERIOR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão que dá provimento ao agravo para convertê-lo...
... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO ... ESPECIAL. ... POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0108332-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO SUBMETIDO A JUÍZO DE ... admissibilidade" perante o Tribunal a quo ... 2. Em regra, não compete \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0235951-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RAZÕES QUE NÃO REFUTARAM, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ULTRAPASSADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. ... JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ULTRAPASSADO. ... -
Acórdão nº 2015/0077844-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALEGAÇÃO DE DISSENSO ENTRE ACÓRDÃO CUJO JUÍZO ... DE ADMISSIBILIDADE NÃO FOI ULTRAPASSADO E ...
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Acórdão nº 2015/0177202-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. SUPERAR ÓBICE DA DECISÃO DA ORIGEM. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. A decisão da presidência do Tribunal de...
... QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SÚMULA 7/STJ. ... 1. O juízo de admissibilidade do recurso especial é bifásico. A decisão ... -
Acórdão nº 2014/0341315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O EXAME DA CONTROVÉRSIA, COM BASE NA SÚMULA 7/STJ. JUÍZO" DE ... ADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AC\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0232915-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA DO STF. JUÍZO BIFÁSICO DE ADMISSIBILIDADE. ...