juízo de retratação na apelação
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Processo nº 0008696-58.2012.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... Agravo Interno na Apelação Cível nº 0008696-58.2012.8.19.0209 ... Juízo de Origem: 3ª ... RETRATAÇÃO. ...
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Relatório e Voto com número 0499644-72.2009.8.09.0141 da 2ª Câmara Cível, 11-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL N° 0499644.72.2009.8.09.0141 ... COMARCA ... AUSÊNCIA DO ELEMENTO ... VOLITIVO. RETRATAÇÃO ... 1. O julgamento da Apelação Cível ... texto anterior; devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do ...
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Acórdão nº 70079887550 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO. TEMA 745 DO STF. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR A 05-02-2021. DIREITO A COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO. 1. No julgamento do RE nº. 714139/SC, TEMA 745, o Supremo Tribunal Federal definiu que, quando adotada pela...
... 2018/Cível ... juízo de retratação em apelação. tributário e ... -
Acórdão nº 70079290094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO. TEMA 745 DO STF. AÇÃO QUE SE ENQUADRA NA EXCEÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR A 05-02-2021. DIREITO A COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO. 1. No julgamento do RE nº. 714139/SC, TEMA 745, o Supremo Tribunal Federal definiu que, quando adotada pela...
... 2018/Cível ... juízo de retratação em apelação. tributário e ... -
Acórdão Nº 0000657-20.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... COMARCA: COMARCA DA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E ...
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Acórdão nº 0007024-53.2008.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-02-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - INVIABILIDADE - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RESP 1.850.512/SP - TEMA 1.076 DO STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - ACÓRDÃO READEQUADO NA ESTEIRA DO RECURSO REPETITIVO - APELAÇÃO DESPROVIDA.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou...
... : 0007024-53.2008.8.11.0055Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano ... RECURSO DE APELAÇÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, II DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão Nº 0004902-25.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 06-12-2022
... CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ... COMARCA: COMARCA DE MATINHOS ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 70082279209 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RETRATAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. TEMA 1076 DO STJ. FIXAÇÃO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. À UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, MANTIVERAM O JULGAMENTO ORIGINÁRIO, QUE CONHECEU PARCIALMENTE DA APELAÇÃO PARA, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E ALTERARAM A VERBA HONORÁRIA FIXADA.
... 2019/Cível ... apelação cível. negócios jurídicos bancários ... À UNANIMIDADE, em juízo de retratação, MANTIVERAM O JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0005148-79.2009.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... 0005148-79.2009.8.16.0058 ... Apelação Cível n° 0005148-79.2009.8.16.0058 ... 2ª Vara ... APELAÇÃO CÍVEL– JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.040, II, DO CPC) – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00119752820074058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0011975-28.2007.4.05.8300 - PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: EGILDO CAMPELO DA SILVA ADVOGADO: Jacinta De Fatima Coutinho Moura REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO....
... , para aferir a necessidade de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC, em autos ... nova análise do caso, para eventual juízo de retratação, em face do julgamento do Tema ... No julgamento originário da apelação, este TRF entendeu que não assistia razão ao ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0201712-19.2012.8.19.0001 (Cível), 28-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO SUBMETIDO A RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, QUE CONTRARIA TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO PARADIGMA. Ação de Cobrança. Extensão do reajuste de 24% a servidor. Acórdão de retração com adequação ao entendimento consagrado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal que...
... RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 ... EMBARGANTES: ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO ... CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0310631-39.2011.8.19.0001 (Criminal), 19-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO SUBMETIDO A RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, QUE CONTRARIA TESE FIRMADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO PARADIGMA. Ação de Cobrança. Extensão do reajuste de 24% a servidor que não integrou o polo ativo da ação que declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º, da Lei 1.206/87 e
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RETRATAÇÃO EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ... APELAÇÃO ... CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO ... -
Julgamento 0000069-08.2014.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 14-09-2017
APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DE RECATO. RECURSO MINISTERIAL. REFORMA. CONFISSÃO NA FASE INQUISITIVA. RETRATAÇÃO PARCIAL EM JUÍZO. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ATOS DE EXECUÇÃO. "ITER CRIMINIS" INICIADO". TENTATIVA. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Para a comprovação da autoria, a...
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Acórdão nº 1.0702.13.021519-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FALTA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 331, CAPUT, DO CPC DE 2015, APLICÁVEL AO RECURSO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACERCA DO INDEFERIMENTO DA INICIAL. ANALOGIA. RECONHECIMENTO DE FIRMA CONTIDO NA APELAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0008109-19.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Administração ... JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO QUANTO AOS RECURSOS DE ...
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Acórdão Nº 0011467-89.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Administração ... JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO QUANTO AOS RECURSOS DE ...
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Acórdão Nº 0014450-27.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Compra e Venda ... JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO QUANTO AO RECURSO DE ...
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Acórdão Nº 0018368-73.2017.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Autofalência ... JUÍZO DE ... RETRATAÇÃO QUANTO AO RECURSO DE ...
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Acórdão nº0039704-47.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO COLEGIADO PARA ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO AO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 745 DO STF - LIMITAÇÃO DA DISCUSSÃO AO ASPECTO DA ENERGIA ELÉTRICA - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DEFERIU DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA, MAS APENAS, EM OBTER DICTUM, TRATOU DO TEMA, VEZ QUE OBJETO,...
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Acórdão nº0039704-47.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ICMS JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO COLEGIADO PARA ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO AO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 745 DO STF - LIMITAÇÃO DA DISCUSSÃO AO ASPECTO DA ENERGIA ELÉTRICA - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DEFERIU DIREITO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA, MAS APENAS, EM OBTER DICTUM, TRATOU DO TEMA, VEZ QUE OBJETO,...
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Decisão Monocrática nº 50002748220098210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 20-06-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA DO RELATOR. REDISTRIBUIÇÃO NA MESMA CÂMARA. Conforme previsão do art. 2º, § 1º, do Ato Normativo nº 01/2010 da 1ª Vice-Presidência da Corte, o processo encaminhado para retratação, em caso de aposentadoria do Relator, "será distribuído por sorteio no âmbito do órgão julgador que proferiu a decisão objeto do recurso extraordinário ou especial".
... Apelação Cível Nº 5000274-82.2009.8.21.0039/RS ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0319260-02.2011.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE URV. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO GERAL. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ADEQUAR O JULGADO ÀS TESES EXTRAÍDAS DOS PARADIGMAS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO, E PELO STF NO RE 561.836/RN, NO SENTIDO DE QUE A LEI Nº 8.880/94 DEVE SER APLICADA AOS...
SEXTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL 0319260-02.2011.8.19.0001 ... APELANTE: ... EXERCÍCIO ... DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ADEQUAR O ... JULGADO ÀS ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001710-47.2014.8.19.0006 (Criminal), 20-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE URV. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO GERAL. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ADEQUAR O JULGADO ÀS TESES EXTRAÍDAS DOS PARADIGMAS. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO, E PELO STF NO RE 561.836/RN, NO SENTIDO DE QUE A LEI Nº 8.880/94 DEVE SER APLICADA AOS...
SEXTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL 0001710-47.2014.8.19.0006 ... APELANTE: ... EXERCÍCIO ... DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ADEQUAR O ... JULGADO ÀS ... -
Acordao N° 1601288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito constitucional, administrativo e processual civil - sindicato dos médicos servidores públicos - lei 5. 181/2013 - reajuste escalonado - 2015 - não implementação da última parcela - ausência de dotação orçamentária - ineficácia da norma - aplicação da tese fixada em repercussão geral (tema 864) - juízo de retratação. 1. De acordo com a norma inscrita no artigo 1. 030, ii, do cpc, quando o...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0033534-84.2015.8.07.0018 ... REPERCUSSÃO GERAL (TEMA864) – JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... 1. De acordo com a norma ... -
Acórdão Nº 0017304-55.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-11-2022
... Processo: 0017304-55.2009.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Estado do Ceará. Apelado: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... NOME DO SÓCIO NA CDA. ART ...