julgamento antecipado da lide juizado especial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 0301804-17.2018.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... tais, cabvela declarao da incompetncia do Juizado Especial para o julgamento da causa em razo da ... :"NULO APRESENTA-SE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POR HIALINO CERCEAMENTO DE DEFESA, ...
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Acórdão Nº 5020890-74.2021.8.24.0039 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... PRECEDENTE (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL N. 5007884-97.2021.8.24.0039, DO ... dezembro de 2021,servindo a ementa do julgamento como acrdo (art. 46 da Lei n. 9.099/95). Condeno ... CERCEAMENTODEDEFESA,ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.INVIABILIDADE.PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS ...
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Acórdão nº 1010938-56.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-04-2021
EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADA – SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESCISÃO CONTRATO DE ALUGUEL – AUSÊNCIA DE DESLIGAMENTO DA UC – DEVER DO CONSUMIDOR – INSCRIÇÃO DO NOME DA INQUILINA POR DÉBITOS POSTERIORES À RESCISÃO – FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – INSPEÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO DO TITULAR OU NOVO...
... a prova produzida suficiente para o julgamento do feito, o julgamento antecipado da lide não é ... do artigo 3º da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para ... -
Relatório e Voto com número 5310709-63.2021.8.09.0101 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... Origem: Juizado Especial Cível de Luziânia - GO ... 1º ... JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46, da Lei n. 9.099/1995) ... é parte legítima para compor a lide. Por outro lado, para o colendo Superior Tribunal ... DESNECESSIDADE. JULGAMENTO ... ANTECIPADO. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , regulamentos, sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado ... julgamento de mérito (art. 267, VI do CPC), por não ... de advogado se for advogado, no juizado especial civil, para as causas de até 20 ... processuais que permitam o julgamento antecipado, sem a prática de atos processuais inteiramente ...
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Acordao N° 1366057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Citação ficta. Citação por edital e por hora certa. Inviabilidade. Impossibilidade de nomeação de curador especial. Incompatibilidade com os critérios da lei n. 9. 099/95. Ato pessoal. Recurso conhecido e improvido. 1. Agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em fase de cumprimento de sentença que indeferiu a citação por hora...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CITAÇÃO FICTA. CITAÇÃO ... RECURSAL, data de julgamento: 12/7/2016, publicado no DJE: 15/7/2016. Pág.: ... ências que culminaram no julgamento antecipado da lide, ante a presumida ofensa ao devido ... -
Acórdão Nº 0300969-97.2016.8.24.0078 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 10-04-2018
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053384-09.2020.8.19.0021 (Cível), 25-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0053384-09.2020.8.19.0021 Recorrente: DANIEL RAMOS DE LIMA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Fatos: Alega o autor que é cliente da ré e que efetua o pagamento de suas faturas de consumo através do débito automático em sua conta bancária. Aduz que recebeu uma mensagem de texto com uma...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, PAULO ... -
Acórdão Nº 08099164720218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/11/2021
... Alexandre Magno Magalhães V ieira EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MANTIDO. O JUIZ, COM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000667-58.2020.8.19.0073 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000667-58.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - ré Recorrida: MARLENE VELAS QUE DE FREITAS ANDRADE - autora Origem: Juizado Especial Ajunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... administrativa da lide ... III - A ré não provou nos autos ter ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão nº 1021414-56.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA POR NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADA - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PROMOVIDA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DO MORADOR – DESCUMPRIMENTO DO ART. 100 DA...
... a prova produzida suficiente para o julgamento do feito, o julgamento antecipado da lide não é ... do artigo 3º da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para ... -
Acórdão Nº 08107963920218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... Dias Menezes e Parima Dias V eras EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIRE ITO DO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MANTIDO. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801135-40.2022.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801135-40.2022.8.19.0001 Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - ré Recorridos: ROBERTO MARINHO ABRANTES, MARIANA REGINALDO BELEM DA SILVA- autores Origem: III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Juiz...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Acórdão Nº 08014796720218205129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-07-2023
... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO ... de incompetência deste Juízo para julgamento e, ainda, alegou ser referida cobrança oriunda ... em audiência, procedo ao julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, I, do CPC ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002101-56.2020.8.19.0211 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº:: 0002101-56.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - autor Recorrido (réu): CECAMP - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA. - ré Origem: 25° Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006607-86.2021.8.19.0002 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006607-86.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - autor Recorrida: ELIZA PEREIRA DE CASTILHO - ré Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... Participaram do julgamento ... - Acórdão Nº 08038184620218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/11/2021