juntada documentos replica

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  • Decisão Monocrática nº 70056823206 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Outubro de 2013

    ... NTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. VALOR RETÓRICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que manteve a juntada dos documentos com a réplica, sob o fundamento de que a instrução processual não foi encerrada. É possível a juntada de documentos novos com a réplica, quando os documentos possuem valor retórico e destinam-se a...

  • Acórdão nº 70032706327 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    ... NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA DESDE QUE ASSEGURADO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. MÉRITO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONFORTAM A TESE DA PARTE EMBARGANTE. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70032706327, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 30/06/

  • Decisão Monocrática nº 70057060618 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Novembro de 2013

    ... CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSUAL CIVIL. RÉPLICA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. DOCUMENTOS. DESENTRANHAMENTO. A réplica juntada de maneira intempestiva deve ser recebida como se petição simples fosse, não havendo falar em seu desentranhamento. Do mesmo modo, quanto aos documentos que com ela foram acostados, até porque, no caso em pauta, foi oportunizado à parte adversa prazo para se manifestar, observados os princípios do contraditório e da...

  • Acórdão nº 70029055928 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    ... ORDINÁRIO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO NO PONTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA. NÃO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. LEGALIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO QUE SE INICIA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. COBRANÇA EM DOBRO. PRÁTICA QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZA A INCIDÊNCIA A REGRA DOA RT. 940 DO CPC. MULTA DE 2%. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DOS LIMITES LEGAIS, DEVIDO EM RAZÃO DO

  • Acórdão nº 70057215295 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOCUMENTOS NOVOS JUNTADOS EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. VALOR RETÓRICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Trata-se de recurso de agravo interno interposto contra a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da parte ré, ora agravante, nos autos da ação de indenização por danos materiais, para o fim de manter a juntada dos documentos com a réplica, sob o fundamento de que a instruç

  • Acórdão nº 70046250916 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 22 de Março de 2012

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ARROLAMENTO DE BEM E JUNTADA DE DOCUMENTOS EM RÉPLICA. NÃO OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. Versando a controvérsia acerca da partilha de bens amealhados na constância da união estável, ainda que seja possível a apreciação de pedido de divisão de bem arrolado pela autora somente por ocasião da réplica, é necessário, para tanto, seja garantida à parte...

  • Acórdão nº 70058646399 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 09 de Abril de 2014

    ... de defesa decorrente do indeferimento da juntada de documentos após a réplica, uma vez que não houve inovação de tese na peça em comento. Inteligência do art. 303, caput e inciso I, c/c art. 397, todos do CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. Com efeito, o julgamento citra petita acarreta a nulidade do julgado, culminando em sua desconstituição. Em que pese o caráter dúplice d...

  • Acórdãos nº 159717 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Dezembro de 2013

    Ação monitória. Desentranhamento da impugnação aos embargos monitórios e documentos que a acompanham por intempestividade da réplica. Possibilidade da juntada dos documentos, antes do encerramento da instrução. Autorização para manutenção da réplica e dos documentos juntados com ela nos autos. Recurso provido.

  • Acórdão nº 70045569290 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

    ... O ENDEREÇO CORRETO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS JUNTO COM A RÉPLICA, AUSENTE PREJUÍZO À PARTE RÉ QUE NÃO FOI IMPEDIDA DE SE MANIFESTAR, POSTERIORMENTE, SOBRE OS MESMOS. OUTROSSIM, DE ACORDO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA 306 DO STJ, ADMISSÍVEL A COMPENSA...

  • Acórdãos nº 095621 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Julho de 2013

    Compromisso de compra e venda. Juntada de documentos em réplica. Possibilidade. Documentos que não eram indispensáveis à propositura. De todo modo, ausência de prejuízo se admitida a emenda. Observância, ademais, do contraditório. Cobrança. Débitos relativos ao consumo de energia elétrica e água que são pessoais. Entendimento pacificado pelo STJ. No caso, os promitentes não eram os consumidores e nem assumiram a obrigação de...

  • Acórdão nº 2004/0086424-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    ... Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do CPC. Pesquisa de mercado feita pelo perito, nos termos do art. 429 do CPC. Acompanhamento pelos assistentes técnicos. Desnecessidade. - Em se tratando de danos morais decorrentes da perda de um ente querido, a condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário não é critério para a fixação do valor da compensação;

  • Acórdão nº 2004/0086424-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

    ... Inadmissibilidade. Fixação pela extensão do dano. Juntada de documentos após a réplica. Possibilidade. Interpretação do art. 396 do CPC. Pesquisa de mercado feita pelo perito, nos termos do art. 429 do CPC. Acompanhamento pelos assistentes técnicos. Desnecessidade. - Em se tratando de danos morais decorrentes da perda de um ente querido, a condição sócio-econômica da vítima ou do beneficiário não é critério para a fixação do valor da compensação;

  • Decisão Monocrática nº 70039639315 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 18 de Novembro de 2010

    ... financeira dos réus) ou são reprodução de alguns documentos trazidos com a inicial (boletim de ocorrência, boletim de atendimento, sumário de internação e alta, laudos médicos). Ausência de prejuízo, especialmente porque intimados os réus acerca dos documentos acostados, observado o princípio do contraditório. Precedentes desta Corte. Agravo liminarmente provido. (Agravo de Instrumento ...

  • Acórdão nº 70059193862 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    ... ALEGADO EM RÉPLICA E ACOLHIDO EM SENTENÇA. A juntada de documentos novos em grau recursal é excepcionalmente admitida, sendo a hipótese. Para desconsiderá-los, teria que também não ser analisada nestes autos a matéria à qual se referem, prescrição, pois não suscitada na inicial pelos embargantes, ora agravantes, surgindo como fato novo apenas em réplica, com acolhimento em sentença. Seria um contrassenso admitir a inovação em réplica e não...

  • Acórdão nº 70034206003 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Setembro de 2010

    ... OBRANÇA. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. Possibilidade de juntada de documentos em sede de réplica à contestação. Solução da lide com base no ônus da prova. Não tendo a ré se desincumbido do ônus de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, como determinado pelo artigo 333, II, do Código de Processo Civil, ou seja, o pagamento dos valores pleiteados na demanda, a procedência da demanda é medida que se impõe....

  • Acórdão nº 70059320424 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. SENTENÇA "CITRA PETITA". INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÕES E PEDIDOS DE PARTILHA VINDOS EM RÉPLICA, DIFERENTES DAQUELES QUE A PARTE AUTORA HAVIA ALEGADO E PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS. PREJUÍZO. A juntada de documentos que não tratam de qualquer objeto em debate no processo ou de questão relevante para o...

  • Acórdão nº 2005/0055915-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 01 de Março de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. PROVA. DOCUMENTOS. JUNTADA. LEGALIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, EXPLICADO O EQUÍVOCO EM QUE INCIDIU O AUTOR, SEM DISSO DECORRER PREJUÍZO À PARTE. - Se a autora, embora descrevendo corretamente a lide, junta documento relativo a outro negócio semelhante, travado entre as partes, é lhe permitido corrigir o erro, apresentando, em réplica, o documento correto. Tal correção que homenageia a...

  • Acórdão nº 70057361719 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... que a parte adversa seja surpreendida com a juntada extemporânea de documentos, cerceando-lhe o direito de defesa. Contudo, no caso, o agravante juntou os documentos antes da réplica, de forma que prejuízo algum causou ao autor, ora agravado, com a juntada extemporânea, visto que deles teve conhecimento. Ademais, tratando-se de ação de alimentos, onde impera a busca da verdade real, os documentos juntados são imprescindíveis para o...

  • Acórdão nº 70050658483 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Outubro de 2013

    ... sem a devida determinação judicial para juntada dos contratos revisandos pelo Banco, como postulado na inicial e na réplica. Descabimento. Sendo os documentos comuns às partes, nada obsta a imputação da exibição respectiva ao réu, nos termos do art. 396 do CPC. Sentença desconstituída. Apelações prejudicadas. (Apelação Cível Nº 70050658483, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas...

  • Acórdão nº 70042026872 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 21 de Novembro de 2013

    ... sem que a parte tenha oportunidade de juntar documentos. Não basta, para tanto, a simples alegação da parte adversa ou a oportunidade da réplica. Mister se faz que o Juiz determine a juntada dos documentos imprescindíveis, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Sentença desconstituída. Apelação conhecida e provida. (Apelação Cível Nº 70042026872, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Decisão Monocrática nº 70037785847 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Julho de 2010

    ... respaldo no artigo 397 do CPC, que dá abertura à juntada de documentos a qualquer tempo, sem que se trate de prova intempestivamente produzida. Entretanto, considerando que os documentos que a parte agravante pretende acostar foram produzidos antes do ajuizamento da ação, deveriam eles ter acompanhado a inicial dos embargos à execução, de modo que, a posterior juntada, viola a legislação de regência. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (

  • Acórdão nº 70023234743 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 14 de Maio de 2008

    ... art. 283 do Código de Processo Civil, admite-se a juntada de documentos durante a instrução processual, desde que respeitado o contraditório e ausente a má-fé. II. Demonstrada nos autos, a partir dos documentos juntados e prova testemunhal, a utilidade do veículo ao exercício da profissão do embargante (representante comercial), correta a sentença que afastou a contrição jud...

  • Acórdão nº 70026865188 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 18 de Junho de 2009

    ... ENTENÇA EXTRA PETITA. HIPÓTESE NÃO CARACTERIZADA. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUE SEM CAUSA LÍCITA. NULIDADE DO TÍTULO. COBRANÇA INDEVIDA DE `EMOLUMENTOS¿. Atento a que a sentença recorrida foi proferida, respeitando os limites do pedido formulado pela parte autora, bem como o objeto de discussão entre as partes litigantes no curso da...

  • Decisão Monocrática nº 70029924701 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 08 de Maio de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. PROVA DOCUMENTAL. Possibilidade de juntada de documentos com a réplica, já que apenas os documentos considerados indispensáveis devem acompanhar a inicial. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70029924701, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 08/05/2009)

  • Acórdão nº 70030272603 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 15 de Julho de 2009

    AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA DOCUMENTAL. Possibilidade de juntada de documentos com a réplica, já que apenas os documentos considerados indispensáveis devem acompanhar a inicial. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70030272603, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 15/07/2009)