juri nova lei
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Decisão da Presidência nº 1251761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1209732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 1.2 Nova concepção da imparcialidade ... Atualmente, verifica-se a divisão ... o juiz de garantias a processos em órgãos colegiados, Tribunal do Júri, delitos com violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TESE SUPERADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FATICO-PROBATÓRIA. INVIABILIADE. EXCESSO DELINGUAGUEM NA PRONÚNCIA. INEVIDÊNCIA. AFASTAMENTO DASQUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PREVENTIVA. FUNDAMENTOS E EXCESSODE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.NECESSIDAD
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Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... em 13 de janeiro de 2020, quando o grande júri" federal do Distrito Leste ... de Nova York proferiu e apresentou as imputa\xC3" ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO E ... DEFINITIVO JULGAMENTO DE MÉRITO ... 1 ... da soberania dos veredictos, uma vez que a nova decisão também será ... dada, obrigatoriamente, pelo Tribunal do Júri, ... -
Decisão da Presidência nº 1251022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... denotar que o caso deve ser conduzido a apreciação do Tribunal do Júri, o que afasta a possibilidade de recepção da pretendida ... Precedentes ... Protesto por novo júri ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei nº 11.689/08) ...
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Decisões Monocráticas nº 1251022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... denotar que o caso deve ser conduzido a apreciação do Tribunal do Júri, o que afasta a possibilidade de recepção da pretendida ... Precedentes ... Protesto por novo júri ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei nº 11.689/08) ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.HOMICÍDIO. EXPOR A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM A PERITO DIRETO EIMINENTE. ARTS. 304, 305, 306 E 308 DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DEDESCUMPRIMENTO DE PRAZO PROCESSUAIS. RAZOABILIDADE. PANDEMIA. MOTIVODE FORÇA MAIOR. INSTRUÇÃ
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Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
... -se ainda os efeitos e consequências práticas das disposições da nova Lei, procuraremos posição sobre sua constitucionalidade nas perspectivas ...
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Decisões Monocráticas nº 1255692 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1263439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1263439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1261251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Decisões Monocráticas nº 1261251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO CONSUMADO (POR DUAS VEZES). INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOSDE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AVALIAÇÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO MANDAMUS.ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E NULIDADE DAACUSAÇÃO POR INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DELINEADOS NO RE593.727/MG DO STF. QUESTÕES...
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Acórdão Nº 192431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI ... INCLUSÃO DO QUESITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃO PELA LEI ... asseverada, proceda a uma nova votação e compila o Júri a outro ... julgamento, atitude certamente ...
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Decisões Monocráticas nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS ... TRIBUNAL DO JÚRI ... OITIVA DE NOVAS TESTEMUNHAS, ASSISTENTES E PERITOS EM PLENÁRIO ... do Paciente de ouvir os peritos oficiais, os assistentes técnicos e nova testemunha de defesa que arrolou tempestivamente ... O Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS ... TRIBUNAL DO JÚRI ... OITIVA DE NOVAS TESTEMUNHAS, ASSISTENTES E PERITOS EM PLENÁRIO ... do Paciente de ouvir os peritos oficiais, os assistentes técnicos e nova testemunha de defesa que arrolou tempestivamente ... O Ministério ...
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Acórdão Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO ... JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE ... LESÃO CORPORAL ... Constituição Federal, uma vez que a nova decisão também será dada pelo ... Tribunal do Júri” (HC 142.621 AgR, ...
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Acórdão nº 752988 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2014
... Publicação ... - Acórdão(s) citado(s) ... (PROTESTO POR NOVO JÚRI) ... HC 67737 (1ªT), HC 70953 (1ªT) ... (NULIDADE) ... HC 75479 (1ªT) ...
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Decisão da Presidência nº 738601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... Designando nova data para o julgamento, ... 336 No mesmo sentido: NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado ... RT, 2002. 337 Leia-se: ...
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Decisão da Presidência nº 140841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... Neste sentido, em se tratando de júri realizado antes da alteração legislativa e de apelação igualmente ... A nova sessão de julgamento foi marcada para o próximo 16 de março de 2017 ...
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Decisões Monocráticas nº 140841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... Neste sentido, em se tratando de júri realizado antes da alteração legislativa e de apelação igualmente ... A nova sessão de julgamento foi marcada para o próximo 16 de março de 2017 ...