juri nova lei
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Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE EXTENSÃO. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EM LIBERDADE CONCEDIDO AO CORRÉU. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. Observada a identidade fático-processual entre as situações de Corréus, e não existindo qualquer circunstân
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Acórdão Nº 0001780-93.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... o pronunciou para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri", como incurso no artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do C\xC3" ... Em continuidade, em nova audiência de instrução e julgamento, realizada em 17/03/2022, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Eis a nova ementa do parecer do parquet: ... EXTRAORDINÁRIO ... REPERCUSSÃO ... Presidente, é a falência do tribunal do júri. Evidentemente, falo por mim ... mesmo - não posso falar pelo Colegiado, ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, INCISO I, DO CPP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRETENSÃO INVIÁVEL NO JUÍZO RESCISÓRIO. NECESSIDADE DE PATENTE CONTRARIEDADE ENTRE A CONDENAÇÃO E AS PROVAS DOS AUTOS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO...
- Acórdão nº 1037746 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 2017
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Acordão do Sexta Turma, 15-12-2020
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS. DECISÃO DECLINATÓRIADA COMPETÊNCIA PELO MAGISTRADO DO JÚRI EM ACOLHIMENTO AO PARECERMINISTERIAL. NATUREZA DE ARQUIVAMENTO INDIRETO. CONFLITO DEATRIBUIÇÕES SUSCITADO PELO ÓRGÃO DO PARQUET NO NOVO JUÍZO.DESCABIMENTO. ART. 10, INCISO X, DA LEI N. 8.625/1993.INAPLICABILIDADE. NÃO CONCORDÂNCIA DO NOVO JUÍZO COM O CONFLITOSUSCITADO. AFIRMAÇÃO EXPRESSA DA...
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Decisões Monocráticas nº 1247051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Não ocorrência ... Precedentes ... Protesto por novo júri" ... Lei nova que aboliu o recurso antes da prolação da sentença (Lei n\xC2" ...
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Júri: pode um simples não levar à imediata prisão do réu?
Júri: pode um simples não levar à imediata prisão do réu?
... Ao que se vê, o STF quer tornar qualquer condenação do júri em prisão imediata. Como lidar com isso? De um lado, a nova lei diz que no júri a prisão é obrigatória quando for acima de 15 anos (voltado aos tempos de antes da Lei Fleury). Como STF lidará com a tese ... -
Direito processual penal
... I – no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do ... 384. Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos ...
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Processo nº 1998.207.005082-7 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2005
Tribunal do Juri. Crime de homicidio cometido contra a propria esposa. Tese acusatoria de induzimento ou instigacao ao suicidio extemporaneamente apresentada e quesitada em sessao de julgamento pelo Conselho de Sentenca. Nulidade nao suscitada. Absolvicao operada por maioria de votos dos jurados. Recurso da assistencia da acusacao fincado nas provas tecnicas e no depoimento de perita, que afastam
... ao recurso para determinar que seja o acusado submetido a novo Juri" ... Tipo de Decisao: ANULACAO DE JULGAMENTO(TRIB. JURI) ... Des ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... Se agora ainda grito, se ainda calmo aos quatro ventos, é para evitar que os homens transformem a mim.” (NALINI, José Renato. Uma nova ética para o juiz ... São Paulo: RT, 1994, p. 148) ... 51. “Da eterna guerra entre a efetivação da justiça e a realização de uma injustiça, ...
- Tribunais do júri do Rio julgaram mais de 6 mil crimes contra a vida nos últimos cinco anos
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Recurso do MP contra sentença do júri viola soberania dos veredictos
César da Costa: Recurso do MP contra sentença do júri viola soberania
... nova regulamentação ao procedimento do júri ... Potencializando a soberania dos jurados, essa lei conferiu nova redação ao art. 483, criando, no seu ... -
Decisão da Presidência nº 895011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... VEREDICTO CONDENATÓRIO ... PROTESTO POR NOVO JÚRI ... DESCABIMENTO ... RENOVAÇÃO DA SESSÃO LEIGA ... DEFEITO NA ... da questão, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, se lei nova vier a suprimir ou abolir recurso existente antes da prolação da ...
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Virgínia rejeita lei de 224 anos que dá ao júri o poder de sentenciar
Virgínia rejeita lei de 224 anos que dá ao júri o poder de sentenciar
... A nova lei, que revoga uma lei de 1796, vai transferir a obrigação de sentenciar do júri para um juiz, a não ser que o réu peça, especificamente, que ... -
Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucional
Prisão obrigatória no Júri é mais uma vez inconstitucional
... para que o STF já sepulte, desde o início, mais uma grave inconstitucionalidade do pacote anticrime (Lei 13.964/2019), hoje nos ocuparemos da nova redação do art. 492 e a prisão 'obrigatória' quando o réu for condenado no tribunal do júri a uma pena igual ou superior a 15 anos: ... Art ... - Nos últimos cinco anos, quase seis mil crimes contra a vida foram julgados nos tribunais do Rio pelo cidadão comum
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Decisão monocrática Nº 174408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... Tribunal do Júri. Desclassificação. Apelo ministerial. Submissão a novo Júri. ARE ... sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor ...
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Acórdão nº 3505659 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 17-08-2020
... IMPETRADO: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ANANINDEUA PARÁ ... RELATOR(A): Desembargador LEONAM ... agravo, para anular o acórdão por ora fustigado, designando-se nova sessão de julgamento, e desta forma, possibilitando a realização da ...
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Considerações Finais
Considerações Finais ... A instituição do Tribunal do Júri angariou no Brasil larga tradição desde sua criação por lei de 18 de ... que preceituava a revogada redação do art. 466, § 1º, do CPP, a nova redação do art. 473, § 3º, última parte, do CPP reduziu sem ...
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Decisão da Presidência nº 1217246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul confirmou o entendimento do Júri quanto à condenação do réu pela prática do crime previsto no artigo ... Nessa nova sistemática de julgamento pelo Tribunal do Júri implementada pela Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1217246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... Justiça do Estado do Rio Grande do Sul confirmou o entendimento do Júri quanto à condenação do réu pela prática do crime previsto no artigo ... Nessa nova sistemática de julgamento pelo Tribunal do Júri implementada pela Lei ...
- Fux marca para agosto julgamento de ações contra lei de improbidade e trabalho intermitente
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