jurisdição constitucional concentrada
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Decisão monocrática Nº 7075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... de que as alterações da Emenda Constitucional 87/2015 dependeriam de regulamentação por lei ... Constituição para provocarem a jurisdição da CORTE em sede de controle concentrado de ... ções de jurisdição constitucional concentrada necessita de comprovação de perigo de lesão ...
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Decisões Monocráticas nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da ... ários finais do SEEU, na respectiva jurisdição. § 2º As estruturas de central de ... ções de jurisdição constitucional concentrada" exige a comprovação de perigo de lesão irrepar\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... que concretizem o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da ... ários finais do SEEU, na respectiva jurisdição. § 2º As estruturas de central de ... ções de jurisdição constitucional concentrada" exige a comprovação de perigo de lesão irrepar\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 6275 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... Na primeira, a Emenda Constitucional 66/2013 determinou que O Estado aplicará, ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 7102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... ção direta e imediata ao Texto Constitucional. 4. Cuidando-se de defeito de forma que, pelas ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. - Entre a ...
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Decisão da Presidência nº 5235 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2015
... em absoluto satisfaz a exigência constitucional de efetiva representatividade em âmbito ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada desta Corte. - Entre a ...
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Acórdão Nº 544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA ... SUBSIDIARIEDADE. EXISTÊNCIA ... banalizar a jurisdição constitucional concentrada que a ...
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Decisões Monocráticas nº 6059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... a redação conferida pela Emenda Constitucional 48/2016, norma que determina a aplicação de ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão da Presidência nº 6059 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2019
... a redação conferida pela Emenda Constitucional 48/2016, norma que determina a aplicação de ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...
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Decisão monocrática Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... É o relatório ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Acórdão Nº 7484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... Ministro Luiz Fux (Relator): A jurisdição constitucional ... presta-se à verificação da ... concentrada exige a comprovação de perigo de ... lesão ...
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Acórdão Nº 711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... CONTROVÉRSIA ... CONSTITUCIONAL ... DEMONSTRADA. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, ... insuficiência ou inefetividade da jurisdição" subjetiva. Ainda que ... eventualmente não alcan\xC3" ... jurisdição concentrada, inidôneo o manejo de ADPF quando passível de ...
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Decisões Monocráticas nº 5938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... matéria da ADI 5.605, a questão constitucional debatida é diversa, sendo distintos os ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Decisão monocrática Nº 6017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... legitimado ativo desde a Emenda Constitucional n. 16, de 26.11.1965, à Constituição de 1946 ... ativar, mediante ação direta, a jurisdição constitucional concentrada do Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 660814 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... É o relatório ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão monocrática Nº 1723 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... DECIDO ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão monocrática Nº 6236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em sede de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, ...
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Decisão monocrática Nº 1693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2022
... DECIDO ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de jurisdição constitucional, tanto concentrada (ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão monocrática Nº 6742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... para a solução da questão constitucional em debate na presente Ação Direta ... É o relatório ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o relator poderá ... de Jurisdição Constitucional, tanto concentrada ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão monocrática Nº 569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... ção para o debate da questão constitucional tratada na presente Ação Direta ... É o elatório ... Na Jurisdição Constitucional brasileira, o Ministro Relator ... de Jurisdição Constitucional, tanto concentrada ADPF 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO; ADI ...
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Decisão da Presidência nº 37418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... medida adequada à observância da jurisdição constitucional concentrada, com efeito ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... a ser resolvida não teria índole constitucional, o que inviabilizaria o julgamento da matéria ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Decisão da Presidência nº 5077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... de enorme relevância da questão constitucional e riscos iminentes ao Meio Ambiente, liberei ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Decisões Monocráticas nº 5077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... de enorme relevância da questão constitucional e riscos iminentes ao Meio Ambiente, liberei ... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada necessita de ...
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Decisão monocrática Nº 7153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... ão de medida cautelar nas ações de jurisdição constitucional concentrada exige a comprovação ...