jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
16112 resultados para jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... Cuidam os autos de ação de inventário, proposta por ALAN RICARDO SOUZA DA PAIXÃO e ... inventário se iniciou sob a forma de partilha amigável, o que facilita e abrevia seu curso ... AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DAS ...
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Acordao N° 1667521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Família. Ação de divórcio cumulada com pedido de partilha. Extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de partilha. Julgamento citra petita. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que, nos autos de ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha, extinguiu ?o processo, em relação à...
... ÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... ário, teria o autor optado pela jurisdição voluntária, e não ... contenciosa” ... inventário, é previsto para procedimentos de jurisdição ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Requerente: Ana Maria Dos Santos ... -se que embora conste pedido de partilha do imóvel indicado como pertencente às partes, ... INTIMAÇÃO 8014009-58.2021.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Requerente: Marcos ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, deflagrado a partir do ajuizamento da ação por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000585-64.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese,
... , ao TRT da 6ª Região, processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... -
Acórdão nº 50413579320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR DESISTÊNCIA DOS HERDEIROS. DESCABIMENTO. INVENTÁRIO PROMOVIDO POR CREDOR DE HERDEIRO. LEGITIMADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A incumbência de pedir a abertura do inventário é do herdeiro que estiver na posse e administração dos bens do espólio, segundo dispõe o artigo 615 do Código de Processo Civil, mas isso não...
... ão que, nos autos do processo de inventário dos bens deixados por Nely J. C. R., indeferiu o ... o prazo de dois meses para o ingresso da partilha após aberta a sucessão. Findo o prazo, é ... ário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Além disso, a mesma Lei dispõe ... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA". PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO JUDICIÁRIO. AUS\xC3" ... AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DAS ...
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Defensoria Pública do Estado
... Desapropriação. Inventário e tombamento ... 14) Sistema de controle ... 2) Jurisdição. Conceito. Características. Espécies. Escopos ... Especiais de Jurisdição Contenciosa. Procedimentos de Jurisdição ... Voluntária ... Ações Possessórias. Inventário e Partilha". Embargos de ... Terceiro. Oposição. Habilitaç\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... - Processo 0000937-42.1993.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Liduina Soares Missias - Espolio de ... 8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Henrique Tavares Barreiros - INVDO: ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÓRIO 0055331-66.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... : INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] ... Parte Ativa: INVENTARIANTE: MANOEL ROBERTO ... questões, típicas de jurisdição contenciosa e de alta indagação, sequer são próprias dos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0088682-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "ARROLAMENTO - SENTENÇA QUE HOMOLOGA PARTILHA, SEM APRECIAR QUESTÕES RELATIVAS AO LANÇAMENTO, ... 179 do CTN, o juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não ... jurisdição contenciosa denominado 'inventário e partilha', ...
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Acordao N° 1339924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Habilitação de crédito em inventário. Cerceamento de defesa. Pas de nullité sans grief. Preliminar rejeitada. Comprovação da dívida. Documento. Ausência de juntada. Inércia. Reserva de bem. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Descabimento. Sentença reformada. 1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa por ausência de intimação da parte para
... INVENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PAS DE NULLITÉ SANS ... ário procedimento incidental de jurisdição voluntária, no qual não há litígio ou parte ... o procedimento para jurisdição contenciosa, uma vez que referida questão poderá ser ... CPC DISPÕE QUE, ANTES DE EFETIVADA A PARTILHA, OS CREDORES DO ESPÓLIO ... PODERÃO REQUERER AO ... -
Acórdão nº 1.0604.12.002291-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE ESPÓLIO - RESERVA DE BENS - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - RECURSO DESPROVIDO.- A coisa julgada caracteriza-se por ser "a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso", nos termos do art. 502 do CPC.- Em observância à coisa julgada material, é incabível nova...
... 154, que homologou o plano de partilha de fls. 137/141, referente aos bens deixados por ... 018), ou seja, ter ele de propor a ao contenciosa contra o esplio, que for compatvel ao ttulo de ... -
Acórdão nº 1.0604.12.002291-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE ESPÓLIO - RESERVA DE BENS - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - RECURSO DESPROVIDO.- A coisa julgada caracteriza-se por ser "a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso", nos termos do art. 502 do CPC.- Em observância à coisa julgada material, é incabível nova...
... 154, que homologou o plano de partilha de fls. 137/141, referente aos bens deixados por ... 018), ou seja, ter ele de propor a ao contenciosa contra o esplio, que for compatvel ao ttulo de ... -
Decisão Monocrática nº 52444424020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo ...
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Decisão Monocrática Nº 0847675-90.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR LITISPENDÊNCIA. AÇÕES IDÊNTICAS AFORADAS POR DIFERENTES COLEGITIMADOS, SENDO UM PELA HERDEIRA NECESSÁRIA (GENITORA) E OUTRO PELA COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA. OUTRO PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA QUE FOI INTENTADO E DISTRIBUÍDO EM DATA ANTERIOR AO DO PRESENTE. NECESSIDADE DE
... PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR LITISPENDÊNCIA ... PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA QUE FOI INTENTADO E ... DISTRIBUÍDO EM DATA ... DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE NÃO ACARRETA A ... PREVENÇÃO ... AÇÃO DE ... NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Acordao N° 1716358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Acordo firmado entre as partes e homologado por sentença. Divórcio decretado. Processo extinto sem resolução de mérito quanto à pretensão de partilha dos bens. Ausência interesse de agir. Inocorrência. Ausência de consenso entre os litigantes sobre a divisão patrimonial. Fato que não impede a cumulação de pretensão na ação de dívórcio e de...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. ACORDO FIRMADO ... ENTRE AS PARTES E ... de ajuizamento da ação autônoma de inventário prevista ... no art. 731 do CPC, haja vista que, ... pacíficas, o processo seria de jurisdição voluntária e não ... contenciosa ... Afirma ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... ência de outros bens sujeitos a inventário" deixados pelo de cujus, nos termos do art. 4, §1\xC2" ... do CPC) dos termos do inventário e da partilha, para que se habilitem no feito e se manifestem ... AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DAS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 0039 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Camaçari Requerente: Evelly Kelly Santos Silva ... INTIMAÇÃO 8022116-62.2019.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Inventariante: Diva ... de pedido de inventário cumulativo e partilha dos bens deixados pelos espólios de MARIA JOSÉ ... – STJ, na hipótese de jurisdição contenciosa, em havendo citação válida e contestação ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8130126-86.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... termos do Inventário, até final partilha. Aceito, perante esta Magistrada, prestou ... é procedimento de Jurisdição contenciosa, previsto nos artigos 610 a 667 do mesmo Diploma ...
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Acórdão nº 51635504720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo ...
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Acórdão Nº 0307152-30.2017.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... sentena de Evento 231, que homologoua partilha nos autos do inventrio.Adota-se o relatrio e ... o processo judicial, de jurisdio contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditrio e ...
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Acórdão nº 1.0390.15.005115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
Habilitação de crédito em inventário - concomitância com sentença de partilha - não concordância de todos os herdeiros - remessa às vias ordinárias - determinação expressa do art. 1.018, do Código de Processo Civil de 1973 - reserva de bens - apelação à qual se nega provimento. O art. 1.018, do Código de Processo Civil de 1973, dispõe expressamente que não havendo concordância de todas as partes
... , enquanto que a sentena que homologou a partilha foi remetida Secretaria do Juzo na mesma data, ... de jurisdio voluntria ou no contenciosa, mas pode assumir feies de verdadeira cautelar ... -
Acórdão nº 1.0390.15.005115-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
Habilitação de crédito em inventário - concomitância com sentença de partilha - não concordância de todos os herdeiros - remessa às vias ordinárias - determinação expressa do art. 1.018, do Código de Processo Civil de 1973 - reserva de bens - apelação à qual se nega provimento. O art. 1.018, do Código de Processo Civil de 1973, dispõe expressamente que não havendo concordância de todas as partes
... , enquanto que a sentena que homologou a partilha foi remetida Secretaria do Juzo na mesma data, ... de jurisdio voluntria ou no contenciosa, mas pode assumir feies de verdadeira cautelar ... -
Acórdão Nº 5042761-49.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO INTENTADA PELO SUPOSTO COMPANHEIRO DA DE CUJUS. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS ÀS VARAS CÍVEIS. RECURSO DOS REQUERIDOS. 1. TESE RELACIONADA AOS VÍCIOS FORMAIS DO TÍTULO QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTONO PONTO. 2. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO INVENTÁRIO PARA O JULGAMENTO DE AÇÕES...
... pelo Juiz de primeiro Grau de jurisdição" (EVENTO 1).Requerem, assim, a reforma da ... fundações:I - processar e julgar:a) inventário e partilha de bens deixados em testamento, não ... cumprimento;III - conhecer e decidir, contenciosa ou administrativamente, questões pertinentes à ...