jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
16112 resultados para jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
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Acordao N° 1716454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA ... AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. FORMAL ... jurisdição" contenciosa denominado ‘inventário e partilha\xE2\x80" ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: ... ência de outros bens sujeitos a inventário, nos termos do art. 4, §1° do Decreto nº ... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA". PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO JUDICIÁRIO. AUS\xC3" ... AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL ...
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Acordao N° 1735784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Tributário e processual civil. Inventário. Procedimento do arrolamento sumário. Herança. Bens móveis e imóveis. Partilha amigável. Homologação da partilha. Formal de partilha. Expedição e entrega aos sucessores. Condição. Pagamento do tributo gerado pela transmissão causa mortis - itcmd. Condição inexistente. Tributos gerados pelos bens partilhados. Condição para homologação da partilha e expediçã
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PROCEDIMENTO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO. PARTILHA ... AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. FORMAL ... jurisdição" contenciosa denominado ‘inventário e partilha\xE2\x80" ... -
Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... de Jurisdição Contenciosa -> Sobrepartilha ... Trata-se de ... do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou ... atrativa do inventário" é abrangente, sendo conveniente que todas as aç\xC3" ...
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Testamenteiro
... , então, o testamenteiro requerer o inventário, nos termos dos arts. 615 do Código de Processo ... do testamento, aguardando o momento da partilha, quando, então, fiscalizarão o ato judicial, ... , FORMULADO EM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DECISÃO QUE DEFERE, EM PARTE O ... entre procedimentos de jurisdição contenciosa e procedimentos de jurisdição voluntária, ...
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Decisão Monocrática nº 50194194220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PARA SUPORTAR SUSTENTO DO NETO DO DE CUJUS. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Descabido o pedido de autorização da venda antecipada de bens do Espólio para utilização do produto da venda para sustento do menor/inventariante, pois se trata de...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÁRIO É O PROCESSO JUDICIAL, DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, DESTINADO A APURAR O ACERVO ... -
Acórdão Nº 0709802-38.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO" SOB A ... MODALIDADE ... ARROLAMENTO ... HOMOLOGA\xC3"ÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE QUANTO À ... jurisdição contenciosa denominado "inventário e ...
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Acórdão nº 1.0024.14.091561-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. MANIFESTAÇÃO LIVRE DAS PARTES. PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ. OBSERVAÇÃO. INTERVENÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. ATUAÇÃO DE ADVOGADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS RÉUS. CONTRATO ESCRITO. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DOS...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... -43.2019.8.05.0001 Interdição Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... SENTENÇA 8042225-17.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... inventário para buscar, tão somente, a partilha de valores decorrentes de seguro de vida, já que ... AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DAS ...
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Jequié - 3ª vara cível
... 8.05.0141 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: Genivaldo Santos Novaes ... jurisdição contenciosa, em havendo citação válida e ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Registro E Cumprimento De Testamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... Cuidam os autos de ação de inventário, proposta por ALAN RICARDO SOUZA DA PAIXÃO e ... inventário se iniciou sob a forma de partilha amigável, o que facilita e abrevia seu curso ... AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DAS ...
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Acórdão nº 50007337820218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PERFECTIBILIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INICIADA ANTES DO ÓBITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISDIÇÃO...
... á judicial é um procedimento de jurisdição voluntária, visando apenas a autorização ... ão havendo necessidade de abertura de inventário para transferir o único bem deixado pelo de ... com ação própria - de jurisdição contenciosa sob o procedimento comum ordinário ... Neste ... AÇÕES DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM PARTILHA EFETIVADA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Requerente: Ana Maria Dos Santos ... -se que embora conste pedido de partilha do imóvel indicado como pertencente às partes, ... INTIMAÇÃO 8014009-58.2021.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Requerente: Marcos ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, deflagrado a partir do ajuizamento da ação por ...
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Acordao N° 1667521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação. Família. Ação de divórcio cumulada com pedido de partilha. Extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de partilha. Julgamento citra petita. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que, nos autos de ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha, extinguiu ?o processo, em relação à...
... ÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO ... ário, teria o autor optado pela jurisdição voluntária, e não ... contenciosa” ... inventário, é previsto para procedimentos de jurisdição ... -
Acórdão nº 50413579320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO POR DESISTÊNCIA DOS HERDEIROS. DESCABIMENTO. INVENTÁRIO PROMOVIDO POR CREDOR DE HERDEIRO. LEGITIMADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. A incumbência de pedir a abertura do inventário é do herdeiro que estiver na posse e administração dos bens do espólio, segundo dispõe o artigo 615 do Código de Processo Civil, mas isso não...
... ão que, nos autos do processo de inventário dos bens deixados por Nely J. C. R., indeferiu o ... o prazo de dois meses para o ingresso da partilha após aberta a sucessão. Findo o prazo, é ... ário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Além disso, a mesma Lei dispõe ... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA". PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO JUDICIÁRIO. AUS\xC3" ... AÇÃO DE NATUREZA CONTENCIOSA E PROCESSADA SOB RITO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DAS ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... ( ex offi cio ); para que a jurisdição seja retirada de seu ontológico estado inercial, ... ; b) ação demarcatória; c) ação de partilha; e d) ação discriminatória ... Art. 90 ... b) nos procedimentos de jurisdição contenciosa, de modo geral ... Discute-se, porém, o seu ... judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha (CPC, art. 674, caput ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000585-64.2020.5.06.0000), 14-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. ART. 966, III, CPC/15. INEXISTÊNCIA. A desconstituição de decisão homologatória de acordo extrajudicial, que se reveste dos efeitos da coisa julgada, somente pode ocorrer com base em provas cabais da ocorrência de vício de consentimento, nas formas previstas nos arts. 171, II, e 849, caput, do CC. Na hipótese,
... , ao TRT da 6ª Região, processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo ... , ou seja, se é de jurisdição contenciosa ou voluntária ... Aplicam-se, ao caso, os ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... -
Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... - Processo 0000937-42.1993.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Liduina Soares Missias - Espolio de ... 8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Henrique Tavares Barreiros - INVDO: ... contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... ÓRIO 0055331-66.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... : INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] ... Parte Ativa: INVENTARIANTE: MANOEL ROBERTO ... questões, típicas de jurisdição contenciosa e de alta indagação, sequer são próprias dos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0088682-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... "ARROLAMENTO - SENTENÇA QUE HOMOLOGA PARTILHA, SEM APRECIAR QUESTÕES RELATIVAS AO LANÇAMENTO, ... 179 do CTN, o juízo do inventário, na modalidade de arrolamento sumário, não ... jurisdição contenciosa denominado 'inventário e partilha', ...
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Acordao N° 1339924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Habilitação de crédito em inventário. Cerceamento de defesa. Pas de nullité sans grief. Preliminar rejeitada. Comprovação da dívida. Documento. Ausência de juntada. Inércia. Reserva de bem. Impossibilidade. Honorários advocatícios. Descabimento. Sentença reformada. 1. Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa por ausência de intimação da parte para
... INVENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PAS DE NULLITÉ SANS ... ário procedimento incidental de jurisdição voluntária, no qual não há litígio ou parte ... o procedimento para jurisdição contenciosa, uma vez que referida questão poderá ser ... CPC DISPÕE QUE, ANTES DE EFETIVADA A PARTILHA, OS CREDORES DO ESPÓLIO ... PODERÃO REQUERER AO ... -
Acórdão nº 1.0604.12.002291-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PERANTE ESPÓLIO - RESERVA DE BENS - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - RECURSO DESPROVIDO.- A coisa julgada caracteriza-se por ser "a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso", nos termos do art. 502 do CPC.- Em observância à coisa julgada material, é incabível nova...