jurisprudencia alimentos gravídicos
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Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS gravídicos convertidA em ação de alimentos ...
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Direitos individuais e coletivos
... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3" ...
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Acordao N° 1820915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Família. Processo civil. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Conversão em pensão alimentícia. Fixação dos alimentos em sentença. Termo inicial da obrigação alimentar. Citação. Sentença reformada. 1. A lei 5. 478/68 dispõe em seu art. 13, § 2º, que :?em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação?. O referido...
... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NASCIMENTO DA CRIANÇA ... -
Itacaré - Vara cível
... 2.1.- Alimentos Provisórios ... A obrigação alimentar ... Os alimentos gravídicos são fixados mediante indícios da paternidade do ...
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Decisão Monocrática N° 07032506220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por WALLISSON LUIZ DAMACENA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião que, nos autos da ação de alimentos nº 0707172-12.2021.8.07.0012 ajuizada por H. F. D. E BRENDA FERREIRA DO NASCIMENTO, deferiu a fixação de...
... de So Sebastio que, nos autos da ao de alimentos n 0707172-12.2021.8.07.0012 ajuizada por H. F. D ... -
Valença - 1ª v dos feitos de rel de cons cíveis comerciais e reg público
... ÇÃO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS contra JOSÉ ANILTON DE JESUS SANTOS, ...
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Acordao N° 1425392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processo civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Comprovação de gastos extraordinários com gestação. Cabível o benefício. Impugnação ao valor da causa. Cumprimento de sentença. Inexigibilidade de atribuição de novo valor à causa. Atribuição de valor ao cumprimento de sentença. Valor da pretensão executória. Expressão da dívida contemporânea ao pedido....
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...
... de guarda unilateral e fixao de alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., ... -
Acórdão nº 0027718-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS/PROVISÓRIOS. REDUÇÃO ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8015671-23.2022.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS proposta por ISNARA ...
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Decisão Monocrática nº 51954833820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 74100-50.2009.5.05.0161)
... ê o pagamento de uma "prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia". Aqui o dano ... alimentos, ainda que inicialmente os gravídicos (art. 2° da Lei n. 11.804/08). Tais alimentos, ...
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Ipiaú - Vara cível
... ORDINATÓRIO 8001118-35.2020.8.05.0105 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ipiau ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com pedido de antecipação de tutela, ajuizada ...
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Acórdão Nº 0000275-28.2021.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DEPOIS, DE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONTRA ... ELE, EM NOME DA EX-ESPOSA ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:ANA ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS c/c ALIMENTOS PROVISÓRIOS proposta por RAFAELA ...
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Acórdão nº 0008115-10.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISIONAL. INDÍCIO ...
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Acórdão nº 0008115-10.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO PROVISIONAL. INDÍCIO ...
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Direito Civil
... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... (B) Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000473-36.2023.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... -se, o feito, de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, em que ...
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Acórdãos nº 2004120-91.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... ITAQUAQUECETUBA - 2ª VARA CÍVEL ALIMENTOS. GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA ...
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Campo formoso - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000153-21.2021.8.05.0041 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Campo ... , por ora, o pedido de alimentos gravídicos por não haver nos autos elementos que convençam ...
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Acordao N° 1719375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Pagamento. Termo inicial. Data da citação. 1. De acordo com a precedentes desta corte, o art. 13, §2º, da lei n. 5. 478/68, que trata sobre alimentos, ao dispor sobre o termo inicial termo inicial do pagamento dos alimentos, estabelece que eles retroagem à data da citação, não fazendo distinção...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Direito Civil
... : (A) Se a pretensão aos alimentos se fundar em relação de Direito Público ... (B) Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... DESPACHO 8033134-92.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , por ora, o pedido de alimentos gravídicos por não haver nos autos elementos que ...