jurisprudencia alimentos gravídicos
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Acórdão nº 0008533-40.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... de Salvador que, nos autos da Ação de Alimentos ... promovida por P. G. S. N., representado por ... ção começou como sendo de alimentos gravídicos, já tendo esta Relatora atuado ... em duas ...
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Decisão Monocrática nº 50886762320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CASO EM QUE NÃO HÁ PROVA OU MESMO INDÍCIOS DA PATERNIDADE ALEGADA, DECORRENTE DE BREVE NAMORO ENTRE A AUTORA E O DEMANDADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SEGUROS A ATESTAR A RELAÇÃO DE PARENTESCO, NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA EVENTUAL FIXAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... /08, que tem por objeto os alimentos gravídicos e exige apenas a presença de indícios de ... -
Decisão Monocrática nº 51308187620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, não servindo o pedido de reconsideração para suspender ou...
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEOSIÇÃO DE ... atualmente arca também com alimentos gravídicos a outro suposto filho. ... Requer o provimento ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029717-03.2015.8.19.0204 (Criminal), 16-04-2019
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de parcial procedência que condena o réu a pagar à parte Autora alimentos definitivos no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento, depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo,...
... Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de ... parcial procedência que ... 33 fixando alimentos gravídicos em 20% dos ganhos ... brutos e 30% do salário ... -
Acordao N° 1414350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminares. Não conhecimento. Ausência de impugnação específica. Inocorrência. Princípio dialeticidade. Não violado. Impugnação da gratuidade de justiça. Rejeitada. Alimentos. Binômio capacidade x necessidade. Dilação probatória. Necessária. Redução. Afastada. Fixação dos alimentos com base na
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO ... AUSÊNCIA ... Trata-se de ação de alimentos gravídicos, em que a requerente informa que manteve ... -
A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... conceder-lhe legitimidade para postular alimentos”. Fundamental acrescentar que se trata de uma ... da vigência da Lei dos Alimentos Gravídicos, mesmo assim de questionável teor, já que, ... -
Acórdão Nº 0001269-11.2014.8.24.0044 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... ALIMENTOS GRAVDICOS - INDEFERIMENTO LIMINAR - NASCIMENTO DA ...
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Acordao N° 1603058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Benefício concedido na origem. Ausência de interesse. Revisional de alimentos. Majoração do percentual pactuado em acordo de alimentos. Trinômio: possibilidade x necessidade x razoabilidade. Questões controvertidas. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido em parte e, na extensão conhecida, desprovido. 1. A benesse processual da gratuidade
... AUSÊNCIA DE INTERESSE. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ... DO PERCENTUAL PACTUADO EM ACORDO ... em que foram estabelecidos alimentos gravídicos e definitivos, de forma escalonada ... Aduz que, ... -
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)
... gravídicos escancara esta realidade.[10] ... Mais um argumento. Quando a sentença ... -
Decisão monocrática Nº 0810239-45.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 30-06-2021
... e prova da gravidez, DEFIRO os alimentos gravdicos ao nascituro no valor de R$1100,00 (mil ...
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Acordao N° 1273367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Julgamento simultâneo. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos c/c visitas. Preliminar de ofício. Decisão monocrática. Relator. Revogação gratuidade de justiça. Agravo interno. Cabimento (art. 1. 021 do cpc). Agravo de instrumento não conhecido. Apelos. Preliminares de ofício. Pedido...
... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS C/C VISITAS. PRELIMINAR DE ... OFÍCIO. DECISÃO ... quanto ao pagamento de alimentos gravídicos. Relata que, no dia ... 16/11/2013, C. lhe ... -
Acordao N° 1353826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Família. Alimentos. Cumprimento de sentença. Rito da penhora. Extinção por satisfação da dívida. Alimentos. Fixação em percentual da renda. Desemprego superveniente. Inexistência de cláusula. Base de cálculo. Salário mínimo. Razoabilidade. Exoneração. Impossibilidade. A interpretação de que, ante a ausência, no acordo homologado em juízo, de expressa cláusula dispondo sobre o...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA ... PENHORA ... , com a ressalva dos alimentos gravídicos que podem ser estabelecidos desde a gestação ... -
Do direito patrimonial nas relações de família
... l ição 12 ... DOS AlIMENTOS 1 Sumário: 1. Conceito – 2. Fundamentos – ... 11.804/08 que instituiu os alimentos gravídicos ... Tal fato representou uma inovação em ...
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Acordao N° 1413082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Redução/majoração da verba. Inaplicabilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recursos não providos. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXAME DO BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... de ação de fixação de alimentos gravídicos, com pedido de antecipação de tutela, proposta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0518.12.015065-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Marzo de 2015
... ção de Paternidade c/c pedido de Alimentos Gravídicos, devidamente convertidos em ...
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Decisão Monocrática Nº 5049137-17.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... /8/2023).E, mais:AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - DECISÃO QUE FIXA PRAZO DE 15 DIAS ...
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Estelionato sentimental e responsabilidade civil
Se um dos namorados tiver uma conduta moralmente reprovável, confi gurando má-fé, pode a Justiça entender sua intenção de obter vantagem econômica
... tivos a alimentos e outros referentes à união estável, podendo ... da Alienação Parental, de Alimentos Gravídicos, da Guarda Compartilhada e a lei que concedeu ... -
Alimentos no período pandêmico: análise quanto àrevisão do quantum e repercussões decorrentes do inadimplemento
... nas obrigações familiares, destacam-se, ainda, os alimentos gravídicos, previstos na Lei n° 11.804/08, que são responsáveis pelo sustento da ...
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Acórdão nº 50320805320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. CABIMENTO, PORÉM EM PERCENTUAL DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA ESTABELECIDO. DESCABIMENTO. II - CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO...
... com regulamentação de guarda e alimentos provisórios, reconsiderou a decisão anterior ... gravídicos. Adotando como fundamento exclusivo o nascimento ... -
Direito Civil
... (C) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob ... gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em ...
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Acordao N° 1638470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Dialeticidade. Princípio. Ofensa. Ausência. Redução do valor devido. Impossibilidade. Capacidade financeira. Diminuição. Comprovação inexistente. Sentença mantida. 1. Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade quando, da leitura das razões recursais podem ser extraídos os fundamentos por que se pretende a revisão da...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. DIALETICIDADE. PRINCÍPIO. OFENSA. AUSÊNCIA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS. PEDIDO ... DE REDUÇÃO. SITUAÇÃO ... -
Acordao N° 1255653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Civil. Processo civil. Revisional de alimentos. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Quantum arbitrado em sentença. Razoabilidade. Nascimento de outro filho. Diminuição da capacidade financeira. Ausência de elementos concretos. 1. A fixação dos alimentos deve ser orientada pelo caput e § 1º do artigo 1. 694 do código civil, que preconiza a comprovação da necessidade de quem a recebe, a situação...
... alimentos, ajuizada em face de A. G. V. R. (apelado/réu) ... ça, como seriam devidos os alimentos gravídicos, embora recaia o dever de ... sustento também ... -
Decisão Monocrática nº 50862630820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA EX-CÔNJUGE. DESCABIMENTO. PLEITO DE INTEGRAL CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CABIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO RESTOU EVIDENCIADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AGRAVANTE OU SUA...
... PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em benefício da ex-cônjuge ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO, INCLUSIVE ... -
Decisão Monocrática Nº 5038176-22.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-01-2021
... AO DE ALIMENTOS GRAVDICOS. DECISO INTERLOCUTRIA LIMINAR QUE FIXOU ...
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Acordao N° 1671580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pretendida redução do valor fixado em primeira instância. Possibilidade x necessidade. Variáveis de imprescindível consideração no arbitramento de verba alimentar. Possibilidade financeira do alimentante. Requisito não comprovado. Ponto controverso a ser elucidado mediante ampla dilação probatória. Recurso conhecido e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... de alimentos gravídicos. Persiste até depois da morte, eis que a ...