jurisprudencia eleitoral
- O princípio da anualidade eleitoral
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Acórdão Nº 1423577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Direito eleitoral. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação de impugnação de mandato eletivo. Violação à cota de gênero. Reexame do conjunto fático-probatório e da legislação infraconstitucional. 1. Agravo interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o qual reconheceu a existência...
... OUTRO(A/S) ... : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA ... ELEITORAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ... -
Acórdão nº 2007/0301863-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍPIO DE UBERLÂNDIA SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 278A ZONA ELEITORAL DE UBERLÂNDIA - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA ...
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Acórdão Nº 825274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... : RICARDO VITA PORTO E OUTRO(A/S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Recurso extraordinário com ...
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Acórdão Nº 1339645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Acórdão não definitivo do Tribunal Superior Eleitoral. Discussão sobre a ilicitude da prova. Retorno dos autos às instâncias ordinárias. Investigação Judicial Eleitoral. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Não se verifica, in casu, a impugnação objetiva e pormenorizada de todos os...
... : RAFFAEL GOMES CAMPELO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental em recurso ... -
Acórdão nº 637485 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
... recdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da RepÚblica ... intdo.(a/S) : ...
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Acórdão Nº 1323774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... : MARINETHE DE FREITAS CORREA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ...
- Acórdão nº 4403 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
- Controle do processo eleitoral
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Acórdão Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. ACÓRDÃO ... RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ... OFENSA ...
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Acórdão nº 1228208 de 2ª Turma, 17 de Junio de 2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PENAL. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO: MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... Observação ... -
O regime democrático e a realização de eleições
... O presente trabalho parte da concepção de processo eleitoral" como condição de possibilidade para democracia na atualidade, e do princ\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os autos não serão remetidos ...
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Acórdão Nº 213247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... DA VIA ELEITA. COMPETÊNCIA. DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA ELEITORAL ... ALEGAÇÃO, EM TESE, DE CRIME ELEITORAL. INSUFICIÊNCIA. JUNTADA ...
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Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 329/STJ. INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ART. ...
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Acórdão Nº 4583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGODE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CONFLITO NEGATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DEREEXAME DA DECISÃO DO JUÍZO FEDERAL PELO JUÍZO ESTADUAL. INCIDÊNCIADAS SÚMULAS N. 150/STJ E 254/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.APLICAÇÃO
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS ... DOM PAULO EVARISTO ARNS ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DEMISSÃO. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... ELEITORAL ... DESPROPORCIONALIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0086421-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Eleitoral ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ão dos efeitos do acórdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ação de investigação ...
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Acórdão Nº 1358354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... : SIDNEY SA DAS NEVES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... ALMEIDA NETO, Manoel Carlos de. Direito eleitoral regulador. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 ... ÁVILA, Humberto ...
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Acórdão Nº 198888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS ...