jurisprudencia herança jacente
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V - o ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... — condomínio, massa falida, espólio, herança ... ínio, massa falida, espólio, herança jacente ...
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Acórdão Nº 5005718-49.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (CAPITAL) - EDUARDO LUZ (SUSCITADO).AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE À LEGÍTIMA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CONTRATADO PELO MARIDO FALECIDO DA AUTORA. DISCUSSÃO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DO PLANO. PRETENSÃO DE...
... ções financeiras, ultrapassando 50% da herança que se encontra em partilha no inventário ... referentes aos bens de ausentes, herança jacente e coisas vagas.e) inventários entre maiores e ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... às regras previstas para a petição da herança. Na legislação civil, a autorização do marido ... da interpretação da norma jurídica sub jacente. 12 Ou seja, enquanto não ocorresse a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2003-30.2016.5.06.0371) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO CARACTERIZADA. I - A admissibilidade do recurso de revista interposto nas causas submetidas ao procedimento sumaríssimo depende da demonstração de contrariedade à Súmula de Jurisprudência uniforme do Tribunal...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
... valor da aceitação e da renúncia da herança; b) Legitimação para suceder, no tocante ao ... dado à arrecadação da herança jacente, bem como à declaração de sua vacância, para ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Secretaria de Estado de Educação
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...