jurisprudencia herança jacente
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11246-80.2015.5.01.0206) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 436 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CARACTERIZADA. Na "Semana do TST", mediante a Resolução nº 185, de 14 de setembro de 2012, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 25, 26 e 27 de setembro de 2012, houve por
... - a massa falida, pelo síndico; IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; V - o ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
..., o de assegurar a preservação da herança da humanidade, constituída por livros, obras de ..., a recuperação do estado jacente não se justifica senão excepcionalmente”. ...
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Índice sistemático do código de processo civil
...639. Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743) ... 640. Seção VII ...
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Direito Processual Civil
... instaurar o processo, como no caso da herança jacente. . (C) Na sistemática do Código de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261969-05.2015.8.19.0001 (Cível), 17-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO ENTE MUNICIPAL PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EM RELAÇÃO AO MESMO, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO CORRÉU, ORA EMBARGANTE, AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO-RÉU, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 72, II, DO CPC. ERROR IN PROCEDENDO. PRERROGATIVA DE...
...HERANÇA JACENTE MOVIDA EM FACE DO ESPÓLIO, REPRESENTADO. ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... HABILITAÇÃO: Arts. 687 a 692 . HERANÇA JACENTE: Arts. 738 a 743 . HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.6 DOS BENS NA SUCESSÃO 11.6.1 A herança e sua natureza jurídica . Não relacionada ...ça, com destaque à figura da herança jacente. . Neste sentido, enquanto o espólio designa a ... em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11446-53.2015.5.15.0059) 21-11-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. JUSTIÇA GRATUITA. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. A jurisprudência desta c. Corte Superior é no sentido de que a excepcional concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica requer prova robusta da sua insuficiência de recursos. No caso sob exame, o e. Tribunal Regional consignou que...
... 21.8.1969, bem assim da massa falida, da herança..., bem assim da massa falida, da herança jacente... -
Acórdãos nº 0156697-98.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
INVENTÁRIO Municipalidade que pretende arrecadar, como jacente, bem particular do de cujus adquirido antes da união estável Descabimento Conflito entre o caput e o inc. IV do art. 1.790 do CC Interpretação sistemática que se ajusta à perspectiva constitucional da matéria e à disciplina simétrica reservada ao cônjuge sobrevivente Inteligência dos arts. 1.829, III, e 1.844 do CC Doutrina Herança...
... Ação: Arrecadação de Herança Jacente convertida em Inventário. Origem: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000059-05.2017.5.06.0291), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os depósitos...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...VI - a herança" jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o esp\xC3"...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII – o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10950-52.2020.5.03.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS...
... e da herança jacente". . . . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10231-85.2013.5.15.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO NOVO TITULAR .
... de fato, a massa falida, o espólio, a herança jacente, o condomínio, a massa . do ... -
Acordao N° 1600974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil. Ação de arbitramento e cobrança de aluguéis. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Inocorrência. Competência do juízo cível. Direito das sucessões. Bem a inventariar. Imóvel. Vários herdeiros. Condomínio. Uso exclusivo. Aluguel. Termo inicial. Oposição manifestada. Honorários. Aplicação do art. 86, páragrafo único, cpc/2015. 1. Em observância ao princípio da...
... e parágrafo único do Código Civil, a herança defere-se como um. todo unitário, ainda que ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;. III – praticar os ... -
Acórdãos nº 0256460-77.2010.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL USUCAPIÃO ESPECIAL Pretensão de ver declarado o domínio sobre o imóvel, produzindo título para registro Prescrição aquisitiva que não flui contra o incapaz Co-proprietária do imóvel que era interdita e faleceu em 1991 Decurso de prazo superior a cinco anos, contados da data do óbito Herança jacente - Ausência de sentença declaratória de vacância Inaplicabilidade do princípio da...
... ERNESTINA FRANCISCA DO PRADO - HERANÇA JACENTE, JARBAS BATISTA DE OLIVEIRA e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263927-60.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019
Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança de cotas condominiais referentes a imóvel cuja adjudicação foi deferida em favor do Município do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Tese recursal de ilegitimidade passiva que se rejeita, considerando a regra do artigo 1345 do Código Civil. Incidência do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei nº 11.960/09, às condenações...
...de Janeiro, curador da herança jacente de Imre Bokai, ação de cobrança de ... -
Direito Civil
... Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. . II. Se o contrato for ... e sua herança será considerada jacente; Pedro, porém, terá direito de pedir o ...
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Sentença nº 1001310-44.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
...8 . 69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000215-60.2017.5.07.0001), 2018-03-26
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente." . Nesse contexto, tem aplicação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-10.2015.5.06.0192), 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESTENDER ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXEGESE DA SÚMULA Nº 86, DO C. TST.O Colendo TST consolidou através da Súmula nº 86, seu entendimento acerca da inviabilidade de extensão às empresas em liquidação extrajudicial do mesmo benefício concedido às massas falidas. Ademais, o Colendo TST consolidou o...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Princípios fundamentais do texto
... . HERANÇA JACENTE: é a herança sem herdeiros conhecidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11433-81.2013.5.01.0037) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. NOVO CPC. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. EXTENSÃO AO DEPÓSITO RECURSAL. INVIABILIDADE. Esta c. Corte pacificou o entendimento de estar a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção, somente não se exigindo nenhum outro depósito quando...
... 21.8.1969, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Sentença nº 1001483-68.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
...8 . 69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ...
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Sentença nº 1001366-77.2022.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
...8 . 69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ...