jurisprudencia herança jacente
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Polícia Civil
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
... no sentido de que o bem proveniente de herança jacente só se torna pú- blico a partir da ...
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Acórdãos nº 0403260-37.1995.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... que adquiriu imóvel em razão de herança vacante e não obteve registro do seu título ... do bem, declaração de herança jacente e vacante. Expedida carta de ...
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Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
... Naquele feito, a HERANÇA JACENTE DEIXADA POR JEAN JACQUES EDMOND LEBORGNE, ...
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Crédito Tributário
... Município e o DF são destinatários da herança jacente, artigo 1.822 do CC, que pode propiciar ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... dos seus créditos dentro das forças da herança, postura que evitaria que os herdeiros ... herança, caso se verifique que esta é jacente (art. 1.819 do CC), isto é, na hipótese de se ... -
Processo nº 0056055-22.2007.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 1 de Agosto de 2016
... falsos sacou quantia de conta de herança jacente, sob tutela da Diretora de Patrimônio da ...
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Acórdão nº 1999.01.00.079020-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE “IPSO JURE” NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CABIMENTO. FALTA DE ANÁLISE ADEQUADA DAS CISRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. IRRELEVÂNCIA MESMO APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA AÇÃO RECISÓRIA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. PREJUÍZOS CAUSADOS A PESSOA JURÍDICA. INDENIZAÇÃO AOS SÓCIOS. LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DA PARTICIPAÇÃO NO
... Naquele feito, a HERANÇA JACENTE DEIXADA POR JEAN JACQUES EDMOND LEBORGNE, ... -
Parte especial
... , mas não o é a de petição de herança.” ... STF n.150: “Prescreve a execução no ... 735 ... Seção VI ... Da Herança Jacente ... Art. 738 ... Nos casos em que a lei considere ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182665-54.2015.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. Ação de extinção de condomínio. Existência de inventário por morte de uma condômina que não é óbice à pretensão de divisão da coisa comum. Condôminos que possuem direito potestativo de promover a extinção do estado de indivisibilidade da coisa, nos termos do artigo 1.320, do Código Civil. Rejeição de preliminar. Arrematação pelos autores do percentual de 25% do imóvel
... “Art. 1.791. A herança" defere-se como um todo unitário, ainda que ... v\xC3" ... bens vagos ou de ausentes e a herança jacente, salvo as ... ações diretas contra a fazenda ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0125872-42.2008.8.19.0001 (Cível), 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM TERCEIRO. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. FALECIMENTO DA PROPRIETÁRIA DO BEM. AUSÊNCIA DE HERDEIROS LEGÍTIMOS OU TESTAMENTÁRIOS. ARRECADAÇÃO E POSTERIOR ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA UERJ. USUCAPIÃO.
... bens, declarada a vacância de sua herança, sendo adjudicados ... MILTON FERNANDES DE ... jacente; f) ... observados os procedimentos e cumpridas ... -
Testamenteiro
... , fazendo cumprir a vontade do autor da herança. É um fiscal, uma pessoa de confiança, amigo, ... de suspender a arrecadação da herança jacente (art. 1.151); ou julga a habilitação do ...
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As partes no processo de execução (i)
... a tradicional denominação de "herança"\" pelo vocábulo \"espólio\" para designar o patrim\xC3" ... : massa falida, condomínio e herança jacente ou vacante ... O novo Código, assim como o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0077905-3 de T4 - QUARTA TURMA
... IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... Art. 215 ...