jurisprudencia herança jacente
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... , personalidade, propriedade, acesso à herança, dentre outros ventilados neste ... 564 ... 4.2. Possível Supressão de Herança Jacente ... Quando ocorre a abertura da sucessão, pode ...
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Acordao N° 1749787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade afetiva post mortem. Cumulação com a petição de herança. Competência da vara de família. Lei de organização judiciária. Conexão por prejudicialidade. Ação de nulidade do inventário. Incompetência. Decisão parcialmente reformada. 1. Deve ser reconhecida a competência da vara de família para processar e julgar a petição de herança visto...
... CUMULAÇÃO COM A PETIÇÃO DE HERANÇA ... COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. LEI DE ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III - praticar os ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261969-05.2015.8.19.0001 (Cível), 20-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU RECURSO DA MESMA ESPÉCIE, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ANULAR TODOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA SENTENÇA, POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO-RÉU, REPRESENTADO PELA CURADORIA ESPECIAL, NA FORMA DO ARTIGO 72, II, DO CPC. ARESTO ANULADO, PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ORA EMBARGANTE, QUE A PROVERA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...
... 420/429, é o Município o Curador da Herança Jacente e não a Curadoria Especial ... de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 1.129), arrecadação de bens de herança jacente (CPC, art. 1.142), arrecadação de bens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001745-57.2017.5.06.0121), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA POSTERIOR À RESCISÃO CONTRATUAL. CABIMENTO. A jurisprudência do Col. Tribunal Superior do Trabalho é firme no sentido de que não incidem as penalidades previstas nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT quando a decretação de falência tenha sido posterior à rescisão contratual, restando inaplicável a Súmula nº 388 daquela Corte.
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Pessoa jurídica
... concentrados de interesse, como v.g., a herança jacente, também não a possuem. A chamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-93.2016.5.06.0412), 21-06-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002065-07.2016.5.06.0101), 27-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001301-15.2016.5.06.0103), 06-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001295-14.2016.5.06.0101), 15-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "o
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000853-47.2015.5.06.0145), 03-05-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "o
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000828-49.2016.5.06.0161), 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000222-15.2017.5.06.0281), 20-09-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001092-70.2015.5.06.0171), 22-11-2017
AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os depósitos previstos em lei...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001260-49.2016.5.06.0232), 24-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000021-28.2015.5.06.0011), 12-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001646-55.2015.5.06.0122), 29-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO.Ainda que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade da justiça (at. 98, § 1º), "os
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Taxa condominial. Cobrança
... a dívida (solidariedade)." 322 ? de herança jacente? ... A questão foi objeto de julgamento ...
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Acordao N° 1248490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação. Civil e processo civil. Ação de cobrança contra espólio. Gratuidade de justiça. Competência do juízo cível. Falta de interesse de agir. Nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva. Preliminares rejeitadas. Prescrição da pretensão de cobrança afastada. Perícia contábil. Desnecessidade. Não impugnação específica dos valores. Limite da responsabilidade dos...
... HERANÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1 ... mortis e à arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos[5] ... Ante o exposto, ... -
Ação de petição de herança
... direitos do sucessor a título universal e, nos casos de herança jacente, ao Município ou ao Distrito Federal, se a herança estiver localizada em ...
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Índice sistemático do código de processo civil
... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1 ... 809 ... Seção VI – Da herança jacente (arts. 738 a 743) ... 811 ... Seção ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de inúmeros fatores (incorporação, herança, usucapião, etc.) ... A sociedade é ... jacente ou vacante 206 , do espólio 207 , das sociedades ... aborda cuestiones sobre las que la jurisprudencia se ha tenido que pronunciar al interpretar la ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 528-68.2015.5.06.0017)
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ...
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Acórdãos nº 0040648-61.2019.8.26.0000 de Câmara Especial, 29 de Octubre de 2019
... processa ação de petição de herança, com base em possível conexão ... ; d) arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; e) ...