jurisprudencia herança jacente
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Recursos no Processo do Trabalho
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia ...
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Curatela
... ii) a curadoria da herança jacente, nos termos do art. 1.819, do CCB e do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000175-25.1983.8.19.0021 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. SENTENÇA QUE DEFERIU A ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ESPÓLIO ANTES DA PARTILHA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de inventário dos bens deixados por Davino Jacintho da Silva. Antes de se efetuar a partilha, os herdeiros pleitearam a abertura da segunda sucessão, referente aos bens deixados por Maria José...
... do bem. Anulação ... 3. A herança se transfere como um todo, não sendo viável, em ... Sucessão. Ação de herança jacente que foi convertida em ... inventário diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000204-57.2015.5.06.0121), 18-10-2017
NULIDADE DA SENTENÇA. CARACTERIZAÇÃO. - A sentença, nos moldes em que se encontra fere o art. 489, II, do CPC que determina que "São elementos essenciais da sentença: (...)II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito". Além disso, verifica-se a hipótese dos incisos III e IV do parágrafo primeiro do referido artigo. Assim, e inclusive com a finalidade de evitar a...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão Nº 08241439820158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 16-09-2021
... massa falida, com o condomínio e com a herança jacente. No caso do consórcio, não há ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... Ou, em caso de transmissão de herança, o princípio da saisine atribui aos herdeiros, ... massa falida, ao condomínio, à herança jacente ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... se transmite a totalidade ou parte da herança. Na falta dos familiares do finado indicados na ... falta de herdeiros, a herança torna-se jacente, transforma-se posteriormente em vacante 87 ... Só ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-68.2015.5.06.0017), 05-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do referido artigo Consolidado, o depósito prévio se constitui, nesta Justiça...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001013-04.2015.5.06.0103), 30-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do referido artigo Consolidado, o depósito prévio se constitui, nesta Justiça...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000246-59.2017.5.06.0211), 25-09-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O conjunto probatório permite concluir que o trabalho desempenhado no caso concreto (oia) era feito em diversos caminhões de terceiros, prática esta comum, não havendo vinculação a um determinado caminhão. Ficavam no aguardo para prestar o serviço (bico). Dessa forma, restando comprovada a ausência de habitualidade na prestação de serviços da...
... /69, assim como para a massa falida e a herança jacente. De qualquer forma, inexiste ... -
Revogação e rompimento do testamento
... quando do falecimento do autor da herança ... Destaca-se aqui o problema da revogação ... Conversão de inventário em herança jacente. Possibilidade. Economia processual. Art. 1.142, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20688-39.2017.5.04.0005)
... -Lei 779/69, além da massa falida e da herança jacente, não sendo cabível dar interpretação ...
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Acórdão Nº 0022033-38.2016.5.04.0405 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO. Não havendo previsão legal, não pode a recorrente (pessoa jurídica de direito privado) ser dispensada do depósito recursal, pressuposto legal de admissibilidade do recurso, em especial quando não comprova inequivocamente a sua insuficiência econômica. Agravo de instrumento não provido.
... nº 779/69, assim como a massa falida, a herança jacente e a parte que receber o benefício da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000904-98.2015.5.06.0261), 09-11-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ABRANGÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO.A assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ ("faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000990-98.2015.5.06.0122), 23-11-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do referido...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001054-71.2015.5.06.0005), 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do...
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. Ainda, com base no novel dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010730-14.2013.5.06.0102), 07-12-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do referido...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão Nº 0020298-96.2017.5.04.0772 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-11-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO . Como previsto no § 3° do art. 790 da CLT, o benefício da Justiça Gratuita é destinado às pessoas naturais hipossuficientes, não englobando o empregador, como pessoa jurídica. Em consequência, a inexistência de recolhimento de custas processuais e de depósito recursal implica o não conhecimento do recurso...
... nº 779/69, assim como a massa falida, a herança jacente e a parte que receber o benefício da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001965-18.2016.5.06.0371), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO - mesmo que fosse demonstrada a situação financeira precária da empresa, estaria ela isenta, tão-somente, do recolhimento das custas processuais, restando indispensável a comprovação do depósito recursal. É que não obstante o novo diploma processual englobe, entre os atos dispensáveis em razão da gratuidade
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-28.2015.5.06.0103), 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do...
... 21.8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente. Ainda, com base no novel dispositivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000575-13.2018.5.06.0122), 28-03-2019
... 8.69, bem assim da massa falida e da herança jacente." (grifei). A propósito, trago, ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000458-49.2015.5.06.0341), 26-10-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. A assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ ("faz jus ao benefício da justiça gratuita...
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001601-85.2015.5.06.0143), 30-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS POR EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. - Tal posicionamento se justifica, uma vez que a recorrente não atendeu ao pressuposto recursal do depósito prévio para interposição do apelo, consoante disposto no § 1º do artigo 899 da CLT, o qual é exigível, na espécie. Desse modo, considerando que, nos termos do referido
... 21.8.69, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Acórdão Nº 0000231-61.2015.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. A decisão que não recebe embargos à execução deve ser lastreada unicamente na análise dos requisitos do art. 884 da CLT. De outro lado, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o...
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001756-50.2016.5.06.0015), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO RECOLHIDO. DESERÇÃO. A Constituição Federal assegurou aos litigantes o direito a recursos na defesa de seus direitos, e estabeleceu que não será excluída da apreciação pelo Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Porém, o exercício desse direito é mitigado por regras, visando coibir que ele seja utilizado como instrumento de retardo...
... -Lei 779/69, bem como da massa falida, da herança jacente e da parte que receber assistência ...