jurisprudência usucapião
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Acórdão nº 2015/0043140-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fundamentado e de acordo com a jurisprudência desta Corte, não ...
- Acórdão Nº 0327635-27.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão nº 1.0470.14.005364-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSENTES - POSSE DOS ANTECESSORES - NÃO COMPROVAÇÃO.- Restando cumpridos os requisitos da petição inicial da ação de usucapião, conforme artigos 282/283 e 942 do CPC/73, não há que se falar em inépcia.- Nos termos do art. 373, I do CPC/15, cabe ao autor provar os fatos...
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Acórdão nº 1.0470.14.005364-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - AUSENTES - POSSE DOS ANTECESSORES - NÃO COMPROVAÇÃO.- Restando cumpridos os requisitos da petição inicial da ação de usucapião, conforme artigos 282/283 e 942 do CPC/73, não há que se falar em inépcia.- Nos termos do art. 373, I do CPC/15, cabe ao autor provar os fatos...
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Acórdão nº 1.0290.14.001529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PRESENÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO EM DEFESA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo prova dos requisitos relativos ao 'animus domini' e posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo fixado em lei, o êxito do pedido lançado na ação de usucapião extraordinária é...
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Acórdão nº 1.0290.14.001529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PRESENÇA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO - ALEGAÇÃO EM DEFESA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Havendo prova dos requisitos relativos ao 'animus domini' e posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo fixado em lei, o êxito do pedido lançado na ação de usucapião extraordinária é...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 15. Pacífica a jurisprudência ... usucapião ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1171728 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. LEVANTAMENTO DOS 80% DOS VALORES LIBERÁVEIS. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 5
... Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não ... ício da expropriatória, motivo porque, com o fim da ação de usucapião, seria vedada a retenção dos valores, bem assim, de que tendo esse valor ... -
Acórdão nº 1.0491.17.000589-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - HERDEIRO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEL - POSSE EXCLUSIVA - DEMONSTRADA - REQUISITOS COMPROVADOS. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que a lei não põe óbice ao ajuizamento da ação de usucapião por herdeiro, bastando que este comprove o exercício da possa plena e exclusiva do bem objeto de herança,
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...
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Acórdão nº 2007.33.00.002060-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... questão relativa ao seu domínio mediante o reconhecimento da usucapião especial disciplinada pela Lei 10.257/2001 ... Alega haver firmado ... SFH. IMPOSSIBILIDADE, 1. A jurisprudência orienta-se no sentido da impossibilidade de aquisição de imóvel ...